Dois projetos de lei, que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foram aprovados pelos vereadores na sessão extraordinária da Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (20).
BNDES
A primeira proposição a ser votada foi o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, que autoriza a prefeitura a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Programa de Desenvolvimento Integrado dos Municípios Finem/BNDES até o valor de R$ 100 milhões.
A proposição determina que esses recursos sejam obrigatoriamente aplicados na execução do Programa Municipal de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem, Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) e proíbe a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
BID
Posteriormente, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, autorizando o município a realizar operação de crédito junto ao BID até o valor de U$ 70 milhões (setenta milhões de dólares), que no valor atual do dólar daria cerca de R$ 270 milhões (duzentos e setenta milhões de reais). A matéria também estabelece que estes recursos sejam obrigatoriamente utilizados no Prosap e veda a aplicação em outras áreas.
Votação
As duas proposições, PLC nº 4/2018 e PLC n° 5/2018, estavam previstas para serem votadas na sessão extraordinária convocada para as 18 horas desta quinta-feira (20). Entretanto, elas foram retiradas da pauta porque o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou emendas a ambas. O presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), ao encerrar a reunião extraordinária, convocou sessão ordinária para ser realizada em seguida, tendo em vista que o dia da próxima sessão ordinária cairia no feriado de Natal, 25 de dezembro.
A sessão ordinária foi aberta e realizada a leitura das emendas de Parcerinho aos projetos de leis complementares e ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 50/2018), além de outros documentos recebidos. Logo depois, a reunião ordinária foi encerrada e o presidente convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, realizada em seguida para votação dos projetos e emendas.
Emendas
Marcelo Parcerinho fez a Emenda Modificativa nº 272 ao PLC n° 4/2018 e a Emenda Modificativa nº 273 ao PLC n°5/2018. Ambas as proposituras tratam das mesmas alterações.
Nos projetos originais, o prefeito vincula como garantia aos empréstimos receitas que se referem a tributos municipais, mas não especifica o percentual de cada imposto. Nas emendas, Parcerinho propõe que seja detalhado quanto por cento de cada imposto será utilizado como garantia. Sugere ainda que a Câmara seja consultada para aprovar ou rejeitar lei que autorize o Executivo a consignar como receita no orçamento ou créditos adicionais os recursos provenientes de financiamento.
As emendas foram analisadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto pela reprovação. Em plenário, os vereadores seguiram o relatório e 13 votaram contra.
Marcelo Parcerinho foi o único que votou a favor das próprias emendas e contra os dois projetos. O parlamentar relatou que não é contra o Prosap, mas discorda da obtenção de empréstimo para executá-lo, pois acredita que o município tem condições de fazer com recursos próprios, em longo prazo.
“Esta emenda era só para pautar percentuais, pois o projeto original veio muito vago. A emenda só pede para dizer claramente de onde o dinheiro vai sair. O projeto não diz quantas parcelas são, quais os juros. Se a nossa receita cair, de onde o BID vai tirar o dinheiro? Saneamento é importante, sim, mas acredito que está sendo usado de maneira errada. Será que tem mesmo necessidade de fazer esse empréstimo? Não sou contra o projeto, mas acho que a gente tem poder aquisitivo de fazer isso por etapas, sem necessidade de endividar o município. Não precisava ficar em mão de banco para fazer uma obra dessas”, argumentou Marcelo Parcerinho.
José Pavão (MDB) explicou que a autorização da Câmara para obtenção dos empréstimos é apenas uma das etapas do processo de financiamento, e não garante que Parauapebas receba os recursos. Informou ainda que conhece bem o Prosap e está torcendo para que os recursos sejam mesmo liberados, pois se trata de uma obra que vai mudar a vida da população. Resolverá os problemas de alagamento da cidade, possibilitará a retirada de famílias de áreas de risco e deve gerar cerca de três mil empregos.
“Acompanhei o projeto de perto, é magnífico. Temos é que mostrar à população. Precisamos contrair esse empréstimo, sim. Só quem tem a ganhar é o povo que vive alagado, não tem água nem esgoto tratados, área de lazer. Vou votar, sim, com a consciência plena. Além disso, o projeto não terá fiscalização somente da Câmara, pois, como tem verba federal, haverá fiscalização externa também. São poucos os municípios que têm coragem de pegar empréstimo com fiscalização externa”, ressaltou José Pavão.
Zacarias Marques (sem partido) acrescentou que, “felizmente, nossa capacidade de endividamento nos permite fazer esse empréstimo. Nenhuma instituição financeira vai autorizar um financiamento sem que haja garantia. São exigências do próprio banco”.
Encaminhamento
Aprovados sem emendas, o PLC nº 4/2018 e PLC nº 5/2018 serão encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen.
