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Em Canaã, homem é condenado à prisão por expor ‘nudes’ de adolescente

A juíza Kátia Tatiana Amorim de Sousa, titular da Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás, condenou Jalbertty da Silva Souza a nove anos de prisão por produzir vídeo e foto utilizando-se de adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfico.

A vítima é a ex-namorada que tinha apenas 13 anos quando se envolveu com o homem e acabou alvo de revenge porn – ou pornografia de vingança – como é conhecido o ato de divulgar material íntimo sem consentimento da vítima e com a intenção de humilhá-la.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Pará, os dois mantiveram relacionamento entre os anos de 2011 e 2016 e, neste período, foram gravadas relações sexuais. Ao longo da relação eles teriam rompido algumas vezes e a adolescente era frequentemente ameaçada nessas ocasiões. A principal ameaça era de que o material seria exposto ao pai dela.

De acordo com o Ministério Público, em 2016, após o rompimento definitivo, o homem divulgou vídeo e fotos da adolescente nua em grupos de whatsapp e em uma conta do Facebook. A adolescente ficou bastante abalada com o ocorrido e a família precisou tirá-la de Canaã dos Carajás.

Em 2018 foi apresentada a denúncia e o Ministério Púbico ainda sustentou que Jalbertty havia praticado estupro de vulnerável. Não foi possível, entretanto, identificar em que momento do namoro as relações sexuais foram iniciadas e se isso ocorreu antes dos 14 anos da adolescente. Desta forma, ele foi absolvido dessa acusação.

Foi condenado, entretanto, em dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – 240 e 241-A – que tratam da produção e divulgação de conteúdos pornográficos envolvendo menores de 18 anos.

Deixando tudo ainda mais grave, conforme depoimento da vítima, ela não tinha conhecimento de que o então namorado gravava os vídeos íntimos. Após a divulgação, lembrou de um episódio em que estava mantendo relações sexuais com ele e percebeu um barulho de gravação de vídeo.

Ao olhar para trás diz ter visto o denunciado com o celular nas mãos e pediu que ele apagasse o arquivo, mas ele teria garantido que não estava gravando nada.

Os pais da adolescente também testemunharam e a mãe confirmou as ameaças, afirmando que o homem chegou a bater no portão da casa e ela pediu para que ele fosse embora. Após isso, afirma, as imagens foram divulgadas.

O pai informou que depois de ter retirado a adolescente da cidade ela ainda recebeu áudio do ex dizendo que estava investigando a vítima e sabia onde ela estava morando. Ele acrescentava que iria prejudicá-la, assim como aos pais dela.

DEFESA

Jalbertty da Silva Souza argumentou em depoimento não ter produzido as fotografias, alegando que as imagens eram enviadas pela vítima. Declarou desconhecer quem publicou os arquivos e diz que perdeu o celular quando estava em uma boate. Alegou, por fim, não ter feito a filmagem em vídeo.

CONDENAÇÃO

Para a magistrada que atua no caso, porém, o réu utilizou-se do argumento apenas para minimizar a culpa. A juíza destaca que os depoimentos somadas às provas não deixam dúvidas de que o réu é o autor dos delitos e que o depoimento dele foi contraditório e evasivo.

“A alegação de que não sabe quem publicou as fotos e vídeos, não merece prosperar pois destoa dos demais elementos de prova constante nos autos, inclusive de seu próprio relato, visto que em determinado momento o denunciado diz que não produziu as mídias, que não ameaçou a vítima e que perdeu seu celular, não sabendo quem divulgou as mídias nas redes sociais. Entretanto, analisando as mensagens (…) percebe-se nitidamente que se trata da pessoa do acusado”, diz a sentença.

A pena final aplicada é de nove anos, um mês e 15 dias de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime inicialmente fechado. A juíza concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade.

Em Parauapebas, justiça determina transferência de paciente para leito de alta complexidade

A Justiça Estadual determinou nesta terça-feira (6) a transferência de paciente para hospital de referência capaz de realizar exames de avaliação de medula óssea. A decisão acatou pedido feito na última sexta (2) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Mauro Guilherme Messias dos Santos. Segundo denúncia, a paciente estaria internada no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) desde o início de setembro, com sangramentos uterinos fora do período menstrual e baixa quantidade de células de defesa contra fungos e bactérias. Isso aumenta o risco e a gravidade de infecções que a paciente possa ter.

Segundo o promotor, a Ação Civil foi a única forma que restou para resolver a situação, já que as entidades envolvidas “não adotaram as providências que lhe cabiam em prol da saúde da paciente, que se encontra em estado grave segundo laudo médico”, explica  Mauro Messias.

Na decisão, o juiz determina a transferência da paciente para leito de alta complexidade em hospital de referência hematológica, para que sejam realizados o exame mielograma e biópsia de medula óssea.

Anteriormente, a Promotoria tentou contatar os entes públicos envolvidos, enviando ofícios e através de ligação telefônica, entretanto nenhuma providência foi tomada pelo Estado do Pará ou pelo Município de Parauapebas.

Homem é morto com várias facadas no Complexo VS-10

Foi a Guarnição 2310 da Polícia Militar, composta pelo Sargento Raposo e Soldado Carvalho que atendeu a ocorrência que lhes chegou via Centro de Controle Operacional de Parauapebas (CCO), dando conta de que teria acontecido um homicídio em uma chácara próximo ao ramal ferroviário da mineradora Vale no Complexo VS-10.

Ao chegar no local indicado, os policiais constataram, conforme denúncia feita por um casal de idosos, que por volta das 4h00 da manhã da última segunda-feira (5), escutaram gritos e homens correndo, porém, com medo, não abriram as portas da casa. E, que, só ao amanhecer, viram que nos fundos da residência havia um homem ensanguentado caído ao chão.

Foto de documento da vítima

 

Depois do achado, a área foi isolada e investigadores da 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas foram acionados para proceder os levantamentos e o Instituto Médico Legal (IML), para os procedimentos cabíveis.

Até o fechamento desta reportagem não havia sido revelada a identidade dos possíveis assassinos. Portanto, a Polícia Civil prossegue com as investigações. O morto foi identificado como Ruan Fernando Silva Morais.

 

Desempregado? Confira várias vagas de emprego nesta terça-feira (6) em Parauapebas

Para se candidatar, baixe em seu celular o aplicativo Sine Fácil ou procure o Sine, localizado na rua 11, entre as ruas D e E, Cidade Nova. O horário de atendimento é das 8h às 14h. Clique ao lado: PAINEL DE VAGA 06-10 docx

Eleições: TSE tem canal para denúncia de disparos em massa no WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário online para receber denúncias de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp, durante as eleições municipais.

Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática.

As mensagens do tipo em geral são impessoais e costumam trazer conteúdos alarmistas e acusatórios. A Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor faça a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo.

O próprio WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de “iniciativa inédita no mundo”.

Comportamento inautêntico

formulário de denúncia faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta semana pela Justiça Eleitoral para combater o que chama de “comportamentos inautênticos” relacionado às eleições na internet, em especial nas redes sociais. Um exemplo que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promover artificialmente campanhas de ódio contra candidatos e instituições.

Tais comportamentos são “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Durante o lançamento do formulário de denúncias, o diretor de políticas públicas para o WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, fez um apelo para que também os candidatos denunciem empresas e indivíduos que ofereçam o serviço de disparo de mensagens.

“Sabemos que existem empresas que oferecem serviços ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas comunicações às autoridades constituídas”, disse ele.

Ainda tramitam no TSE diferentes investigações que apuram eventuais desvios às normas eleitorais no pagamento por disparos de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018.

ICMS: Pará bate novo recorde na arrecadação e consolida equilíbrio das contas públicas

Desde o início da pandemia, o Governo do Pará esteve atento às necessidades dos serviços de saúde, sem deixar de lado o sustento da população e a preservação das empresas paraenses. A atuação de órgãos, como as Secretarias de Estado de Planejamento e Administração (Seplad); de Fazenda (Sefa); de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), além do Banco do Estado do Pará (Banpará), foi fundamental para geração de emprego e renda e ajudar a acelerar a retomada da economia.

Dados provisórios da receita própria estadual mostram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve apresentar novo recorde em setembro, na comparação com dados do mesmo período do ano passado. De acordo com as informações da Sefa, a receita do ICMS alcançou R$ 1,343 bilhão, crescimento nominal de 25% e real de 22,6% em relação a setembro de 2019. “Comparando com o mês de setembro de 2019, foi R$ 1,070 bilhão, quase R$ 300 milhões a mais em um único mês. Um resultado extraordinário que demonstra como a economia do Estado literalmente já superou a pandemia”, explicou o titular da Sefa, René Júnior.

O comportamento é importante para o equilíbrio fiscal do Estado, o qual é composto de três variáveis: receita, despesa e dívida pública. “Durante a pandemia, chegamos a ter queda na receita, mas recuperamos e no acumulado do mês de setembro temos um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Um detalhe muito importante foi a participação do fisco, pois mantivemos a fiscalização, os postos fiscais todos funcionando, as fronteiras, porque 80% do que consumimos no Pará vem de fora do Estado. Então, a fiscalização teve uma participação importantíssima em manter a receita e demonstrar que não era possível sonegar”, afirmou o secretário estadual de Fazenda.

Empregabilidade – Pelo 3º mês consecutivo, o Pará voltou a apresentar crescimento na geração de empregos formais, de acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e dados do Ministério da Economia.

“No mês de agosto, tivemos quase 10 mil novos empregos formais gerados no Pará. Fomos o maior estado da região norte e o 8º no ranking nacional em números absolutos. Os destaques no mês de agosto foram a construção civil, com 3.500 novos postos, a indústria com 2.000 postos aproximadamente e serviços. O que nos deixou bastante felizes em relação a esses números foi, principalmente, que o saldo positivo de empregos ocorreu em todos os setores econômicos do Pará” – Hana Ghassan, titular da Seplad.

Para a secretária, a aceleração é reflexo de um trabalho conjunto entre o governo estadual, a classe trabalhadora e o empresariado. “Temos mantido o equilíbrio fiscal do Estado, o salário dos servidores em dia e até feito a antecipação do décimo terceiro dos inativos e pensionistas. Também vamos fazer a dos servidores ativos agora no início do mês; e o empresariado tem apostado nessa retomada econômica”, acrescentou Hana.

O crescimento da empregabilidade no segundo semestre deste ano também é resultante das políticas públicas implementadas pelo governo do Estado, por meio do Projeto “Retoma Pará”, que marcou a volta das atividades econômicas e sociais no Estado.

Obras e Serviços – O Programa “Asfalto por Todo o Pará” é outro indutor desse bom desempenho, pois leva pavimentação asfáltica a diversos municípios, abrindo frentes de trabalho para a mão de obra local, em 97 municípios. Os investimentos do Estado ultrapassam R$ 1 bilhão em obras e serviços de pavimentação e infraestrutura.

“É importante frisar que graças à responsabilidade fiscal, ao planejamento feito com a condução das nossas obras, é fundamental que o equilíbrio fiscal esteja enquadrado dentro desse planejamento. Isso nos dá segurança de investimentos e na capacidade de endividamento, refletindo diretamente nas obras e serviços que estamos executando por conta da liberação de recursos de maneira equilibrada” – Ruy Cabral, secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

A Sedop possui cerca de 226 contratos em execução, uma média de dois por município, além de 117 convênios com prefeituras. “Também temos um programa extenso, o CAF/NDB, uma operação de crédito com bancos internacionais que visa a infraestrutura urbana das 12 cidades, principalmente localizadas no eixo da Transamazônica”, completou o titular da Sedop.

O Fundo Esperança, conduzido pelo Banpará, também foi uma das ações estratégicas que contribuíram para o aquecimento da economia. O programa de crédito lançado pelo Governo do Pará para minimizar os impactos econômicos provocados pela Covid-19 foi encerrado. Ao todo, foram atendidas 43.173 pessoas físicas e 23.598 pessoas jurídicas.

Após o falecimento da mãe, a assistente social Emanuele Medeiros herdou um ateliê de costura, no bairro de Val-de-Cães, na capital paraense. Uniu-se com a avó e a tia para confeccionar uniformes escolares e fazer ajustes em roupas. Quando o negócio estava decolando, a pandemia chegou e, com ela, a interrupção das aulas e das encomendas.

“O Fundo Esperança foi de suma importância porque não tínhamos nenhuma saída. Queríamos logo ampliar o espaço, mas inicialmente investimos em material para produzir máscaras de proteção. A demanda foi tão grande que também aprendi a costurar para auxiliar as duas na produção. O investimento triplicou e agora estamos finalmente conseguindo fazer a ampliação”, contou Emanuele, que sente a retomada da economia no aumento de encomendas, principalmente de vestidos de noivas e roupas sociais.

Zandria da Silva Seade Arai tem uma loja de artigos religiosos há oito anos, em Itaituba, na região Tapajós. O início do contágio a assustou, sobretudo, pelos rumos do empreendimento, por isso se inscreveu no Fundo Esperança. “Não sabia o norte que eu tomaria para cobrir boletos, fazer compras de produtos e fazê-los girar. Não precisei demitir funcionários e contratei mais uma pessoa depois da pandemia”, afirmou Zandria.

A empreendedora sentiu o aumento na procura de presentes. “Houve uma mudança de comportamento, as pessoas querem valorizar e presentear as outras. A pandemia mexeu com a estrutura emocional, cresceu a procura pela Bíblia, pois elas acham que é um momento de crescimento do amor, para despertar o povo cristão”, ponderou a empresária.

Já Danielle Ane de Oliveira é proprietária de uma lanchonete, juntamente com o marido, no bairro do Tapanã, em Belém. A pandemia foi uma oportunidade para ela formalizar a empresa e garantir o acesso ao benefício. “Pelo fato de a venda ter ficado escassa, precisamos do valor, principalmente, para a compra de insumos. Além disso, como a venda diária tinha diminuído e ficamos sem renda, o valor nos ajudou bastante”, contou Danielle.

Transporte público via aplicativo será tema de audiência pública nesta terça na Câmara de Parauapebas

A Câmara Municipal de Parauapebas irá debater com a comunidade acerca do transporte via aplicativo no município. O debate é aberto ao público e ocorrerá nesta terça-feira, 06 de outubro, a partir de 15 horas, no Plenário Central da Câmara, localizada no Bairro Beira Rio.

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