A Doxa divulgou nesta quarta-feira (19) uma pesquisa que traz os números de intenções de votos para os candidatos à presidência do Brasil. Assim como em pesquisas realizadas em várias partes do Brasil por diversos institutos, Jair Bolsonaro aparece em primeiro lugar, veja abaixo os números:
Uma bebê de apenas 3 meses levou uma facada no braço durante um assalto na rua Luiz Bagnol, Vila Antártica, em Bauru, interior de São Paulo. O ataque foi realizado porque a mãe da criança não tinha um celular para entregar ao criminoso.
O caso ocorreu na manhã do último sábado (15), por volta das 10h, quando a mãe, com a bebê no colo, voltava do mercado em direção a residência onde mora. Ela foi abordada por uma dupla em uma moto, que anunciou o assalto.
A mãe da criança entregou R$ 50,00. Contudo, por não estar com o seu celular, o assaltante se irritou e desferiu uma facada, acertando o braço da mulher. Após ferir a mãe e pegar o dinheiro, o bandido foi em direção à moto, onde o comparsa o esperava. Entretanto, no meio do caminho o homem voltou e esfaqueou o bebê.
Em depoimento à polícia, a mãe fez um relato assustador do momento do ataque dos criminosos. “Ele voltou só para isso. Veio com tudo. Eu realmente achei que ele ia matar minha filha. Passou tanta coisa pela minha cabeça. Eu consegui puxá-la e acertou o bracinho direito. Eu disse que não estava com o celular. Foi então que ele deu uma facada no meu braço esquerdo e saiu. Eu não reagi em momento algum. Só dizia que estava sem o celular”.
Mãe e filha foram atendidas, respectivamente, no Pronto-Socorro Central (PSC) e no Pronto Atendimento Infantil (PAI). A mulher teve uma sutura com quatro pontos no braço esquerdo e a bebê, três pontos no braço direito. “Desde ontem (sábado), ela só chora. Não consegue dormir. Só chora”, lamenta.
O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) e será investigado.
Reportagem: DOL, com informações do Manaus Alerta
As inscrições para o passeio ciclístico dos servidores públicos municipais, estaduais e federais de Parauapebas já estão abertas. Para se inscrever, os interessados podem se dirigir às secretarias municipais de Urbanismo (Semurb) e de Saúde (Semsa) ou ir ao hall da Prefeitura de Parauapebas, de 8 as 14 horas, até a próxima sexta-feira, 21. Quem puder, pode doar de 1 a 5kg de alimentos a título de inscrição.
Os inscritos terão que participar do teste de aptidão física, marcado para o dia 23 deste mês, às 7 horas, na Praça da Bíblia, sob a coordenação da União dos Ciclistas de Parauapebas (UCP), que também será a responsável pela distribuição dos alimentos arrecadados, para a comunidade.
A partir das 6 horas do dia 30 deste mês os participantes deverão apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de inscrição na Portaria da Vale. O percurso será a descida da Serra dos Carajás até a Praça de Eventos.
MOSTRA DE ARTES
O passeio ciclístico marcará o início da 12ª Mostra de Artes dos Servidores Públicos de Parauapebas (Maspp). Durante todo o mês de outubro serão realizadas várias atividades para os servidores e no dia 26 de outubro será o encerramento, com diversas apresentações.
Conhecimento, interação, descoberta e desenvolvimento de aptidões artísticas, cultura, valorização e promoção do servidor público. Esse é o intuito da Maspp, que este ano tem como tema “Valorizando a Vida: Vivendo para Servir”.
O passeio ciclístico é uma realização da Prefeitura de Parauapebas, por meio da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH) e Núcleo de Treinamento (NUTRE), em parceria com a UCP.
SOBRE AS INSCRIÇÕES
Data: até a próxima sexta-feira, 21
Horário: 8h às 14h
Locais:
Com obras inspiradas na cultura, pessoas, lugares e animais das regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Partage Shopping Parauapebas inaugura na próxima sexta-feira, 21 de setembro, a exposição “Personagens”, no Espaço Cultural Partage Artes, ao lado da loja Marisa.
A vernissage será realizada a partir das 19h, na galeria, que terá dez peças produzidas por Lucas Couto, artista plástico reconhecido pelo trabalho que desenvolve desde os 11 anos de idade.
Lucas é baiano, natural de Caraíva, mas mora em Parauapebas desde os quatros anos. O principal objetivo do artista é levar sua arte para o grande público. “Quero despertar em todos, inclusive nas crianças, o interesse pelas artes plásticas. É uma experiência gratificante expor no Partage Shopping Parauapebas. Recebi o convite como uma oportunidade de evidenciar ainda mais o meu trabalho”, destaca o artista plástico.
O Espaço Cultural Partage Artes funciona todos os dias, das 10h às 22h, proporcionando interação artística e aproximando o empreendimento cada vez mais dos clientes da região.
EVENTO: Exposição Personagens
DATA: De 21/09 a 21/10
HORÀRIO: 10h às 22h
LOCAL: Espaço Cultural Partage Artes – Partage Shopping Parauapebas
Evento gratuito
Djacy Cerdeira Santos, de 41 anos, foi morto a tiros por dois assassinos em uma motocicleta no final da manhã desta quarta-feira (19) em Marabá, sudeste paraense. O homem trabalhava como agente de portaria, sendo concursado do município e, nas horas vagas, dava aulas gratuitas de karatê para crianças e jovens da região. Para o a polícia, ele é uma “vítima atípica” de crimes com características de execução, já que o homem não teria envolvimento com crimes ou qualquer inimizade conhecida.
Segundo o tenente Aureliano, oficial do 4º BPM, o crime foi por volta de 11h20. no Residencial Tiradentes, que fica no Bairro Morada Nova, onde Djacy morava. Os dois motociclistas chegaram, dispararam várias vezes contra Djacy e fugiram. Os tiros chamaram a atenção de vizinhos, que chegaram a socorrer o homem, mas ele não resistiu e morreu antes de chegar ao hospital.
Djacy participou de vários campeonatos de artes marciais por todo país. Ele ensinava o karatê de forma voluntária em uma creche de seu bairro, onde também atuava como líder comunitário. A morte do morador é lamentada por seus colegas de trabalho, vizinhos e alunos, e todos se perguntam o que pode ter servido como motivação para a execução. A Divisão de Homicídios da 21ª Seccional de Polícia Civil já investiga o caso.
Reportagem: Portal ORM
A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar iniciou o recebimento de currículos de pessoas com deficiência (PCD) para diversas áreas de atuação no Hospital 5 de Outubro (HCO), situado em Canaã dos Carajás (PA).
A ação tem como objetivo a criar um banco de talentos de PCD para tornar o processo de recrutamento e seleção mais ágil. Os interessados devem cadastrar o currículo em www.prosaude.org.br/trabalheconosco para futuras oportunidades de trabalho na entidade.
Sobre o HCO
O Hospital 5 de Outubro foi fundado pela empresa Vale e projetado para apoiar as operações da Mina Sossego e a implantação do projeto S11D.
A unidade hospitalar possuí estrutura de pequeno porte, com capacidade para atender casos de até média complexidade e congrega ambulatório para consultas eletivas, Pronto Atendimento 24 horas, instalações de internação com enfermarias e apartamentos individuais e suporte diagnóstico em: laboratório de patologia clínica, Ultrassonografia, Mamografia, Radiologia, Eletrocardiograma, entre outros, e atendimento clínico nas especialidades de Clínica Médica, Cardiologia, Oftalmologia, Pediatria, Cirurgia Geral, Fonoaudiologia, Ginecologia/ Obstetrícia, Ortopedia, Urologia, Psicologia e Nutrição.
O Hospital 5 de Outubro possui 22 leitos, sendo seis apartamentos individuais e 16 leitos de enfermaria coletiva. A unidade possui, também, um centro cirúrgico com duas salas de cirurgias e quatro leitos de recuperação pós-anestésicos.
Sobre a Pró-Saúde
A Pró-Saúde é uma das maiores entidades de gestão de serviços de saúde e administração hospitalar do País. Fundada em 1967, como Associação Monlevade de Serviços Sociais, em João Monlevade (MG), a Pró-Saúde é uma entidade sem fins lucrativos. Tem sob sua responsabilidade 2.068 leitos e o trabalho de cerca de 16 mil profissionais, sendo 2,9 mil médicos, além de reunir um dos maiores quadros de administradores hospitalares do Brasil, contribuindo para a humanização do atendimento hospitalar, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com excelência técnica e credibilidade nacional, é uma entidade filantrópica qualificada como Organização Social de Saúde (OSS) e oferece uma gama de serviços em benefício da vida. A atuação na área de administração hospitalar tornou a entidade amplamente reconhecida no setor, permitindo que a Pró-Saúde ofereça a mesma qualidade em assessoria e consultoria, planejamento estratégico, capacitação profissional, diagnósticos hospitalares e de saúde pública, gestão de serviços de ensino e muitos outros. A entidade faz a gestão de quatro Centros de Educação Infantil, em São Paulo, cidade em que também fica localizada a sua Sede Administrativa.
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) está sendo aplicado, este ano, em diversas prisões.
As provas, marcadas para os dias 18 e 19 de setembro, têm como principal objetivo possibilitar a avaliação de competências e habilidades básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso à escolaridade regular na idade considerada apropriada.
Em Parauapebas, 25 presos se inscreveram para as provas, mas apenas 13, sendo oito do Ensino Fundamental e cinco do Ensino Médio, participaram.
De acordo com o diretor da carceragem no município, Murilo Sousa, os demais inscritos que não fizeram a prova foram transferidos, por isso não participaram em Parauapebas.
“Vejo o Encceja como um complemento da ressocialização e de reinserção social”, opina Murilo, dando conta que muitos detentos desperdiçaram a oportunidade quando estavam em liberdade, porém, outros por algum motivo só encontraram a oportunidade na prisão.
Murilo avalia ainda como bem proveitosa esta oportunidade dada dentro do sistema penal e aproveitada por muitos que pretendem sair da cadeia com uma profissão adquirida através de cursos profissionalizantes, técnicos e até superiores.
Há casos recentes ocorridos em Parauapebas que detentos saíram e abriram negócios graças a treinamento em panificação recebido dentro da carceragem e outros que ganharam a liberdade com trabalho de carteira assinada.
“Além de ser um dever do sistema penal, tenho isto como um compromisso de cidadão. Por isso, fico feliz em ver que alguns presos têm a intenção de, ao sair daqui, recomeçar uma vida lá fora longe do crime”, afirma Murilo, revelando que esta não é a primeira vez que presos participam do Encceja na carceragem de Parauapebas.
Sobre o Encceja – As inscrições são gratuitas e puderam ser feitas pela internet ou nas agências dos Correios dos municípios que fizeram a adesão.
Os candidatos de cidades que não tenham aderido puderam se inscrever na mais próxima em que a prova vier a ser aplicada.
A inscrição pode ser feita para todas as áreas de cada etapa ou para apenas uma, de forma a obter aprovação em cada matéria separadamente.
As disciplinas do nível fundamental são língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia; matemática e ciências naturais.
No ensino médio, as provas compreendem as áreas de linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias.
O participante faz quatro provas e, ao atingir a pontuação mínima exigida, é aprovado e certificado na etapa de ensino na qual se inscreveu (fundamental ou médio).
A idade mínima exigida para o candidato é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos para o médio.
Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
O assunto não é novo, já tendo sido objeto de discussão em 2014, quando o então vereador Charles Borges apresentou requerimento pedindo a retirada do vidro que separa o plenário do auditório da Câmara Municipal de Parauapebas.
O tema deve voltar à pauta de discussão trazida pelo vereador Elias Ferreira (PSB), que prometeu apresentar requerimento na próxima sessão ordinária que acontecerá na terça-feira (25).
O vereador se sentiu incomodado, na sessão ocorrida terça-feira (18), quando um popular falou algo do auditório e ele não entendeu a fala, momento em que se comprometeu a pedir a retirada do vidro.
“Ao cidadão que falou atrás do vidro, não consegui ouvir com clareza o que o senhor falou. Eu prometo aos senhores que minha próxima indicação na semana que entra será para tirar este vidro que nos separa, para a gente entender o que vocês falam aí de fora”.
No final da sessão, Elias Ferreira deixou claro que fará a indicação propondo a retirada do vidro, sendo isto uma forma democrática, devendo ser acatada a decisão pelos demais vereadores.
“Para mim, neste um ano e 8 meses que estou exercendo o cargo de vereador, não vi a necessidade deste vidro. Por isso, farei a indicação e pedirei o voto de cada vereador”, concluiu Elias Ferreira.
Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
O Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (PA) deverá receber 295 mil passageiros e 2,09 mil voos em outubro, quando o terminal estará preparado para atender a demanda do Círio de Nazaré 2018. O número de viajantes é 21,8% maior que o registrado em outubro do ano passado. Já o de voos é 5% superior. As festividades da maior procissão católica do mundo, segundo os organizadores, vai ocorrer na capital paraense no dia 14/10, com programações atividades distribuídas ao longo do mês.
A estimativa leva em conta a oferta de assentos e o planejamento de malha das empresas aéreas, que nortearam um plano de ação para assegurar fluidez, conforto e segurança de quem vai utilizar o Val-de-Cans. Entre as principais medidas está intensificação dos trabalhos das equipes de segurança e de operações no período do Círio, além das verificações preventivas em equipamentos como esteiras de bagagens, elevadores e escadas rolantes, entre outros.
Para oferecer uma melhor experiência aos passageiros e demais frequentadores do Aeroporto Internacional de Belém, a Infraero realizou uma parceria com a Secretaria Estadual de Turismo e com a Belemtur, órgão municipal de turismo, para oferecer ações de receptivo pra quem chega e parte da capital paraense. Além dessas ações, o terminal de passageiros já conta com preços mais acessíveis em lanchonetes e restaurantes. É o Selo “Compromisso com o Cliente”, uma ação promocional envolvendo estabelecimentos do segmento de alimentação, que vai oferecer combos de lanches e refeições com valores entre R$15 e R$25 reais, que ficarão fixos até dezembro deste ano. Com a iniciativa, haverá redução de até 40% nos itens oferecidos.
Já para orientar os passageiros, os “amarelinhos”, funcionários da Infraero com colete amarelo que estampa a frase “Posso Ajudar/May I Help You?”, estarão a postos em todo o aeroporto para orientar sobre horários de voos, portões de embarque e fazer outros esclarecimentos. Nos balcões de informações da Infraero, as equipes também estão preparadas para atender aos viajantes.
Guia do Passageiro e Aplicativo Voos Online
Informações sobre viagens, direitos e responsabilidades do passageiro e da companhia área podem ser conferidas no Guia do Passageiro, que também traz explicações sobre o funcionamento do setor aéreo e dicas, como peso e devolução de bagagem, transporte de animais e produtos de origem animal e vegetal trazidos do exterior. O guia pode ser lido clicando aqui.
É necessário atualizar os dados sociais para reaver o benefício da Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na conta de luz
Um levantamento feito pela Celpa constatou que cerca de 144 mil clientes da concessionária, em todo o Estado, não fazem mais parte do Programa Tarifa Social de Energia elétrica, que concede descontos de 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. A perda do benefício aconteceu em função da não atualização dos dados sociais juntos aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de cada município paraense. Os dados devem ser atualizados a cada dois anos para que o cadastro continue ativo.
Só na região metropolitana de Belém, foram mais de 40 mil clientes que perderam os descontos na conta de luz. Em cidades como Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira e Parauapebas a média do número de perdas do benefício chega a 7 mil clientes.
Para ter uma ideia sobre os valores economizados com o benefício, uma conta de energia em que o consumo é de 220kW, a economia chega a ser de R$ 52,26 por mês. Em um ano, isso pode significar uma enxugada de até R$ 627,12 no orçamento familiar. Atualmente, o Pará possui cerca de 680 mil clientes cadastrados na Tarifa Social e mais 300 mil potenciais beneficiários, que ainda não requereram seu benefício.
O cliente ainda pode reaver o benefício?
Sim. Basta que se dirija ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo, faça a atualização do cadastro social, o CadÚnico, e entre em contato com a Celpa por meio das agências de atendimento da empresa, apresentando o Número de Inscrição Social (NIS) ativo para que possa ser incluído novamente no Programa.
Para (re)cadastrar os dados sociais, os beneficiários devem apresentar no CRAS os documentos de todas as pessoas que residem no imóvel:
– Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
Como saber se o cadastro já venceu?
Para verificar sobre a situação do cadastro, se ele já venceu ou não, a Celpa orienta que seja feito o contato com a central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo número 0800 707 2003.
Quais os requisitos para fazer parte do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica?
O cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possua Número de Inscrição Social (NIS). A renda familiar mensal do beneficiário deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, também é necessário que a data da última atualização cadastral dos dados sociais, junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) seja inferior a dois anos.
A concessionária ainda alerta que o beneficiário só pode possuir o benefício da Tarifa Social em apenas uma residência, e o endereço de cadastro do beneficiário, junto ao CadÚnico, deve estar localizado em um dos 144 municípios do estado do Pará.
O que é CadÚnico e NIS?
Cadastro Único ou CadÚnico é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de baixa renda. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias. Após o cadastramento a família adquire o N° de Inscrição Social (NIS), de caráter único, pessoal e intransferível, através do qual pode participar de diversos programas sociais, tais como:
– Programa Bolsa Família;
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Carteira do Idoso;
– Programas habitacionais, e muitos outros.
Confira alguns municípios com maior número de famílias que perderam o benefício:
| MUNICÍPIO | Número de famílias que perderam o benefício |
| Belém | 25.074 |
| Ananindeua | 11.499 |
| Santarém | 8.728 |
| Marabá | 4.486 |
| Altamira | 2.813 |
| Castanhal | 4.831 |
Durante o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), realizado nesta terça-feira (18) e que julgou 49 processos, foram denunciados e rescindidos 14 Termos de Ajustamento de Gestão, conhecidos como TAG’s da Transparência, de Prefeituras e Câmaras Municipais de diversas localidades do Pará.
Os poderes executivos e legislativos municipais não atenderam às exigências do Termo, que garante o cumprimento das leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal. Conforme prevê a legislação vigente, prefeituras e câmaras, entre outros órgãos públicos, são obrigados a criar e manter atualizados Portais da Transparência relacionados aos gastos dos recursos e demais informações.
Foram rescindidos os TAG’s celebrados em 2016 com as prefeituras de Floresta do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Pau D’Arco, Cumaru do Norte e Sapucaia, e com as câmaras municipais de Rio Maria, Piçarra, Redenção e Cumaru do Norte.
Procedimento idêntico ocorreu em relação aos TAG’s celebrados em 2017 com as prefeituras de Almerim e Curuá e com as câmaras municipais de Aveiro e Belterra. Em todos os casos houve aplicação de multas e os TAG’s serão anexados às respectivas prestações de contas para análise conjunta. Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por meio da juíza relatora Luzimara Costa Moura, indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano, ao cargo de deputado estadual para as eleições de outubro pelo PSD.
A sentença da juíza foi assinada no último sábado (15), mas só foi dado conhecimento à imprensa no final da tarde desta terça-feira (18).
O pedido para deferimento da candidatura do ex-prefeito de Parauapebas foi feito pela coligação “Esperança renovada”, composta pelos partidos MDB, DC e PSD.
Na decisão monocrática, a juíza Luzimara Moura diz que o pré-candidato Valmir Mariano foi intimado em 21 de agosto último a apresentar as certidões da Justiça Federal de 1º e 2º grau.
O ex-prefeito chegou a encaminhar os documentos solicitados à Secretaria Judiciária do TRE-PA, mas a relatora verificou que as certidões fornecidas não substituíam a certidão da Justiça Federal de 1º grau.
Por esse motivo, a magistrada reconheceu que o requerimento de registro de candidatura analisado não atende a todos os requisitos indispensáveis ao seu deferimento, a teor do contido na Resolução TSE nº 23.548/2017, uma vez que, mesmo instado a carrear aos autos a certidão da Justiça Federal de 1º grau, o candidato não cumpriu a contento a diligência.
“Dessa forma, dada a ausência de documento essencial, com fundamento no art. 52 da Resolução nº 23.548/2017, indefiro o pedido de registro de candidatura de Valmir Queiroz Mariano ao cargo de deputado estadual, com a opção de nome Valmir da Integral e nº 55777”, sentencia a juíza Luzimara Costa Moura, relatora do processo.
Já no Acórdão nº 29.588, o TRE-PA confirma a sentença de primeiro grau que reprovou as contas de Valmir Mariano em 2016 por receber doação de campanha de fonte vedada.
Conforme o relator do acórdão, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, as contas de Valmir Mariano foram desaprovadas pela 75ª Zona Eleitoral de Parauapebas, em razão de que houve recursos de fontes vedadas, ou seja, de pessoas físicas que integravam o quadro de funcionários da Prefeitura de Parauapebas.
Num determinado trecho da sentença, o relator observa que das 12 doações em dinheiro recebidas pelo então candidato, nove foram feitas de forma padronizada pelo mesmo tipo de servidores – faxineiros – em valores que variam entre R$ 1.200,00 e R$ 3 mil.
“Não há como supor que servidor que perceba a média salarial de um salário mínimo realize doações que atingem o patamar de R$ 3 mil, colocando em risco a sua subsistência e a de seus familiares, pelo que há de se considerar que a realidade formalmente apresentada na prestação de contas pelo candidato não se mostra verossímil”, diz trecho do despacho.
Defesa promete recorrer – Após tomar conhecimento da sentença, o advogado Wellington Valente, que defende Valmir Mariano, afirmou que a candidatura de seu cliente a deputado estadual segue seu curso normal, com nome, número e fotografia de Valmir da Integral permanecendo inseridos na urna eletrônica e os votos a ele atribuídos serão computados quando do deferimento do registro da candidatura.
Confira na íntegra o texto distribuído à imprensa pela defesa de Valmir Mariano:
“Ao analisar o pedido de registro da candidatura do Sr. Valmir Queiroz Mariano ao cargo de Deputado Estadual, o Tribunal Regional Eleitoral constatou a ausência de certidão criminal da Justiça Federal de 1º Grau, tendo sido expedida notificação para que o candidato providenciasse a juntada do respectivo documento, sendo que ao atender ao requerido, foram juntadas as certidões de objeto e pé, ou seja, descrição dos processos em curso junto à seção judiciária da Justiça Federal sediada na Comarca de Marabá, providência esta também prevista na legislação eleitoral.
Juntadas as certidões, o Ministério Público Eleitoral foi ouvido e opinou pelo deferimento da candidatura mediante a juntada de nova certidão da Justiça Federal com sede em Marabá, orientação esta que não foi seguida pela Relatora do Processo de registro da candidatura, tendo decidido inicialmente pelo indeferimento.
Dentro do prazo legal foi interposto embargos de Declaração, onde foi demonstrada a contradição da decisão em relação às provas juntadas no processo de registro da candidatura, vez que as certidões de objeto e pé foram apresentadas dentro do prazo legal, sendo que consta no processo manifestação expressa da assessoria da Juíza titular do feito neste sentido, além de ter sido anexada a certidão requerida, sendo que a possibilidade de juntada posterior de certidão está consolidada na jurisprudência e na Súmula 3 do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente pelo fato de que tal procedimento em nada compromete o processo eleitoral, até mesmo porque estão presentes nos autos as certidões de objeto e pé fornecidas pelo citado órgão do Poder Judiciário, onde se vê claramente a ausência de condenação em desfavor do candidato, o que não foi observado pela Juíza Relatora do processo.
Importante destacar o fato de que na manifestação da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, quando da análise da documentação apresentada, consta, expressamente, a informação de que houve a juntada das certidões de objeto e pé, demonstrando assim a regularidade dos procedimentos adotados pelo candidato, validando o acolhimento do recurso interposto.
Com a interposição do recurso, a candidatura segue seu curso normal, sendo que o nome, número e fotografia do Sr. Valmir Queiroz Mariano permanecem inseridos na urna eletrônica e os votos a ele atribuídos serão computados quando do deferimento do registro da candidatura”.
Veja o documento da Justiça:
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