Confira abaixo a pauta completa prevista da Câmara Municipal de Parauapebas para sessão ordinária desta terça-feira (13):
I – LEITURA DE MATÉRIAS
1. Emenda Modificativa nº 8/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Joel Alves), aos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2018.
2. Emenda Supressiva nº 9/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 17, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Desenvolvimento Integrado dos Municípios (Finem), junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
3. Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto “Adote uma área pública”.
4. Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando o caput do Art. 1º da Lei nº 4.306, de 4 de agosto de 2006, que autoriza a concessão de abono aos servidores públicos municipais da administração público direta e indireta de nível elementar.
5. Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliene Soares), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das rotas do transporte escolar.
II – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
1. Indicação n° 238/2019, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (sem partido), indicando ao Poder Executivo que envie à Câmara Municipal projeto de lei regulamentando a Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura o direito à assistência técnica nos projetos de habitação para famílias de baixa renda.
2. Indicação n° 239/2019, de autoria do vereador João Assi (PV), solicitando do governo municipal levantamento de áreas públicas municipais que possam ser destinadas à criação de parques e hortos na cidade.
3. Indicação n° 240/2019, de autoria do vereador Joel Alves (DEM), propondo ao gestor municipal o cadastro dos bairros de Parauapebas junto aos Correios para entrega de correspondências.
4. Indicação n° 241/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), pedindo que a prefeitura providencie a implantação de sinalização horizontal e vertical e redutores de velocidade na Avenida Castanheira, próximo à Escola Municipal Nelson Mandela, no Bairro Tropical.
5. Indicação n° 242/2019, de autoria ainda de Joelma Leite, indicando ao prefeito Darci Lermen que realize obras de recuperação asfáltica, meio fio e sarjetas na Rua Cláudio Coutinho, no Bairro da Paz.
6. Indicação n° 243/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), sugerindo ao governo municipal a implantação de uma escola agrotécnica de tempo integral na localidade Apa do Gelado, zona rural do município.
7. Indicação n° 244/2019, de autoria ainda de Eliene Soares, solicitando do prefeito Darci Lermen incentivo e ampliação do Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos “Sim, eu posso”, com vistas a erradicar o analfabetismo.
8. Indicação n° 245/2019, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), propondo ao gestor municipal manutenção e reforma das academias de ginástica a céu aberto, bancos e quadras de esporte em toda extensão da Rodovia PA 275.
9. Indicação n° 246/2019, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), indicando que a prefeitura recupere o asfalto das ruas do Bairro Nova Carajás.
10. Indicação n° 247/2019, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), pedindo que a prefeitura faça implantação de anexo escolar Luís Magno, manutenção da iluminação pública, limpeza e encascalhamento das ruas, aquisição de bomba de água, perfuração de poço artesiano e construção de unidade de saúde nos bairros Parque das Nações e Vista Verde.
11. Indicação n° 248/2019, de autoria ainda de José Marcelo, indicando ao prefeito Darci Lermen a manutenção da Rua Tocantins com implantação de pavimentação e recuperação das ruas Cristo Rei, Dom Pedro I e Guanabara com a Rua Marechal Rondon, no Bairro Rio Verde.
12. Indicação n° 250/2019, de autoria do vereador José Pavão (MDB), solicitando do prefeito Darci Lermen recuperação, pavimentação e asfalto, com construção de calçadas, no Bairro Minas Gerais.
13. Indicação n° 251/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), propondo ao gestor municipal obras de pavimentação, drenagem, macrodrenagem, ciclovias, passeios com acessibilidades e sinalização no Bairro Nova Conquista.
14. Indicação n° 252/2019, de autoria ainda de Luiz Castilho, indicando que a prefeitura execute obras de pavimentação em área destinada a um conjunto de vias principais no complexo de bairros da VS 10.
15. Indicação n° 253/2019, de autoria também do vereador Luiz Castilho, sugerindo que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a criação da Diretoria da Diversidade Sexual (Dids).
III – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
1. Emenda Supressiva n° 7/2019, de autoria do Poder Executivo, ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 38/2019.
2. Projeto de Lei n° 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que reconhece de relevante interesse público a função de agente de proteção da infância e juventude.
3. Projeto de Lei n° 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior.
4. Projeto de Lei n° 48/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 4.509/12, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para integrantes do quadro do magistério público.
5. Projeto de Lei n° 52/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Zacarias Marques), que revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.449/11, de 29 de agosto de 2011.
Para ter acesso às proposições, acesse o link http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=178&dat_sessao=13/08/2019
