Na semana em que se comemora a criação da Declaração dos Direitos da Criança e os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, o Pará sediará, nos dias 18, 19 e 20 de novembro, no Hangar Centro de Feiras e Convenções da Amazônia, a II Mostra Internacional do Bebê, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), paralelamente à III Semana Estadual do Bebê, também realizada no Hangar, com o apoio do Governo do Pará. A capital paraense ainda receberá, como parte da agenda do Unicef, de 17 a 21 deste mês, a III Semana do Bebê de Belém, com programação alusiva à primeira infância realizada em escolas, unidades de Saúde, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da rede municipal.
A programação dos três dias, que será realizada das 8h às 18h, já conta com 609 pessoas inscritas, das quais 470 são paraenses. Dezoito Estados serão representados oficialmente e 128 municípios de todo o território nacional também já confirmaram presença, dos quais 61 são do Pará.
Para Fábio Atanásio, coordenador do Escritório do Unicef no Pará, realizar a II Mostra Internacional, a III Semana Estadual e a III Semana do Bebê de Belém na Região Norte demonstra que o Pará assumiu diante do mundo o papel de protagonista no respeito à atenção à primeira infância. “O Estado do Pará entrou na disputa com outros Estados para sediar estes eventos e apresentou a melhor proposta. Isso demonstra um compromisso assumido com assuntos que pautam a primeira infância, e que estão sendo discutidos em todo o planeta. Vejo na parceria entre governo, municípios e demais regiões, uma oportunidade fantástica de apresentar propostas de políticas públicas como um todo, em nível local, nacional e internacional”, garante o coordenador.
O evento, que recebe apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Programa Pro Paz, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Fundação Santa Casa de Misericórdia, Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves e Instituto de Artes do Pará (IAP) reunirá autoridades, representantes das áreas de saúde, assistência e educação, gestores municipais e técnicos de áreas envolvidas com a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças.
Convenção
A II Mostra Internacional das Semanas dos Bebês lembrará os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, e durante a solenidade de abertura o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Prefeitura Municipal de Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Governo do Estado do Pará assinarão termos de compromisso com a primeira infância, a exemplo do projeto “Cartão Vermelho contra o Trabalho Infantil”, articulado entre Governo do Pará e TRT.
Uma vasta agenda integra a programação da Mostra, com debates, palestras, oficinas e exibição de filmes. O renascimento e humanização do parto, suplementação alimentar, baú de leitura, a importância da estimulação na 1ª infância, a música e a criança, o plano municipal da primeira infância, brinquedos e brincadeiras na creche e na pré-escola, teatro para bebês, a experiência do Banco de Leite do Pará, a importância da assistência social, educação, saúde e a primeira infância serão assuntos abordados no encontro.
Outro destaque da programação será a apresentação das experiências de 12 municípios brasileiros que já realizam a Semana do Bebê, e das experiências internacionais de países como Portugal e Argentina. Estas experiências foram selecionadas, entre centenas, como referências de sucesso. Além destas, e por serem diferenciadas, também serão apresentadas as experiências da Semana do Bebê Indígena Ticuna e da Semana do Bebê da Fasepa (Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará), uma experiência com jovens em privação de liberdade, e da Semana do Bebê de Sobral (CE).
Dados do Unicef apontam que, desde 2010, ano de sua criação, pouco mais de 1,8 milhão de crianças de 0 a 4 anos já foram beneficiadas com as atividades desenvolvidas a partir das semanas. Contudo, o Fundo afirma que o total de crianças beneficiadas é maior, pois considera que a primeira infância inclui crianças de 0 a 6 anos.
Até hoje, o Brasil já realizou 554 Semanas do Bebê nos Estados do Pará (21) Alagoas (14), Amapá (4), Amazonas (2), Bahia (18), Ceará (138), Espírito Santo (18), Goiás (2), Maranhão (42), Mato Grosso (11), Minas Gerais (4), Paraíba (21), Paraná (1) Pernambuco (47), Piauí (66), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Norte (107), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (2), São Paulo (8) e Tocantins (12). Cerca de 41 novas edições estão previstas ainda para este ano, em diferentes municípios da Federação.
A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo Unicef, e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, prioridade na agenda dos municípios brasileiros. A ideia é incentivar os municípios a realizarem, durante uma semana, uma grande mobilização em favor da primeira infância. Cada um deles definirá a data e as atividades a serem realizadas, como oficinas, cursos, palestras e atividades artísticas e culturais.
O Comitê dos Direitos da Criança, em seu Comentário Geral nº 7, que define as diretrizes de atenção infantil, defende que os seis primeiros anos de vida – com recomendação para que os países estendam até os oito anos -, são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nesta fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. Por isso, representa uma janela de oportunidades. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social.
Essa é uma iniciativa realizada anualmente há 14 anos no município de Canela (RS) e, em 2010, com o apoio do Unicef, a experiência foi sistematizada e apresentada na publicação “Como realizar a Semana do Bebê em seu município”. A partir dessa metodologia, a Semana do Bebê também passou a ser divulgada para outras regiões do País.
Ações do Pará ganham destaque
O Governo do Pará tem atuado de maneira direta no atendimento às necessidades da primeira infância, por meio das secretarias que apoiam a II Mostra Internacional do Bebê, a III Semana Estadual do Bebê e a III Semana Municipal do Bebê, com ações que vão desde o enfrentamento ao acolhimento de crianças. Entre as ações principais destacam-se a assistência hematológica, o apoio a transplantes e o Banco de Sangue Umbilical, da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), e as atividades de enfrentamento à violência sexual desenvolvidas pelo Pro Paz Integrado (PPI), que desde 2004 oferece acolhimento médico, psicossocial, pericial e de defesa social às pessoas vitimizadas, de forma integrada com a Polícia Civil.
Entre os projetos também se destacam o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), o Ambulatório Fora de Especialidade Terapêutica Oncológico (Afeto) e o Hospital Dia do Hospital Ophir Loyola; o calendário de vacinas; a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil; a Triagem Neonatal (teste do pezinho); a Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância Neonatal (AIDPI) e a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com cartórios paraenses, tem garantido a redução no déficit de documentos de registro civil de nascimento. A Sejudh criou unidades interligadas com os cartórios, em formato de polos, para garantir que as crianças já saiam dos estabelecimentos de saúde com a Certidão de Nascimento. Outra medida que tem alcançado bons resultados é o Espaço de Acolhimento Provisório Infantil (Eapi), criado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), que recebe crianças de 0 a 6 anos em situação de risco pessoal e social, ou que tiveram seus direitos violados e necessitaram de afastamento de suas famílias, de forma provisória ou definitiva.
Projetos como a Unidade Materno-infantil (UMI), desenvolvido pela Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), a primeira do norte do País destinada ao acolhimento de detentas grávidas, terá destaque, como experiência de sucesso durante a mostra. A UMI realiza atendimento pré-natal e garante o período de aleitamento materno aos bebês. O espaço dispõe de 14 leitos, e resulta de um convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Unidade faz parte do Programa de Políticas Públicas às Mulheres Encarceradas, do Governo do Estado. O atendimento às internas e aos bebês é garantido nas 24 horas, e conta com ambulância para emergências.
Para Keli Havila, custodiada na UMI, mãe de um menino de um mês de vida, seria muito triste engravidar, carregar uma criança por nove meses e depois se separar dela. Keli diz estar feliz por contar com o projeto da Susipe. “Está sendo maravilhoso, pois antes do projeto não tínhamos a oportunidade de ficar com os nossos filhos, e agora podemos amamentar e ver o crescimento deles. Isso é muito importante para cada uma de nós, que estamos reclusas, mas somos mães. Além do mais, hoje em dia eu tenho mais responsabilidade, já que tenho um filho ao meu lado”, ressalta.
Recentemente, como parte da II Mostra Internacional das Semanas do Bebê, 10 internas – oito mães com bebês e duas grávidas custodiadas na UMI – receberam a visita do oficial de projetos do Unicef no Pará, Antônio Carlos Cabral. Segundo ele, de todas as visitas técnicas feitas em presídios pelo Brasil, o projeto passou a ser considerado pelo Unicef uma referência de experiência inovadora. “O Pará é um dos poucos Estados que têm um espaço adequado para essas mulheres e seus filhos, e isso precisa ser mostrado ao País e ao mundo. Mesmo encarceradas, estas mães estão com seus filhos de até um ano, num momento fundamental para a criança, que precisa de carinho, cuidado e acolhimento nessa primeira fase da vida”, reiterou Cabral.
Acolhimento ao recém-nascido
A Santa Casa do Pará oferece assistência à primeira infância por meio do Método Canguru, certificado pelo Ministério da Saúde como referência estadual. Direcionado ao atendimento ao recém-nascido de baixo peso, o programa funciona em três etapas: pré-natal, internação do recém-nascido na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI neonatal e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), e o acompanhamento da criança e da família no ambulatório, até o bebê atingir o peso mínimo de 2,5 kg, mantendo-se a abordagem biopsicossocial.
Para Francisca Tatiana Silva, 32 anos, que já participou do Método Canguru, o nome do programa diz tudo: Santa Casa. “Aqui, o atendimento é ótimo. Tudo com atenção e rapidez. Meu bebê nasceu prematuro, de baixo peso, e os profissionais daqui me deram a assistência necessária para que ele conseguisse superar este momento da vida”, relata.
Para Jacione Silva, 34 anos, que também recebeu acolhimento por meio do método, todo o processo da Santa Casa trabalha o amor como um elo que interliga as famílias e os recém-nascidos. “Essa experiência tem me permitido passar mais amor praela, porque estou sempre junto, observando todos os detalhes. Já consigo perceber ela evoluindo melhor, embora ainda tenha dificuldade em pegar a mama”, explica.
Além do Método Canguru, a Fundação Santa Casa, que desde setembro de 2013 ganhou reforço de nova estrutura do Governo do Pará, por meio da Unidade Materno-infantil Dr. Almir Gabriel, também oferece maternidade e acolhimento obstétrico, Banco de Leite Humano, Ambulatório Prematuro, Ambulatório de Pediatria, Programa de Assistência Integral às Vítimas de Escalpelamento (Paives) e o Centro de Terapia Renal Substitutiva Pediátrico. Fernanda Lobato, terapeuta ocupacional da Santa Casa, conta que o foco principal é o paciente, mas acaba se estendendo para os acompanhantes e familiares. “O tratamento lúdico colhe resultados significativos. A elevação da autoestima do paciente e, consequentemente, da família, contribuem para resultados mais expressivos”, garante ela.
Reportagem: Nil Muniz
