Em mais uma ação em conjunta das polícias Civil e Militar, dando continuidade na operação denominada “Andrus”, por volta das 17h30 da última sexta-feira (24), com equipes formadas pelas Guarnições PM e PC, comandada pelos delegados Gabriel e Yanna, Subtenente Dias, Sargento J. Ricardo e GTO 01, foram realizadas apreensões de seis mil mídias piratas nas ruas “E” e “F”, no bairro Cidade Nova, em Parauapebas.
O que diz a Lei
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.
Os produtos apreendidos ficarão à disposição da justiça e os responsáveis pelos materiais foram indiciados e também responderão pelos respectivos crimes cometidos.
