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Ordem de Serviço para recuperação da PA-275 é assinada em Parauapebas

O Governador do Pará Helder Barbalho esteve em Parauapebas, no sudeste do Pará, para dar início à obra de reconstrução da Rodovia PA-275, uns dos principais corredores de escoamento da produção paraense desta região. A via faz a ligação dos municípios de Eldorado do Carajás, Curionópolis e Parauapebas.

De acordo com o Helder Barbalho, presente ao local para assinatura da Ordem de Serviço, essa é uma importante obra para as pessoas que trafegam por essa via além de fortalecer a integração das cidades, Parauapebas, Curionópolis e Eldorado do Carajás com a região sudeste do estado. “A redução nos custos de transporte para que o preço da produção aqui gerada acontecerá com a melhoria das estradas o que também fortalecerá a economia garantindo emprego e renda”, avaliou Barbalho.

Quem também esteve presente ao evento foi o secretário adjunto de Estado de Transporte, João Bosco. Esse, disse saber do perigo que é trafegar por essa rodovia por ela não ter acostamento, motivo da prioridade na realização da obra. “Hoje esse contrato de reconstrução e restauração vai abranger todo o recapeamento da rodovia com drenagem, acostamento, sinalização vertical e horizontal. Tudo isso dará maior fluidez no trânsito além de segurança para todos”, resumiu João Bosco.

 

A obra está dividida em duas etapas, e envolve dois trechos da rodovia. O primeiro a ser reconstruído tem extensão de 30,50 km, que vai do entroncamento da BR-155, no perímetro urbano de Eldorado do Carajás, sub-trecho do entroncamento da BR-155, até o perímetro urbano de Curionópolis.

Na segunda etapa, será executado o outro trecho, que vai do perímetro urbano de Curionópolis ao perímetro urbano de Parauapebas, contemplando 31,20 km da rodovia.

O evento de assinatura da Ordem de Serviços ocorreu na manhã desta sexta-feira, 21, e também contou com a presença de outras autoridades do Estado (deputados Chamonzinho e Flávio Freitas; presidente da COAB, Ádria Silveira; diretora da SEDOP, Cristina Alves) e do município, José Alves, chefe de gabinete da prefeitura municipal de Parauapebas, naquele ato representando o prefeito de Parauapebas Darci Lermen.

Descontos de IPVA para finais de placa 49 a 69 até 24 de agosto

Até dia 24 de agosto, segunda-feira, os proprietários de veículos com final de placas 49 a 69 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto.

Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação, DAE, para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves tem até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos vencidos – O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet. Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa, 0800.725.5533, a ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira. Ou enviar email para: atendimento@sefa.pa.gov.br.

Obras da Usina da Paz em Parauapebas avançam para a segunda etapa

Já avançando para a segunda etapa do processo de implantação, a obra da Usina da Paz em Parauapebas, no sudeste paraense, foi inspecionada pelo governador Helder Barbalho, nesta quinta-feira (20), quando cumpria agenda de trabalho na região. A segunda etapa consiste na fundação e preparação das estruturas pré-moldadas nos terrenos. Os moradores, principais beneficiados pelo projeto, aguardam ansiosos pelo início do funcionamento do espaço, que dará continuidade às ações de assistência social e cidadania, já desenvolvidas pelo governo do Estado em outros municípios, por meio do Programa Territórios pela Paz (TerPaz).

A Usina da Paz é um projeto coordenado pela Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), em parceria com a iniciativa privada, que vai construir 10 Usinas da Paz na Região Metropolitana de Belém e no sudeste do Estado.

“Este projeto foi conceituado para que nós possamos chegar com serviços do Estado às comunidades mais carentes, em cada município onde os conflitos sociais, onde os percentuais de violência são mais acentuados. Isto faz parte do ‘Territórios pela Paz’, e dentro de um território é fundamental que nós possamos ter as Usinas da Paz para produzir paz, produzir cultura, lazer, esporte, transformação social, serviços, descobrir talentos. As Usinas da Paz têm exatamente este conceito, e é isto que nós estamos fazendo aqui em Parauapebas” – governador Helder Barbalho.

As UsiPaz terão complexos esportivos, espaços de inclusão digital e vários serviços, como atendimento médico e odontológico

Além de Parauapebas, o Projeto Usinas da Paz está sendo implantado nos municípios de Canaã dos Carajás e Marabá (também na região sudeste), e em Belém, Ananindeua e Marituba, na Região Metropolitana. “E nós vamos levar pra todas as regiões do Estado, identificando onde estão os maiores desafios e fazendo chegar os serviços, a presença do Estado, para transformar as comunidades e fazer com que se transformem num ambiente pacificado e adequado, para que os moradores e os paraenses possam bem viver”, acrescentou o chefe do Executivo.

Coordenadas pela Seac, as Usinas da Paz serão grandes complexos públicos, instalados em áreas de aproximadamente 10 mil metros quadrados, com a finalidade de garantir a permanência do Estado nos territórios, enfatizando a prevenção à violência, a inclusão social e o fortalecimento comunitário, com três eixos fundamentais: assistência, esporte/lazer e cultura.

A segunda etapa dos serviços consiste na fundação e preparação das estruturas pré-moldadas nos terrenos

Transformação – O deputado estadual Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho) destacou a importância das Usinas da Paz como instrumentos de transformação social. “São obras desse modelo que o governador Helder vem realizando por todo o Pará, que são de extrema importância para nossa sociedade e pra população que está em situação de vulnerabilidade social. Ações como essas mudam a realidade dos jovens das periferias”, afirmou o parlamentar do MDB.

Estrutura – As UsiPaz terão complexos esportivos, salas de audiovisual, espaços de inclusão digital e vários serviços, como atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, ações de segurança, atividades profissionalizantes, espaço multiuso para feiras, eventos e encontros da comunidade. Também haverá espaços para cursos livres e de dança, artes marciais, musicalização e biblioteca.
Os moradores são unânimes em reconhecer que a UsiPaz concretiza a presença efetiva do Estado na área, com um projeto que tem potencial para mudar a realidade dos jovens do entorno.

Governador faz visita ao terreno da nova sede da UEPA em Parauapebas

O governador do Estado, Helder Barbalho, esteve em Parauapebas e visitou o terreno onde será construído um novo Campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa). O processo licitatório para as obras de construção do prédio já está em fase de elaboração. Serão ofertados cursos de graduação e mestrado, encurtando distâncias e possibilitando ao morador da região estudar próximos de sua casa.

“Construir uma sede própria da Uepa aqui em Parauapebas é garantir que o filho da terra garanta sua formação sem sair da sua cidade, e assim possa ocupar cargos e postos de serviços ofertados pelo setor produtivo do município que cresce a cada ano”, disse o governador Helder Barbalho.

No local serão ofertados os seguintes cursos de graduação: Matemática, Ciências Biológicas, Engenharia de Software. Já na área de pós-graduação estão previstos os Mestrados em Ciências Ambientais e Ensino de Matemática, e as Especializações em Gestão Pública, Saúde Coletiva, Psicologia Educacional, e Teorias e Metodologias em Educação Básica.

A Uepa já oferta cursos no município por meio da Educação à Distância (EAD). Para 2021, estão previstas ofertas de turmas presenciais, por meio de processo seletivo especial para o município. Provisoriamente a Universidade funciona no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP) – Quadra especial, R. A – Cidade Nova -, onde funciona o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), parceira da Uepa na Educação à Distância (EAD).

Atualmente 80 alunos, divididos nos cursos de graduação em Licenciatura em Matemática e Licenciatura em Pedagogia, estudam no local. As turmas ingressaram em 2018 e estão no terceiro ano. A previsão para formatura é em 2021.

Governo do Pará entrega 10 quilômetros de asfalto em Parauapebas

Os moradores do Complexo VS-10, em Parauapebas, sudeste do Pará, receberam, nesta quinta-feira (20), dez quilômetros de asfalto do Programa Asfalto por Todo o Pará, do governo do Estado. A entrega foi feita pelo governador Helder Barbalho, ao lado de autoridades estaduais e do município. Receberam pavimentação as ruas 02, 08, Maria Lopes e Raimundo Pimentel.

A professora Daiane da Conceição, que mora há dez anos no bairro, disse que a mudança na comunidade vai além da melhoria na infraestrutura e consequente valorização do imóvel. Para ela, é uma ação do Estado que interfere de forma positiva na saúde dos moradores, principalmente das crianças.

“Agora nossos filhos já não ficam doentes com a mesma frequência que acontecia. Na época do inverno, vivíamos na lama, e no verão era só poeira. Para mim, como mãe de família, é esse o melhor resultado da chegada do asfalto ao nosso bairro”, disse a professora.

Melhorias – O Programa Asfalto por Todo o Pará conta com 61 frentes de trabalho ativas, distribuídas pelas 12 Regiões de Integração do Estado. Mais de 90 municípios já foram atendidos com 500 quilômetros de asfalto.

Entre os serviços executados estão pavimentação asfáltica, com a construção de meio-fio, calçadas e serviços de terraplanagem, além do revestimento asfáltico, proporcionando, assim, melhoria de vida à população. Além disso, os imóveis passam a ser valorizados, graças às melhorias urbanas.

Para Helder Barbalho, a entrega dos dez quilômetros de asfalto é o resgate de um compromisso com o povo de Parauapebas e do bairro VS-10, “que tanto esperou para que as melhorias chegassem até a porta de casa, transformando a realidade que se resumia à poeira, no verão, e lama, no inverno. Hoje as pessoas vivem outra realidade, que chegou por meio dessa obra”, disse o governador, ao lado da primeira-dama do Estado, Daniela Barbalho.

Sextou! Confira as vagas de emprego para hoje em Parauapebas

Para se candidatar, baixe em seu celular o aplicativo Sine Fácil ou procure o Sine, localizado na rua 11, entre as ruas D e E, Cidade Nova. O horário de atendimento é das 8h às 14h. Para conferir as vagas de hoje, clique ao lado: PAINEL DE VAGA 21-08

JM Terraplenagem e Construções oferta várias vagas de emprego em Parauapebas

A empresa JM Terraplenagem divulgou recentemente uma lista contendo oportunidades de emprego para contratação imediata com inclusão em uma grande obra na região de Parauapebas.

Confira:

Mecânico de máquinas pesadas
Eletricista corrente continua (mecânica)
Lubrificador
Operador de máquinas (Bob Cat)
Operador de máquinas (Trator agrícola com grade)
Operador de máquinas (Rolo pata)
Operador de máquinas (Rolo chapa)
Operador de máquinas (Rolo pneu)
Operador de máquinas (Retroescavadeira)
Operador de máquinas (Escavadeira hidráulica)
Operador de máquinas (Vibroacabadora)
Motorista de caminhão basculante 02 caixas
Motorista de caminhão basculante com experiência em ônibus
Rasteleiro

Atenção, necessário ter no mínimo 2 anos de experiência comprovado em CTPS

CNH categoria D para operadores e motoristas

Contato: james.adm@jmterra.com.br

Decisão da Justiça Eleitoral cassa mandato de Elias Ferreira que também fica inelegível por 8 anos

Denunciado desde que ocorreram as eleições municipais em 2016, o caso de candidaturas “laranjas” da Coligação Proporcional “Juntos por Parauapebas melhor” teve desfecho com o afastamento do vereador Elias Ferreira, o popular “Elias da Construforte”, que, conforme decisão proferida pelo Juiz Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral de Parauapebas, Lauro Fontes, tem o diploma cassado, sendo também condenado por abuso de poder político.

A denúncia foi feita também contra membros da mesma coligação, que foram beneficiados pelas candidaturas fictícias e tiveram oportunidade de exercer o contraditório, a saber: ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (vereador); IVANITI JOSÉ DA SILVA (suplente), ANTÔNIO NETO PEREIRA DE SOUSA (suplente); FRANSICO CORDEIRO LEITE SEGUNDO (suplente); NILSON SOUSA DIAS (suplente); FERNANDO RIBEIRO VERAS (suplente), ROGÉRIO DA SILVA SANTOS (suplente); ANTÔNIO FERREIRA SILVA (suplente), ZALDINELE PINHEIRO TEIXEIRA (suplente); MARIA RITA PEREIRA DA SILVA (suplente); HARY CUNHA DOS SANTOS (suplente); LUCIENE MOITINHO DE SALES (suplente); LEÔNIDAS FERREIRA BRITO (suplente); RAIMUNDO DOS SANTOS (suplente); MAURO BRANCO (suplente); DOMINGOS BRAGA CARVALHO (suplente); GERCIO BITTENCOURT SOARES (suplente); ANTÔNIA BEZERRA VASCONCELOS (suplente); JULY ANE DA FONSECA CASTRO (suplente); ALVINO DE AQUINO SILVA (suplente); ANA DA SILVA BORGES FERNANDES (suplente) e FRANCISCA DANIELE BATISTA MOTA (suplente), por terem, segundo as denúncias, promovido o registro de candidaturas fictícias, violando a disposição contida no parágrafo 3º, artigo 10º da Lei 9.504/97. Diante do exposto, foi manejada a presente AIJE, requerendo como sanção a aplicação da inelegibilidade pelo prazo de 08 anos.

Por estar em pleno gozo do mandato de vereador, Elias Ferreira é o mais prejudicado, sendo condenado ainda por abuso de poder econômico, irregularidades na arrecadação e gastos, de recursos de campanha e cerceamento de defesa, doação estimável em dinheiro, ausência de declaração e recibo eleitoral.

De acordo com o contido no processo, com base nessas premissas, compreende-se que a coligação partidária-ré, mesmo possuindo uma personalidade jurídica sui generis, que se distingue pela temporalidade de sua existência, não pode ser privada do presente contraditório. De fato, como essa estrutura associativa foi hábil a interferir na distribuição do quociente partidário, tem-se que sua participação no feito se mostra crucial, já que eventual aplicação da sanção descrita na alínea d, artigo 1º, da LC n. 64/90 poderá atingir todos aqueles que se beneficiaram do voto de legenda.

Parte da decisão expedida pelo Juiz Eleitoral

 

O Juiz Lauro Fontes avalia ainda que, embora o objetivo prático do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 seja incentivar a presença feminina na política, a cota de 30% é de gênero, manter o registro apenas das candidatas também afrontaria a norma, em sentido contrário ao que usualmente ocorre. Porém, diante das premissas fixadas, do relatório produzido pelo sistema interno do TRE/PA (fls. 1.441/1.445) foi possível constatar que, em tese, 04 candidaturas teriam sido animadas por motivações escusas, deslegitimando o exercício da capacidade eleitoral passiva. Tal situação ficou evidenciada ao se observar que algumas das rés tiveram votações aquém daquilo que seria até mesmo inexpressivo, não raro, não sendo contempladas sequer com o próprio voto, senão vejamos:
“Ana da Silva Borges, zero voto; Elizane Gomes de Faria, indeferida; Francisca Daniele Batista Mota, zero voto; e July Ane da Fonseca Castro, dois votos.
Nisso, observa-se que, à exceção da ré Elizne Gomes de Faria, foi perceptível que todas as demais candidaturas foram registradas de forma fraudulenta.
No tocante às rés Francisca Daniela Batista Mota e Ana da Silva Borges, não se mostrou insignificante o fato de não terem recebido qualquer voto. E, em que pese a tese desenvolvida pelo corréu Elias Ferreira, que declinou a narrativa de que desistências voluntárias seriam normais e até mesmo esperadas, os depoimentos colhidos em audiência sinalizaram outra direção. Além de participarem ativamente na campanha de outros candidatos, essas 03 rés, ultrapassado o período eleitoral, teriam sido contempladas com cargos na futura Administração Pública, numa espécie de “moeda de troca” por empréstimo do nome à agremiação partidária”.

Ainda segundo a Justiça, com efeito, constatou-se que a corré “July Ane da Fonseca Castro, além de ter trabalhado de maneira proativa em sua campanha, foi contemplada, após as eleições, com o cargo de assessora parlamentar, justamente em seu gabinete. Situação muito parecida com as vivenciadas pelas demais corrés. Enquanto Ana da Silva Borges também foi nomeada para assessoria parlamentar, Francisca Daniela Batista teria sido chamada para exercer cargo em comissão junto ao Poder Executivo local.
No entanto, o caso da ré Elizane Gomes de Faria não foi menos curioso. Alijada, por decisão judicial do processo eleitoral, inobstante seu interesse em participar do pleito, aos seus reclames fizeram ouvidos moucos.
Chamou atenção o fato de a agremiação, de forma proposital, sequer ter diligenciado em substituir sua candidatura, assim não restaram dúvidas de que a distribuição dos votos à legenda se deu de forma irreal, desequilibrando o mecanismo do sistema proporcional.
Não menos insignificante foi notar que embora o réu Elias tenha tentado transmitir a impressão de não possuiria qualquer proximidade com a corré, tal situação foi desconstruída ao se perceber que não muito tempo depois veio a nomeá-la como sua assessora.
Situações similares foram vivenciadas pelas candidatas do PSB, Francisca Daniele Batista e por Ana da Silva Borges, vinculada ao PSDC. Deve ser destacado que esta ré consignou em seu testemunho que o registro de sua candidatura só foi realizado para satisfazer pedido de seu esposo, integrante do PSDC. Nesse aspecto, induvidoso que desse extrato se percebe o elemento subjetivo doloso dos integrantes da agremiação para, longe de promover o empoderamento do sexo feminino na política, moviam-se animados simplesmente para desincumbir de um critério por eles entendido como meramente formalístico. Como já constatado, após o pleito esta ré também foi nomeada para exercer função em cargo em comissão.
No que se refere à representada Francisca Daniele, também ficou comprovado que teria trabalhado para o êxito de outro candidato. E, tal como ocorreu com as demais corrés, logo após o pleito também teria sido contemplada com cargo junto ao SAAEP, então dirigido pelo atual vice-prefeito municipal, também ouvido em juízo.
De todo esse contexto, notou-se que o fenômeno das campanhas fictícias ostentou um padrão comportamental invulgar, qual seja a outorga de cargos em comissão por suposto registro irregular. A situação ganhou notas adicionais de agravamento ao se notar que essas requeridas passaram a trabalhar para outros candidatos em pleno processo eleitoral.
Nesse aspecto, não há dúvidas que em graus distintos, a estrutura da coligação política-ré foi utilizada para patrocinar figuras não autorizadas pela legislação eleitoral, justificando a adoção do previsto no art. 22, XIV, da LC n° 64/90”.

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar tentou contato com o vereador Elias da Construforte na manhã desta sexta-feira (21), para que o mesmo se manifestasse sobre a decisão da Justiça, porém, não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Nossa equipe também consultou um advogado sobre o afastamento de Elias e sobre quem assumiria a vaga na Câmara de Parauapebas. Ele informou que com a cassação do diploma de Elias e da chapa PSB/PSDC, quem assumiria seria Daniel Fernandes, porém, existem algumas situações, a primeira é que a decisão ainda cabe recurso com efeito suspensivo e uma batalha deverá ser travada na justiça pelos advogados de Elias, sendo que a outra situação, é que Daniel teria saído do partido em que concorreu nas eleições em 2016 e a sigla poderá lutar por essa vaga.

Clique ao lado e leia a decisão completa expedida pelo Juiz Eleitoral: SENTENÇA – CANDIDATURAS LARANJAS

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