18/04/2018 - Portal Pebinha de Açúcar

PARAUAPEBAS: Celpa ignora lei municipal e diz que segue determinação federal

Posted on 18/04/201812/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Durante a Sessão realizada ontem (17), na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Ivanaldo Braz apresentou um documento que pede a convocação de representantes da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e do Procon, para que os mesmos possam esclarecer sobre o não cumprimento de uma lei municipal que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica nos finais de semanas, feriados e também nas vésperas destes dias.

O Portal Pebinha de Açúcar publicou AQUI uma matéria com todos os detalhes, e durante a manhã desta quarta-feira (18), através de sua assessoria de comunicação, a empresa encaminhou uma nota sobre o assunto, confira abaixo:

Nota da Celpa

“Em relação a Lei nº 4.331/2007, aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas, a qual prevê a proibição da suspensão do fornecimento energia elétrica nos finais de semana, a Celpa esclarece que, como concessionária do serviço público federal de energia elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. As normas referentes ao setor elétrico vigentes autorizam a suspensão no fornecimento de energia em todos os dias úteis.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem como sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, inevitavelmente conflitam com a Constituição Federal e devem ter a sua constitucionalidade analisada pelo Poder Judiciário.

Por fim, a Celpa se coloca à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento necessário”.

Em Tucuruí, licitação de combustíveis é suspensa após recomendação do Ministério Público

Posted on 18/04/201812/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A prefeitura municipal de Tucuruí obedeceu à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e suspendeu, no último dia 12, o Pregão Presencial (PP) – Sistema de Registro de Preços (SRP) que previa a contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificantes), para atender a estrutura administrativa de algumas secretarias do município e do gabinete do prefeito.

A recomendação nº 004/2018, havia sido expedida ao prefeito municipal de Tucuruí, Benedito Joaquim Campos Couto, no dia 11 de abril, pela 2º promotora de Justiça do município, Amanda Sales Lobato, após a promotoria ter detectado diversas irregularidades no edital do concurso, depois de analisar os itens da licitação em questão.

No documento, a promotora Amanda Sales recomendou ao prefeito que instaurasse mecanismos de controle administrativos para rever ou anular o Pregão Presencial (PP) – Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 015/2018, a fim de adequá-lo às Leis nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações) e nº. 10.520/02, especialmente ao que se refere à publicidade, moralidade e legalidade, a fim de que os princípios da igualdade, prioridade do interesse público e da seleção da proposta mais vantajosa aos cofres públicos fossem respeitados.

O prazo para atender a notificação era de cinco dias, porém, no dia seguinte ao recebimento do documento (12), a prefeitura municipal de Tucuruí enviou o ofício nº 322/2018-GP, onde informa que a administração municipal decidiu pela revogação do processo licitatório, em atendimento à recomendação nº 004 da PJ de Tucuruí.

De acordo com Amanda Sales, a próxima providência a ser adotada pela administração municipal de Tucuruí é iniciar um novo projeto de licitação dos combustíveis, através da Comissão Permanente de Licitação, que atenda às notificações expedidas na recomendação do MPPA.

O processo licitatório vinha sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça através de reuniões, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA. O grupo detectou várias irregularidades, a começar pelo valor exorbitante do pregão, de mais de 12 milhões de reais em combustíveis.

O edital de licitação também especificava a necessidade de fornecimento de cento e cinquenta mil litros de gasolina destinados ao gabinete do prefeito, sendo o mesmo valor apontado como necessário para a Secretaria de Obras, o que, na avaliação da promotoria, não seria viável, vez que pela própria natureza do serviço, o gabinete provavelmente precisaria de muito menos combustível.

Segundo a promotoria, também não houve, por parte das secretarias municipais, manifestação justificada sobre a necessidade de aquisição de combustível, nem tampouco uma estimativa do quantitativo necessário para a manutenção das suas atividades, na planilha anexada ao memorando que iniciou o processo licitatório.

Além do mais, algumas demandas apresentadas pelas secretarias, não foram anexadas ao Processo nº O20180066-2018-PMT e estão com datas posteriores (21,22 e 23/03/2018) ao memorando que motivou certame.

“Há uma evidente fragilidade em todo o procedimento no que concerne à documentação na formalização do processo licitatório, quantitativos dos itens da planilha de referência superelevados, se considerarmos a frota apresentada e o prazo para execução dos contratos a serem firmados e ausência de documentos que justifiquem a realização do certame”, afirma a promotora Amanda Sales

A Promotoria de Tucuruí continua acompanhando o processo de licitação dos combustíveis.

Leia aqui a integra da recomendação

Cursos gratuitos estimulam o empreendedorismo em Parauapebas

Posted on 18/04/201812/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A Secretaria da Mulher de Parauapebas oferece 7 cursos gratuitos para o público feminino com o objetivo de desenvolver o empreendedorismo na região e alcançar a igualdade de gênero.

Um dos cursos é o de corte e costura que está transformando a vida de 25 moradoras de Parauapebas, elas tiveram 60 horas aulas e aprenderam a confeccionar bolsas, roupas e acessórios e receberam no último final de semana seus certificados de finalização do curso.

Elaine Carla que é a atual Coordenadora da Casa da Mulher, ressalta que as pessoas que queiram participar de qualquer curso têm que procurar o Centro de Integração de Atendimento à Mulher e passar por uma triagem, pois um dos objetivos e tirar estas mulheres da situação de vulnerabilidade.
“Vemos muitas mulheres desanimadas, desempregadas e oferecemos uma ferramenta para que elas possam entrar no mercado de trabalho ou até mesmo se tornar uma empreendedora, mas é fundamental que esta mulher queira sair da estagnação e ganhar sua independência financeira”, ressalta.

A professora do curso de corte e costura, Leila Maria, conta que um dia esteve nesta situação destas mulheres e alguém a ensinou a trabalhar, e ela de alguma maneira tenta repassar tudo que aprendeu para que outras mulheres possam superar suas dificuldades e se auto superar.
“É uma coisa linda ver estas meninas dedicadas, com vontade de aprender e colocar em prática. Com certeza elas vão ganhar dinheiro com isso. Eu fico muito feliz”, disse a professora Leila.

Dedicada foi a jovem Jessica Alves, de 27 anos, mãe de dois filhos. Ela mora no residencial Alto Bonito e para não perder esta oportunidade de fazer o curso de corte e costura, caminhava todos os dias da sua casa até o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, e apesar de todo o sacrifício, foi uma das alunas exemplar. E ela garante que vai mudar de vida depois deste curso.
“O empreendedorismo possibilita a gente a sonhar e isso é muito bom, principalmente para quem nunca teve oportunidade. Ele possibilita a gente ser o que a gente quer ser”, disse emocionada a futura empreendedora.

Jessica Alves também ressalta que o curso não era apenas confeccionar bolsas e roupas, elas acabavam conversando de tudo, falando um pouquinho de tudo, como foi o dia e das dificuldades, e isso a motivava a querer superar todas as dificuldades e aprender tudo que a professora ensinava.
“Caminhava seis quilômetros todos os dias para estar aqui e aprender tudo que a professora ensinava, mas o companheirismo e união de todas também eram uma força para não desistir e seguir em frente” diz a jovem Jessica.

Exposição “O Eterno Feminino” leva o olhar de fotógrafas paraenses para Casa de Cultura de Canaã

Posted on 18/04/201812/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A Casa de Cultura de Canaã de Carajás recebe desde esta terça-feira (17), a exposição “O Eterno Feminino”, que revela imagens de nove fotógrafas paraenses. São elas: Evna Moura, Luciana Magno, Fátima Soares, Paula Giordano, Luciana Lemos, Fatinha Silva, Joyce Nabiça, Tília Koudela e Marise Maués. Será a primeira vez que elas expõem em Canaã. A mostra abre a programação de abril da Casa e se estenderá até junho.

Composta por 20 imagens, a mostra traz a percepção pessoal de cada fotógrafa sobre a mulher do século XXI. Na seleção das imagens, cada uma, a seu estilo e técnica, lança seu olhar em cores ou preto e branco. A poesia da grande Cecília Meireles serviu de inspiração, guiando a todas em um mergulho no universo feminino.

Idealizada pela fotógrafa Fatinha Silva e texto de Elza Lima, a mostra vem reconhecer a força e importância da mulher desde os tempos antigos até a modernidade. “Sexo frágil? Nunca foi e nunca será. Sempre presente, nunca ausente, pilar da família brasileira, tantas vezes desmerecida, tantas vezes desrespeitada, mas sempre mais fortalecida. O reconhecimento desse valor histórico das mulheres nunca será demais”, revela Fatinha.

A Casa da Cultura de Canaã dos Carajás compõe a rede de espaços culturais da Vale localizados em diferentes partes do país. Gerida pela Fundação Vale, a Casa atende gratuitamente à população com diversas atividades culturais e educativas. A mostra faz parte do objetivo de promover o acesso à cultura e valorizar a arte local.

Abaixo a poesia inspiradora da mostra:

…. “`As vezes abro a janela e encontro o
jasmineiro em flor. Outras vezes
encontro nuvens espessas.

… Às vezes um galo canta. Às vezes um
avião passa. Tudo está certo, no seu
lugar, cumprindo o seu destino. E eu me
sinto completamente feliz.

…Mas, quando falo dessas pequenas
felicidades certas, que estão diante de
cada janela, uns dizem que essas coisas
não existem, outros que só existem
diante das minhas janelas, e outros,
finalmente, que é preciso aprender a
olhar, para poder vê-las assim.

Cecília Meireles

Vereador requer explicação da Celpa por desrespeitar Lei Municipal em Parauapebas

Posted on 18/04/201812/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Foi o vereador Ivanaldo Braz da Silva Simplício (PSDB), quem saiu em defesa dos consumidores de energia elétrica em Parauapebas. Ato notório através do Requerimento 05/2018, em que o parlamentar requer a convocação do Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), e do diretor responsável pela empresa Centrais Elétricas do Pará (CELPA) (escritório de Parauapebas), para fins de esclarecer os motivos pelos quais a Lei Municipal número 4.331/2007, que dispões sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas destes, no município de Parauapebas.

“O requerimento se faz necessário para que o PROCON e a concessionária de energia elétrica expliquem os motivos pelos quais a Lei Municipal que garante direitos à população de nosso município está sendo desrespeitada”, justifica o vereador, dando conta de que, não é de hoje, que várias pessoas registram queixas em seu gabinete alegando o descumprimento da citada lei.

Ivanaldo Braz – Vereador

Sobre a Lei

A Lei sancionada pelo prefeito Darci Lermen, e publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Parauapebas no dia 23 de abril de 2006, não deixa dúvida em seu artigo, a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos fins de semana, feriados e as vésperas dos mesmos.

A infringência da Lei implica em multa a ser aplicada às empresas infringentes que varia de R$ 100 a R$ 1.000, cujos valores devem ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o financiamento de projetos relacionados com os objetivos de Política Nacional de Relação de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa do PROCON no município.

O requerimento, apresentado na sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Parauapebas, teve ótima acolhida dos pares naquela Casa de Leis, sendo discutido e aprovado. “Não podemos deixar que esta casa seja desrespeitada, pois, uma vez que a Lei Municipal existe, precisa ser respeitada”, afirmou o vereador Braz, esclarecendo que a Lei não defende que não seja suspenso do cliente em caso de inadimplência, mas apenas que sejam respeitados os dias citados (fins de semana, feriados e as vésperas dos mesmos), assim não confronta a Lei Federal.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar