Na sessão ordinária da última terça-feira (28), ocorrida na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Rafael Ribeiro (PMDB) reforçou a cobrança a respeito do não cumprimento da meia passagem, um direito dos estudantes, pedindo ainda a revisão do Decreto Municipal de número 431/2015.
Rafael Ribeiro tem como bandeira a classe estudantil, e reforçou também o pedido da revisão do Decreto que regulamenta o uso da meia passagem pelos estudantes. “Constatei neste Decreto alguns absurdos, entre eles de ser mantida fiscalização própria em pontos estratégicos, visando orientar o uso do benefício da gratuidade da meia passagem escolar”, admira-se Rafael, dizendo não ser possível a própria Central das Cooperativas se fiscalizar.
Outro ponto de discordância no mesmo Decreto, na opinião de Rafael Ribeiro, é o número de gratuidades mensais, apenas 104 para cada estudante; o que ele diz ir em desencontro com as leis federais 12.852 e 12.933, ambas de 2013, além da Lei Estadual 7.327/2009, que regulamenta a meia passagem e em nenhuma delas há situações semelhantes. “O número de passagens para os estudantes deve ser é ilimitado, podendo o jovem usa-la para ir ao cinema, onde ele também tem o benefício da meia entrada, não podendo assim, reprimir que o jovem use sua carteirinha de meia passagem”, alertou Rafael, defendendo a revisão do citado Decreto que, em sua opinião, não atende aos anseios da classe estudantil de Parauapebas.
Outra deficiência denunciada por Rafael Ribeiro, é a integração no sistema de transporte coletivo, que, segundo ele, não está funcionando como deve. O vereador dá conta de que um estudante que mora, por exemplo, no bairro Liberdade, para chegar até a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), está pagando seis passagens. O que o parlamentar qualifica como inadmissível e diz ser necessário fazer valer os direitos da classe estudantil que foram conquistados com lutas. “Não posso omitir. Venho daí e minhas origens são da base estudantil; e podem ter certeza que lutarei incansavelmente para fazer valer o direito de nossa juventude e dos estudantes”, conclui Rafael Ribeiro.
Ontem (29), o vereador Rafael Ribeiro esteve participando de uma reunião na Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), onde debateu com o DMTT, Central das Cooperativas e estudantes, sobre o assunto dos direitos estudantis, sendo formada, uma comissão que buscará melhorias.
Central se defende
A Central das Cooperativas, concessionária do transporte público de passageiros de Parauapebas, disse ao Portal Pebinha de Açúcar que apenas cumpre o que preconiza o Decreto Municipal, não podendo descumprir a Lei; e que só depois de modifica-lo poderá tomar posicionamento diferente.
“Quanto à deficiência na Integração, a gestão da cooperativa afirma que o sistema passou por transição e enquanto se implantava o novo modelo de cartão e o novo sistema, houve sim deficiência no atendimento aos beneficiados com a meia passagem, porém, desde a segunda-feira, 27, tudo está em perfeita normalidade.
A implantação do novo sistema foi necessária, segundo a administração da Central, para evitar que o cartão com o benefício fosse usado por outras pessoas, fato que vinha ocorrendo com frequência. Além de que, com o novo sistema, é possível que a administração tenha total controle na movimentação dos veículos, sendo que nas transações, será usada cartão ou dinheiro, além de dar aos usuários informações precisas sobre horários de veículos e seus respectivos destinos, podendo as informações ser acessadas através de aplicativo ou ainda do canal direto como usuário”.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
