Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio-merenda escolar durante o estado de calamidade pública no município.
O auxílio será no valor de R$ 50, concedido para cada aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino municipal. O benefício será fornecido por meio de crédito em cartão alimentação, que vai ser entregue na respectiva unidade de ensino em que o aluno beneficiário estiver matriculado.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) definirá, por meio de portaria, a escala para retirada do cartão alimentação, não sendo permitida a aglomeração de pessoas. O cartão deverá ser retirado pelo responsável legal do estudante, mediante apresentação de documento de identificação válido do representante legal; de identificação válida do aluno beneficiário e comprovante de matrícula na unidade escolar.
Será para uso exclusivo para alimentação, não podendo ser comercializado, cedido ou transferido, sob pena de imediata suspensão do benefício.
O auxílio-merenda terá vigência durante o estado de calamidade pública declarado no município, em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19), podendo, excepcionalmente, ser prorrogada até o efetivo retorno das atividades escolares.
Apreciação
O projeto chegou ao Legislativo na última segunda-feira (13) e foi lido na sessão ordinária de terça-feira (14). Assim que recebeu a matéria, o presidente da Casa de Leis, Luiz Castilho (Pros), colocou em votação o pedido para que tramitasse em regime de urgência.
A solicitação foi aprovada por todos os vereadores presentes e uma sessão extraordinária foi realizada logo após a reunião ordinária, exclusivamente para votar o projeto.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Educação e Cultura (CEC) emitiram parecer conjunto pela aprovação da matéria. A relatoria foi do vereador Ivanaldo Braz (PDT).
Durante a discussão da matéria, Eliene Soares (MDB) destacou a importância do auxílio, principalmente para as famílias de baixa renda. “A gente sabe que na nossa cidade temos muitas crianças que não têm o que comer em casa, principalmente neste período de crise. Com esse cartão as crianças vão ter alimentação. Sabemos que é ruim essa perda de aula, mas, infelizmente, ela é necessária. Serão R$ 50 por aluno. É pouco, mas já vai ajudar quem tem três, quatro crianças em casa, que não tem o que comer. Esse auxílio será uma forma de ajudar”.
José Pavão (MDB) acrescentou: “Sabemos que para muitas crianças a única refeição do dia é a comida, o lanche na sala de aula. Este projeto foi feito para que possamos garantir o sustento a essas crianças”.
A vereadora Francisca Ciza (PP) também concordou. “Como educadora, sei da necessidade de nossas crianças. Sei que muitas vão à escola para merendar”.
Para Marcelo Parcerinho (PSB), trata-se de mais uma forma de transferência de renda que vem para beneficiar a população num momento crítico.
No entendimento de Ivanaldo Braz, o auxílio é a maneira correta de o governo agir, tendo em vista que os alunos não estão indo à escola e o dinheiro da merenda está apenas ficando no caixa. “A merenda escolar é boa e reforçada, e muitos não têm em casa. É pouco, mas já serve. Tem casa com quatro ou cinco crianças estudando em escola pública, e aí já vão R$ 250. Acho louvável e oportuno este projeto”, destacou.
Por sua vez, Elias da Construforte (PSB) enfatizou que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar continuará vindo, mesmo com as escolas paralisadas. “Então, nada mais justo que ele seja distribuído para os alunos, para que eles se alimentem em casa”.
Já Zacarias Marques (PP) destacou que as medidas que vêm sendo adotadas pelo município neste momento difícil foram propostas pelo Comitê de Crise, que conta com a participação da Câmara e só são possíveis devido à austeridade na gestão financeira.
Ao anunciar o resultado da votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade, o presidente da Câmara, Luiz Castilho, ressaltou que o Poder Executivo tem tomado algumas providências para cuidar da sociedade.
“Ampliação dos financiamentos do Banco do Povo; expansão dos serviços para Assistência Social; estruturação da saúde com a contratação de profissionais e aquisição de 30 respiradores, que em breve teremos nas nossas unidades hospitalares”, elencou Castilho, pedindo para a população colaborar e fazer sua parte, evitando sair de casa e formando aglomerações.
O Projeto de Lei nº 25/2020 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data em que for publicado.
