A menos de sete meses para realizarem provas do Exame Nacional do Ensino Médio, alunos da escola Eduardo Angelim estão sem aulas de química, história, literatura, matemática e física, enquanto que os estudantes do Anexo VIII da Comunidade Paulo Fonteles não têm professores para lecionar conteúdos de geografia, história, sociologia e literatura brasileira. A carência de ensino nas duas instituições localizadas em Parauapebas motivou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a mover uma ação judicial contra o Governo do Estado para normalizar as aulas dos estudantes.
Assinada pelo promotor de justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, ação civil pública foi protocolada no dia1o de abril na 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas. O promotor pede que a Justiça estipule um prazo de 7 dias para que o governador Simão Jatene e a Secretaria de Estado de Educação disponibilizem professores de química, história, literatura, matemática e física para a Escola Eduardo Angelim e professores de geografia, história, sociologia e literatura brasileira para o Anexo VIII da Comunidade Paulo Fonteles, garantindo um mínimo de condição de aprendizado aos alunos.
Além de disponibilizar professores, o promotor de justiça Hélio Rubens pede na ação que o governo apresente, em 15 dias, cronograma para reposição das aulas.
Em fevereiro de 2018, diversos pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Eduardo Angelim e do Anexo VIII da Vila Paulo Fonteles protocolaram notícia de fato na Promotoria de Justiça de Parauapebas informando que, desde 2017, os alunos estão sem aulas devido à falta de professores.
“Nunca antes na história da humanidade foi tão importante investir em educação, mas nossa realidade, pululando de escolas alagadas e/ou na iminência de desmoronar, demonstra o quanto estamos distantes do ideal”, afirma o promotor Hélio Rubens na ação.
Na sustentação do pedido judicial, o promotor alerta que em 2017 o governo estadual gastou cerca de R$ 50 milhões em propaganda. “Por outro lado, a designação de professores e história, química, física, literatura, dentre outras matérias, para duas escolas em Parauapebas não alcança os R$ 100 mil mensais”, argumenta.
Na ação, o promotor pede que seja estipulada multa diária de R$ 5 mil ao Governo do Estado por cada dia de atraso no cumprimento das providências, sendo este valor deve ser retirado do orçamento destinado pelo Estado à propaganda.
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