A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) recebeu a denúncia apresentada pela empresa Ômega Serviços Industriais Ltda, localizada na Rua C2, Quadra 123 E, Lotes de 7 a 11, Bairro Cidade Jardim, em Parauapebas.
A denúncia, protocolada na Secretaria da Câmara Municipal é contra a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Parauapebas (CPL), que inabilitou a interessada (Ômega Serviços Industriais Ltda) a prosseguir na concorrência de Nº 3/2017 tipo menor preço, para contratação de empresa para locação e instalação, suporte técnico, manutenção, inventário e manutenção de bens que comporão o Sistema de Iluminamento Público do município de Parauapebas, pela razão de graves fatos.
De acordo com a denunciante, foram protocolados recursos administrativos junto à CPL, requerendo a habilitação da empresa, portanto, até o momento negado. A Ômega Serviços Industriais Ltda, diz, ainda no documento, já ter acionado a justiça, mas espera contar com o apoio daquela Casa de Leis, para que, no cumprimento de seu papel fiscalizador, possa apurar os motivos que, mesmo tendo apresentado proposta 30% menor, não foi escolhida para realizar a obra que está sendo executada por outra empresa a um valor de R$ 100 milhões.
O Portal Pebinha de Açúcar teve aceso ao Processo (nº 00031082320188140040), tipo Mandado de Segurança, imposto pela empresa Ômega Serviços Industriais Ltda; tendo como requerido a Comissao Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
A impetrante informa que tentou participar da Concorrência nº 3/2017-04 SEMURB, mas que ela e outras licitantes foram inabilitadas, de forma irregular, e que a licitante vencedora deixou de cumprir algumas cláusulas do edital apresentando proposta muito superior ao da impetrante. Juntou uma série de documentos, mas afirmou que foi impedida de tirar cópia do processo licitatório, razão pelo qual, dentre os pedidos, requereu a exibição da íntegra do processo licitatório.
O Juiz de Direito Manuel Carlos de Jesus Maria, acolheu preliminarmente o pedido de exibição de documentos e determinou que a autoridade coatora apresente cópia autêntica da íntegra do processo licitatório da Concorrência nº 3/2017-04 SEMURB, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitado a 120 dias. Determinado ainda que intime-se o Ministério Público para a análise e investigação paralela da existência de algum indício de crime contra a lei de licitações e/ou ato de improbidade administrativa referente à referida concorrência.
A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, esteve na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, onde conversou com o titular da pasta, Edmar Lima Cruz, que disse não ter conhecimento dos motivos que levou a denunciante a ficar fora do processo licitatório nem mesmo os motivos que a levou a protocolar a denúncia. “Várias empresas não são mantidas no processo por problemas de documentação e isso faz com que nem tomamos conhecimento do valor da proposta, já que não abrimos o envelope”, explica Edmar, detalhando que apenas o Consórcio IP Brasil participou do certame, por ser o único a apresentar documentação adequada.
Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
