O debate foi presidido pelo deputado Fabinho Ramalho (PV-MG) e contou com a presença do relator do projeto do novo código, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que tem sido criticado pelas propostas apresentadas até agora e pela demora em colocá-lo em votação. Segundo a maioria dos parlamentares presentes, o relatório não recompensa estados e municípios adequadamente pela extração de riquezas minerais em seus territórios.
Prefeitos de municípios mineiros presentes à sessão deram depoimentos contundentes sobre a crise financeira em suas administrações. A maioria via no novo código uma chance de receber uma compensação mais justa pela exploração de riquezas por parte das grandes mineradoras. Leonardo Quintão defendeu seu projeto. com a alegação de que a demora em votar e aprovar o novo código só vai piorar a situação dos municípios.
Há cerca de R$ 50 bilhões não investidos pelas empresas e cerca de dez mil novos projetos parados aguardando a aprovação do código, disse o deputado. Em uma reunião anterior, na mesma Câmara dos Deputados, na Comissão de Minas e Energia, foi feita uma tentativa de leitura do novo projeto e encaminhamento para votação, barrada por um pedido de vista do deputado paraense Joaquim Passarinho (PSD). “Não posso ler e aprovar um projeto em uma semana”, disse o deputado. “Para quem começou um mandato esse ano, é insensato aprovar um projeto que vem sendo discutido há anos”, completou.
Na reunião das bancadas, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou ao deputado Leonardo Quintão que o Pará é o Estado mais penalizado com o atual código mineral e admitiu que não gostou do que leu ao analisar o novo código. “Esse projeto está mais preocupado com as mineradoras, enquanto deveria se preocupar com o bem-estar da sociedade”, criticou. Para Flexa Ribeiro, a alteração dos atuais 50% para 20% do montante devido a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) acaba de vez com a esperança de estados e municípios de serem honestamente recompensados pela exploração mineral.
Para o governador Simão Jatene, o relatório apresenta avanços, como a inclusão de municípios não mineradores nas compensações pela exploração, mas em vários pontos, destoa da realidade de estados e municípios. O governador provou, mostrando números, o quanto a exploração mineral no Pará, ao longo dos anos, só trouxe benefícios às empresas. Em 1990, disse o governador, a exploração mineral no Pará representava 3% do PIB e representava 16% do nosso ICMS em termos de arrecadação. Em 2012, disse Jatene, o PIB com a exploração mineral já alcançava a marca de 26%, enquanto que o ICMS arrecadado mal chegava a 3%.
Para Jatene, a mineração tem que ser um vetor de desenvolvimento regional e não só marcar pontos na balança comercial do país. Jatene disse às bancadas federais paraense, mineira e baiana que o momento não é de recuar. “Temos que debater mais e mais e, se não der pra avançar positivamente na votação, o avanço pode ser conseguido direto no CFEM. Sem a ajuda de estados e municípios, o Brasil não sairá da crise e esse novo código precisa ser revisto, em nome de um pacto federativo que funcione e beneficie a todos”, concluiu o governador.
Reportagem: ORM News
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