Com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, foi lançada hoje (19) em Parauapebas, a Campanha #BarLegal. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), através do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dos Agentes de Proteção da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu na manhã no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
De acordo com Flávia Pinheiro, presidente do COMCAP, a ideia foi concebida diante dos diversos flagrantes registrados pelo Conselho Tutelar e ainda pelos Agentes de Proteção, e foi isso que levou a entender que era preciso levar conscientização aos populares. “Não se trata de fiscalização e sim de uma campanha de fiscalização aos proprietários dos estabelecimentos em que são comercializadas bebidas alcoólicas”, explica Flávia, exemplificando bares, restaurantes, postos de combustíveis que contam com conveniências.
A ideia, ainda segundo Flávia, é mostrar para os donos de estabelecimentos que a prática de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos não é mais apenas uma contravenção, mas que desde 2015, passou a ser crime passivo das respectivas sansões.
Diversas secretarias municipais entre elas, SEMURB, SEMSI, SEMAS, entre outras, foram convocadas para o lançamento da campanha; além de entidades como CDL, LIABESPR, Sindicado dos Bares e associações em geral. O motivo da convocação, segundo Flávia, é que todos entendam e fortaleçam a campanha que, além de garantir os direitos das crianças e adolescentes, irá reduzir os números de acidentes de trânsito, violência, coma alcóolica e demais males notados em virtude do consumo de bebidas. “A campanha só está sendo lançada hoje e vai trabalhar o carnaval, mas ela será contínua devendo ficar o ano todo”, planeja Flávia, dando conta de que além dos comerciantes envolvidos no carnaval, serão visitados os demais comerciantes do ramo, além de se estender pelos bairros Palmares Sul e Palmares II.
Na visita feita pelos divulgadores da campanha, o proprietário receberá e assinará um Termo de Ciência, uma camisa da campanha e o adesivo que deverá ser exporto em seu estabelecimento, além de um envelope contendo a Lei e a Portaria que define tudo o que pode e não pode. “A partir de então as fiscalizações serão feitas e os donos dos respectivos estabelecimentos não terão mais argumentos que justifiquem o descumprimento da Lei nem da Portaria”, imagina Flávia.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
