Com as entregas, o Pará passa a ser o terceiro estado em todo o Brasil a adotar bodycams no sistema prisional. Seap agora conta com 100% de renovação de frota, além da ampliação de 50%
O Governo do Estado renovou e ampliou a frota de viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) nesta quinta-feira, 18. O governador Helder Barbalho, realizou a entrega de 60 novos veículos e também, das primeiras 506 bodycams do sistema prisional, além de detectores de metal. Um investimento total superior a R$ 15 milhões. As entregas reforçam a segurança pública, bem como melhoram as condições de trabalho dos policiais penais da Seap.
A aquisição das primeiras 506 câmeras corporais, de um total de 1.989 faz do Pará o terceiro Estado do Brasil a fazer uso dos equipamentos. Somente os estados do Ceará e São Paulo contam com os equipamentos à disposição do serviço penal. As bodycams asseguram uma importante ferramenta para atividade do policial penal, permitindo um acompanhamento e análise de imagens pela Seap como produção de provas para todos os casos suscetíveis de investigação, seja pela atuação policial nas ações operacionais ou para a manutenção da disciplina dos apenados que estão custodiados pela Secretaria.
Com um investimento do Governo do Estado de mais de R$ 4,5 milhões, as bodycams possuem transmissão GPS, acionamento remoto, transmissão ao vivo, tem ainda duração de 12 horas de gravação ininterrupta e armazenamento das imagens por três meses, podendo ser estendido por até seis meses.
“As câmeras corporais servirão para proteger o servidor público para que, caso ele seja acusado indevidamente, ele possa estar respaldado com o conteúdo que estará alojado no software do sistema. Portanto, ganham todos, ganha o sistema que age com transparência, ganha o bom servidor que está protegido pela câmera, caso ele seja alvo de qualquer tipo de acusação, e, certamente, regula aquele que excede para que ele possa entender que o excesso não cabe a este tipo de procedimento e protocolo, porque não cabe a nós agir além do que cabe a um servidor público no exercício das determinações judiciais”, disse o chefe do executivo.
O governador Helder Barbalho ainda ressaltou o compromisso do Governo do Estado na transparência, valorização das boas práticas e implantação de equipamentos para modernizar a segurança pública paraense.
“Quero aqui festejar a coragem, e a iniciativa da Secretaria de Administração Penitenciária, a iniciativa do Governo do Pará, que mais uma vez sai à frente tendo a determinação de que transparência deve ser um procedimento regular do serviço público. Já saímos à frente com a implementação das câmeras na Polícia Militar. Saímos à frente com a implementação das câmeras no policial penal. O Pará, junto com outros dois estados, passam a inaugurar esse tipo de procedimento e certamente seremos exemplo para todo o Brasil, para a implementação em outras unidades da federação. E isto deve ser um horizonte de valorização de boas práticas, de bons profissionais”, concluiu o gestor.
As câmeras corporais vão atender 17 unidades prisionais dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Marabá, Paragominas, Vitória do Xingu e Tucuruí, o equipamento será utilizado pelos policiais penais da Seap no dia a dia de cada unidade de custódia.
Seap conta com nova frota de viaturas
A Seap contava com 66 viaturas para atender todas as 54 unidades prisionais do Estado. Em 2023, o Governo do Pará iniciou o processo de renovação das VTR’s, quando realizou a entrega dos primeiros 40 veículos. Nesta segunda etapa, o Estado concluiu 100% da renovação da frota e deu início a ampliação.
“Nós estamos recebendo do Governo do Estado 60 novas viaturas. Essas viaturas vão se juntar a outras 40 viaturas que nós já recebemos em outubro do ano passado, e com isso, conseguimos renovar toda a frota de viaturas operacionais da Secretaria. Além disso, além de renovar, nós também estamos ampliando a frota em 50%. Hoje teremos o polícia penal, o nosso servidor trabalhando com muito mais segurança e eficiência com as novas viaturas”, destacou o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.
Os novos veículos vão atender aos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Mosqueiro, Castanhal, Abaetetuba, Bragança, Salinópolis, Cametá, Breves, Marabá, Vitória do Xingu, Santarém, Parauapebas, Itaituba, Paragominas, Redenção, Tomé-Açu e São Félix do Xingu, e somam um investimento superior a R$ 6,3 milhões.
Detectores
Além das viaturas e badycams, o Governo do Estado assegurou ainda investimentos para reforçar a segurança dentro das unidades prisionais por meio de detectores de metal. Ao todo mais de R$ 500 mil foram investidos em 22 pórticos detectores de metais que também serão distribuídos nas unidades.
As unidades paraenses também receberam investimentos para ampliar a segurança intramuros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que enviou para a Seap a doação de outros 11 pórticos detectores de metais, além de 110 detectores de metal tipo bastão (Raquete).
O titular da Seap detalhou ainda, a importância dos investimentos no sistema penal. “Além das viaturas, nós estamos recebendo mais de 140 detectores de metais, estamos recebendo também 506 câmeras corporais. Essas câmeras tornam o Pará um dos três estados do país que estão implementando estes equipamentos no sistema penitenciário. Isso é transparência, isso é um respaldo para o nosso policial penal trabalhar e também, não deixa de ser um freio para aqueles servidores que venham a cometer alguma irregularidade. Eu costumo dizer que a incrementação das câmeras corporais vai ser um divisor de águas para todo o sistema penitenciário do Estado de Pará”, finaliza.
Valorização
Delaías Baruque Pereira de Siqueira, policial penal, reforça o quão necessário é o investimento na segurança pública, em especial o que tem sido feito na polícia penal. Baruque classifica esse compromisso do Estado como uma importante valorização e reconhecimento ao trabalho realizado dentro das unidades prisionais.
“Esse investimento feito pelo Governo do Estado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é de grande valia, tendo em vista que demonstra a preocupação do Governo do Pará com a segurança pública e também prioriza a segurança do servidor público. Sem dúvida alguma, essa medida valoriza muito e sinaliza a qualificação profissional do policial penal. Há um tempo o Governo do Estado vem garantindo investimentos na área da segurança, e entendo tais medidas, são um marco histórico no sistema penitenciário paraense, que é o uso das câmeras corporais. Ela vai trazer um respaldo, uma retaguarda jurídica ao operador, demonstrando também a capacidade técnica e a qualificação do nosso policial penal”, disse.
O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Deomar Alexandre de Pinho Barroso, fez um reconhecimento do trabalho realizado pela Seap e Governo do Estado no sistema prisional. “Não posso deixar de voltar ao passado, em 2019, quando o Estado do Pará virou a chave. Quem não conhecia o sistema penal antes de 2019, não sabe o que é hoje. A gente tem que reconhecer essa marca. O Governo mudou o sistema penitenciário em 2019. Isso foi uma mudança, a webcam (Câmeras corporais) é uma continuidade dessa mudança”.
Para Deomar Barroso a figura do policial penal tem um importante papel na sociedade. “O policial penal é responsável pela segurança fora dos presídios, porque quando você controla lá dentro o crime organizado, você diminui o crime fora, é responsável por quebrar as facções criminosas, porque o dinheiro que geria dentro do sistema era gigantesco, e hoje quebrou-se, e o maior desafio do policial penal é a ressocialização, então estamos juntos nessa missão de ressocializar, e de mudar a cara, e de ser exemplo para o Brasil, o Pará pode ser exemplo para o Brasil”, concluiu.
