Publicidade

Parauapebas recebe ‘bolada’ de mais de R$ 132 milhões oriunda da CFEM

O município de Parauapebas amanheceu nesta terça-feira (11) com uma ‘bolada’ de mais de  R$ 132 milhões na conta, recurso oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Com o valor de R$ 132.291.402,80, a Prefeitura de Parauapebas já arrecadou em 2019 o montante que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões.


O que é a CFEM ?

CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Quem são os contribuintes da CFEM ?

A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.

A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.

Compartilhe essa notícia

Tags

Veja também

Fechar Menu