Apesar do Decreto 9.797, de 21 de maio de 2019, sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro, há um grande percentual de pessoas que não quer adquirir arma de fogo. Porém, a procura para legalizar tanto a posse quanto o porte tem sido elevada em número considerável em Parauapebas.
O novo decreto regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Quem conversou com a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar foi o instrutor de tiros, credenciado na Polícia Federal, Odorico Almeida; contando detalhes a respeito da procura de legalidade para possuir e portar arma de fogo, por parte de pessoas de vários municípios das regiões sul e sudeste do Pará.
De acordo com Odorico, logo no pós-decreto, houve um aumento de 35% na busca por aquisição de arma de fogo.
Porém, o instrutor explica que não basta apenas querer adquirir uma arma e poder pagar por ela; há uma série de pré-requisitos para isso. Devendo o interessado precisar passar pelo exame psicológico, feito por profissional credenciado pela Polícia Federal; depois, se conseguir o laudo psicológico, passa pela avaliação de um instrutor de tiro, também credenciado pela Polícia Federal, quando será avaliada suas habilidades mínimas para manusear uma arma de fogo. Tendo em mãos esses laudos, inicia-se o processo na Polícia Federal, anexando ainda laudo de Antecedentes Criminais, comprovante de ocupação lícita, e moradia fixa, conseguirá, no prazo médio de 30 dias, a autorização para compra de sua arma de fogo.
A informação se o interessado em adquirir uma arma de fogo teve sua petição aprovada chega por correio eletrônico (e-mail). Porém, em caso de reprovação, o mesmo pode refazer todas as avaliações e um novo processo após 30 dias.
“O aumento do número de pessoas que pretendem portar uma arma de fogo é alvo de preocupação para nós. Pois, portar uma arma de fogo não significa que seus problemas de segurança serão resolvidos. O que resolve é a pessoa saber usar a arma tendo de imediato uma mudança comportamental”, orienta Odorico, detalhando que a pessoa que adquiria o direito de portar arma de fogo não pode adentrar com ela em locais onde haja aglomeração de pessoas, como, por exemplo, shoppings, cinemas, shows, locais festivos, bares, nem ingerir bebidas alcoólicas ou ser visto sob efeito de entorpecentes; e, caso seja pego em situações ou locais citados, perde o porte de armas.
Onde comprar uma arma legal
Em Parauapebas há apenas uma loja credenciada para a venda de armas. Seu proprietário, Reginaldo Batista, mensura que, com a assinatura do Decreto que facilita o porte e a posse de armas, houve um aumento de aproximadamente 40% no número de pessoas que visitam a loja demonstrando interesse em adquirir uma arma de fogo. “Um dos motivos que levam as pessoas a querer adquirir uma arma é a insegurança que o país, o estado e o município vivem atualmente”, explica Reginaldo, dando conta de que cerca de 20 armas são vendidas por mês em sua loja.
O perfil de pessoas que compram armas, segundo Reginaldo, é diversificado tanto quanto o gosto ao escolher; apenas uma coisa, segundo o lojista, é parecida, a alegação apresentada pelos clientes que dizem querer defender sua casa, sua família ou a propriedade.
Para adquirir uma arma de fogo no Brasil, há dois sistemas: um, através da Polícia Federal, para os que têm como objetivo promover a defesa pessoal. O outro é através da aprovação do exército, destinado para atiradores, caçadores e colecionadores.
