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Celpa fere Código de Posturas e é notificada pela SEMURB

Uma situação que pode ser notada por várias ruas de Parauapebas, onde a concessionária de energia elétrica, Celpa vem fazendo rotineira poda nas árvores com o objetivo de desafogar as redes de alta e baixa tensão, respectivamente, que distribui o serviço até residências e empresas.

Como consequência, o serviço tão necessário, tem trazido transtornos a quem circula pela cidade, pois, ruas e passeios públicos estão tomados pelas galhadas que têm aumentado nos últimos dias.

De acordo com Francisco Soares, Coordenador do Departamento de Fiscalização de Urbanismo, essa não é a primeira vez que a empresa fere o Código de Posturas do Município de Parauapebas, já tendo sido também, outras vezes, notificada.

Desta vez a notificação qualificada como infração leve foi entregue à empresa ontem, dia 9, dando a ela o prazo de 48 horas para que seja feita adequação.

Ainda conforme explicou Francisco Soares, o dever da prefeitura municipal é a coleta dos resíduos domésticos, sendo feita rotineiramente em dias predeterminados nos quais os moradores expões em sacos plásticos e os caminhões recolhem; além de realizar mutirões quando é feita a chamada “coleta geral” retirando todos os tipos de resíduos, independente do que se encontre, galhadas, entulhos etc.

Celpa foi notificada pela SEMURB

 

Quanto às coletas extras, desse tipo de material, Francisco Soares orienta que devem ser programadas, devendo o cidadão que pretende descartar o material entrar em contato com a SEMURB através do departamento de limpeza urbana para ver a disponibilidade de equipe e equipamentos para atender tal demanda. Ele mensura que os equipamentos e o número de servidores são suficientes para atender de acordo com a programação; mas, se tornam insuficientes se não houver prévio ordenamento junto à SEMURB.

A concessionária de energia elétrica CELPA enviou nota à reportagem, esclarecendo o posicionamento da empresa em relação ao ocorrido. Confira o teor da nota na íntegra abaixo:

“A Celpa informa que está dialogando com a prefeitura para buscar a melhor forma de resolver a situação. A concessionária reforça que respeita as normas ambientais e está buscando alternativas para o caso junto à prefeitura municipal”.

Procon realiza palestras de orientação sobre superendividamento de idosos

No Brasil cresce cada vez mais a oferta de produtos e serviços financeiros. As facilidades em empréstimos consignados com desconto das prestações feitos diretamente em benefício do contratante, no caso, o aposentado ou pensionista do INSS e juros mais baixos do que outros empréstimos chamam a atenção dos idosos, situação que pode levar a um superendividamento.

Uma pesquisa realizada pelo SPC Brasil e Câmara dos Lojistas revelou que três em cada dez idosos entre 65 e 84 anos estão com o nome sujo. De acordo com a pesquisa, a maior parte das dívidas, 52%, está relacionada a bancos, cartão de crédito, cheque especial, financiamento e empréstimos, em seguida débitos com o comércio 17%, comunicações 12% e contas de águia e luz 10%.

Visando garantir os direitos do público da terceira idade e principalmente fazer orientações sobre as propostas de empréstimo consignado, o Procon de Parauapebas está realizando durante este mês de outubro palestras sobre o superendividamento dos idosos.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Da paz, no Bairro Jardim América I, foi o onde aconteceu o início do ciclo de palestras que irão se estender pelos demais polos.

Mariana Rodrigues é coordenadora geral do Procon em Parauapebas e responsável pela palestra. Durante a reunião, ela explicou e esclareceu qual a função do Procon, de como o órgão ajuda todos os consumidores, em especial os idosos e repassou orientações valiosas dos riscos dos empréstimos consignados, um dos principais fatores do superendividamento dos idosos.

“Lá no Procon recebemos inúmeras reclamações de idosos relatando de empréstimos feitos em nome deles, mas que não reconhecem que fizeram. Com a situação, o salário deles no final do mês fica totalmente comprometido. A palestra vem justamente para fazer esse alerta dos riscos e principalmente repassar dicas de como não ficar negativado no final do mês”, conta a coordenadora do Procon.

Vários idosos estiveram participando da palestra. De olhos e ouvidos atentos a todas dicas repassadas. Seu Joaci Silva, 72 anos, está acabando de pagar um empréstimo feito e segundo ele, assim que terminar, não quer mais saber de fazer outro. “A partir de agora vou priorizar pagar minhas contas em dinheiro, nada de parcelamentos. O empréstimo tem seus dois lados, o bom e o ruim, mas não pretendo fazer outro tão cedo”, relata o aposentado.

Aos 63 anos, dona Maria dos Santos também esteve na palestra e conta que até o momento nunca precisou fazer empréstimo. “Achei a palestra muito proveitosa, ainda bem que nunca precisei pedir um empréstimo consignado. Faço de tudo par manter minhas contas em dia. As dicas de hoje foram excelentes”, diz a aposentada.

Durante todo este mês de outubro as palestras estarão sendo realizadas em cada Centro de Referência de Assistência Social (Cras) dos bairros da cidade.

Prefeito é amarrado e arrastado pela cidade por falsas promessas

Cansada com as falsas promessas feitas durante a campanha eleitoral, a população de uma cidade do México amarrou e arrastou o prefeito do município pelas ruas da cidade.

Os manifestantes, que amarraram o governante em uma caminhonete, exigiam melhorias na pavimentação da cidade. O prefeito, Jorge Luis Escandón Hernández, sofreu ferimentos leves.

A ação dos manifestantes foi contida por policiais militares, que impediram o motorista do veículo e salvaram o prefeito. Na ocisão, 11 pessoas foram presas e levadas para a delegacia local.

Revoltado com a atitude da população, o prefeito informou que vai processar os agressores por sequestro e tentativa de assassinato. Ele não deixou claro se vai permanecer no cargo.

Essa não foi a primeira vez que o governante é vítima de ataques dos moradores. Há cerca de quatro meses, ele teve o escritório invadido e destruído por populares. Escandón não estava no local no momento da ação.

O prefeito já tem a fama de não cumprir suas promessas e não fazer uma boa gestão.

Prefeitura de Curionópolis incentiva comunidade a preservar patrimônio público

A Prefeitura Municipal de Curionópolis, tem se empenhado ao máximo no trabalho de reconstrução do município. Há serviços de infraestrutura que abrangem a zona urbana e rural, desde a atuação de vários profissionais que trabalham arduamente em manter a cidade limpa e bonita a obras em andamento.

Um exemplo é a construção do Mercado Municipal que está avançada e em breve a comunidade receberá um espaço adequado para a comercialização de toda produção rural do município. Estas obras e serviços estão trazendo desenvolvimento para a população Curionopolense.

Lamentavelmente, na manhã desta quinta-feira (10), o canteiro central da Avenida Brasil foi alvo de mais uma ação de vandalismo. Mudas plantadas ao redor dos pergolados de madeira, que ao florescerem embelezariam ainda mais o espaço de uso público, foram arrancadas conforme as imagens.

Outras ocorrências foram registradas nos últimos meses como a depredação das placas de sinalização, quebra intencional dos equipamentos das praças, danos aos contêineres de coleta de lixo, quebra de passarelas e roubos de cabos elétricos. Atos como estes prejudicam toda a comunidade.

A Prefeitura ressalta que depredar o patrimônio público é crime, passível de punição de até 3 anos de detenção e multa, conforme o Art. 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal Brasileiro e incentiva que a comunidade ajude na preservação dos bens que são de todos.

Você cidadão pode colaborar com as autoridades, se presenciar um ato de vandalismo informe à Polícia através do telefone (94) 99103-8650. A identidade de quem fizer a denúncia será preservada. Você também pode usar as redes sociais para realizar denúncias, reclamações, elogios e sugestões. Participe!

Educação infantil recebe ação sobre cuidados com saúde bucal em Curionópolis

Através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Prefeitura de Curionópolis tem promovido ações nas escolas com o objetivo de garantir a prevenção e cuidados com a saúde. Nesta quarta-feira (9), foi a vez da Creche Cantinho do Saber, receber a equipe que desenvolve o Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Saúde.

A equipe da Estratégia de Saúde Familiar Centro, conduzida pela enfermeira Poliana Almeida, levou às crianças conhecimentos sobre a Prevenção de Doenças Bucais de forma divertida, envolvente e animada. A meninada participou em peso das brincadeiras e da palestra realizada pelos profissionais da saúde.

“Usamos estratégias lúdicas e pedagógicas para tornar a mensagem mais fácil de ser compreendida pelas crianças e elas aprendem realmente na prática. Quando chegam em casa, elas contam para a família sobre o que aprenderam e passam a fazer em casa”, disse a enfermeira Poliana Almeida.

Outras atividades pedagógicas foram realizadas que incentivaram na prática o aprendizado sobre os cuidados que os pequeninos devem ter com a higiene bucal além de receber aplicação de Flúor.

“Através de um dente infeccionado pode ocorrer outros problemas, então nossa saúde começa pela boca. Por isso é importante que nossas crianças e adolescentes recebam as orientações sobre escovação correta, cultivem hábitos de higiene, e os pais possam acompanhar também”, explicou a odontóloga Gyselle Pinheiro.

Estado firma parcerias para combater a exploração sexual no Pará

Na manhã desta quinta-feira (10), o governador do Pará assinou uma parceria com o Instituto Liberta, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Tribunal de Justiça do Estado. O trabalho será iniciado em novembro e deve começar pelas escolas estaduais da região metropolitana de Belém. A ideia é sensibilizar profissionais da área de educação, que irão trabalhar como multiplicadores de conscientização no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo a diretora do Instituto Liberta, Luciana Temer, as ações já trouxeram resultados positivos de outras parcerias em escolas do estado de São Paulo, e agora, servem de exemplo para o Pará. “Vamos replicar um trabalho que deu certo e ajudar os professores a identificar as situações de exploração sexual, e entender qual o papel do educador nesse momento”, ressaltou.

Cada escola terá pelo menos dois protagonistas que comandarão as ações e os debates sobre a exploração sexual. Inicialmente, rodas de conversa serão realizadas para sensibilizar os professores e a comunidade escolar. A parceria com a Secretaria Estadual de Educação deve começar nas escolas da região metropolitana e, em breve, irá percorrer todo o Estado.

“Nós queremos que, através do movimento Educa Pará, essa iniciativa chegue a todas as escolas. O professor também precisa assumir o protagonismo nesse combate à exploração sexual”, disse a secretária de Educação, Leila Freire.

O Instituto Liberta entende que a escola é um lugar importante para trabalhar o combate à exploração sexual, principalmente, porque as crianças e adolescentes, quando vítimas, acabam levando esse problema para o ambiente escolar. Por isso, o educador pode ajudar a identificar mudanças de comportamento, rendimento do aluno e até sinais de agressões ,compondo uma rede de apoio.

“Através dos professores repercutindo junto aos alunos, com a liderança e a influência dos nossos estudantes, certamente, isso se prolifera nas casas, nas famílias, formando uma rede que possa mobilizar a sociedade contra a exploração infantil e contra a exploração sexual”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho.

Programa Papo Liberta

O Instituto possui o programa Papo Liberta, que porporciona encontros com professores, com o objetivo de capacitar estes profissionais a identificarem casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, e orientá-los a agir de forma integrada com a rede protetiva no enfrentamento ao problema. O Liberta acredita na conscientização e articulação como estratégias fundamentais para a busca de soluções.

Em São Paulo, após seis meses de realização das rodas de conversa, houve um aumento de 300% do registro de ocorrências escolares de violências sexuais no sistema da Secretaria de Educação.

Prefeitura de Marabá abre mais um concurso público; veja os detalhes

A prefeitura de Marabá (PA) lançou edital de concurso público para o preenchimento de duas vagas para o cargo de Procurador Municipal. O salário ofertado é de R$ 3,3 mil mais cem por cento de adicional por escolaridade em nível superior. As inscrições começam no próximo dia 11, no site de concursos da FADESP (www.portalfadesp.org.br).

Como organizadora do concurso, a FADESP orienta os candidatos a lerem atentamente o edital de abertura que define as regras para a participação e para a classificação final. Também reforça que a página oficial de acompanhamento deve ser acessada regularmente para que o candidato se mantenha informado sobre o andamento das etapas.

Conforme o edital, estão sendo oferecidas duas vagas para Procurador Municipal, cargo de nível superior exercido por bacharel em Direito. A jornada é de 20 horas semanais e o servidor terá, entre outras atribuições, que “defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência”.

A inscrição será realizada de 11 de outubro a 11 de novembro, na modalidade online. Será cobrada taxa de R$ 100,00, mas os candidatos que concorrerem como Pessoa com Deficiência (PcD) poderão solicitar a isenção até o dia 25 de outubro. Aqueles que precisarem de atendimento especial também devem fazer a solicitação até 11 de novembro.

A seleção será feita em três etapas, todas na cidade de Marabá, obedecendo o horário local. No dia 24 de novembro será realizada a prova objetiva pela manhã e a prova prática-profissional, à tarde. Os classificados farão, ainda, a prova de títulos em data a ser definida.

Destaques
Inscrição online – www.portalfadesp.org.br
Vagas – 02
Cargos – Procurador Municipal (Nível Superior)
Remuneração – R$ 3.373,00 mais 100% de adicional de nível superior.
Período de inscrições – 11/10 a 11/11/2019.
Taxa – R$ 100,00.
Pedido de isenção por PcD –  11/10 a 25/10/2019.
Pagamento da taxa de inscrição – até 12/11/2019.
Solicitação de atendimento especial – até 11/11/2019.
Impressão do cartão de confirmação – 14 a 24/11/2019.
Data, hora e local da prova objetiva – 24/11/2019, das 8h às 12h (horário local), em Marabá.
Data, hora e local da prova prática-profissional – 24/11/2019, das 14h30 às 18h30 (horário local), em Marabá.

Reunião entre Prefeitura de Parauapebas e IBGE trata de preparativos para CENSO 2020

A prefeitura de Parauapebas convida toda a comunidade, empresas e instituições do município para uma importante reunião que irá tratar do CENSO 2020. O encontro será realizado no dia 11 de outubro de 2019, às 8h30 no auditório da prefeitura.

O CENSO é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e contará com o apoio da Prefeitura de Parauapebas. O objetivo é levantar informações sobre a população e suas condições de vida para orientar de maneira mais objetiva as políticas públicas e investimentos tanto do governo quanto da iniciativa privada.

O objetivo das reuniões é dar transparência ao processo, promover o conhecimento da metodologia e das ações em campo, divulgar e engajar a população e as autoridades nesse importante levantamento de dados. Nesta primeira reunião, além de outros assuntos, serão apresentados os mapas municipais que auxiliarão a coleta de dados em Parauapebas.

Secretaria de Saúde divulga Boletim Epidemiológico sobre violência interpessoal provocada

Desde o ano de 2011, a notificação de violência passou a ser compulsória, isto é, obrigatória em todo o território nacional. A notificação para a Secretaria de Saúde de Parauapebas (SEMSA) permite o conhecimento das dimensões, formas, vítimas e agentes da violência, possibilitando o desenvolvimento de ações de prevenção e assistência adequadas e a avaliação dos seus resultados.

De acordo com Michele Oliveira, Coordenadora da Vigilância em Saúde, departamento diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, o Boletim Epidemiológico sobre violência interpessoal provocada tem como objetivo apresentar a situação epidemiológica dos casos notificados de violência interpessoal ou autoprovocada no município de Parauapebas, realizando análise histórica de 2010 a agosto de 2019.

Assim, o boletim detalha os diversos tipos de violência: física, sexual, psicológica, tortura, financeira, além de negligência ou abandono; detalhadas por raça/cor, gênero, faixa etária, escolaridade, estado civil, ocupação, local de ocorrência, bairro de residência das vítimas, repetição de violência, por presença de eficiência na vítima, e por ciclo de vida.

Entre os tipos de violência identificados nas notificações, os mais prevalentes foram: violência física (61,27%), violência sexual (18,23%) e violência psicológica e moral (15,95%).

De acordo com dados contidos no Boletim Epidemiológico sobre violência interpessoal provocada, um dos grandes problemas observados é a violência sexual contra criança e adolescentes igualmente que, na maioria na maioria das vezes, é cometida por autores conhecidos com vínculo familiar no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade e subnotificação. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas.

Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles aparecem: estupro dentro do casamento ou namoro, ou cometido por estranhos; assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores; estupro de incapaz; abuso sexual de crianças; casamento ou coabitação forçado, inclusive casamento de crianças; negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas; aborto forçado; atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, inclusive mutilação genital e exames de virgindade; prostituição forçada e tráfico de pessoas para exploração sexual.

“Avaliando os casos notificados de violência por faixa etária em 2019, até o mês de agosto, percebe-se que dentre as crianças menores de 10 anos de idade, a violência sexual foi o tipo de violência mais prevalente”, explica Michele Oliveira, detalhando que o número chegou a 51,85%, seguida da física, 33,33% e da psicológica/moral (14,81%).

De acordo com o boletim, nos adolescentes entre 10 e 19 anos, a violência mais frequente também foi a sexual (43,44%), seguida da física (36,36%), da psicológica/moral (12,12%), financeira (1,51%) e negligência/abandono (1,51%). Na população adulta (20 a 64 anos), violência física foi responsável por 67,07% das notificações, e em seguida, a violência psicológica/moral com 26,95%. Referente à população com 65 ou mais anos de idade, foi observada a notificação de apenas um caso até o momento, sendo um caso de violência física.

A proporção de violência contra as vítimas deficientes foi de apenas 3,88% do total de casos notificados na série histórica (50/1288). (gráfico 5). os na série histórica (50/1288). “Sabe-se que pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e que esta prática sempre está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da coletividade, que vê a deficiência como algo negativo. Dentre as deficiências, o transtorno mental é apontado como um dos principais motivos da violência autoprovocada que é a mesma tentativa de suicídio”, explica o psicólogo Vagner Dias Caldeira, supervisor da rede de atenção psicossocial, apresentando que Parauapebas possui a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, que propõe a qualificação do cuidado, por meio do acolhimento e acompanhamento contínuo, considerando os diferentes níveis de complexidade de cada caso, bem como os grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Um dado nada positivo, apresentado no boletim, é a repetição da violência; já que aproximadamente 25% (314/1288) do total de violências ocorridas nos anos de 2010 a agosto de 2019, já ocorreram outras vezes. Assim como em outros campos da notificação, essa informação aparece como ‘ignorada/branco’ em 46,58% (600/1288) dos casos. Porém, observa-se que ao longo dos anos esta informação está sendo melhorada, representando em 2018 apenas 19,08% (29/152) dos casos de violência.

Quanto ao bairro de residência das vítimas de violência durante os anos avaliados, a maioria (41,85%) não há informação, dificultando o mapeamento da violência no município. Dos casos que foram informados, 7,6% (98/1288) das vítimas residem no Bairro da Paz, 6,37% (82/1288) no Rio verde e 5,98% (77/1288) no Bairro Liberdade.

A residência foi o local de maior ocorrência das violências (61,72%), seguida da via pública (12,19%) e outros (4,04%) – os quais se referem a instituições sócio educativas, estabelecimentos de saúde e ambientes de trabalho. Em 15,53% (200/1988) das notificações não havia informação do local de ocorrência.

A ocupação das vítimas em sua maioria (27,03%) são de estudantes, o que vai de encontro faixa etária composta por jovens adolescentes que estão em condições peculiares de desenvolvimento. Quanto ao estado civil das vítimas, os solteiros e casados representaram a maioria, com 54,58% (703/1288) e 25,93% (334/1288) dos casos, respectivamente.

Com relação à escolaridade das vítimas, 43,17% (556/1288) não se pode afirmar o grau de instrução, devido ao número de notificações não preenchidas ou então preenchidas com o campo ‘ignorado’. Apesar desta dificuldade, a escolaridade das vítimas que apresenta maior número é de ensino fundamental incompleto, com 250 casos notificados ao longo da série histórica.

No que se refere à raça/cor, a parda foi a mais informada nas notificações, representando 77,1% (993/1288) do total, seguida da branca com 11,41% (147/1288) e da raça/cor preta com 8,77% (113/1288). Amarelos e indígenas corresponderam às menores proporções no total de vítimas, representando 0,31% (4/1288) cada. Além disso observou-se que em 2,1% (27/1288) das notificações não havia informação de raça/cor.

A faixa etária com maior número de notificações de violência durante todos os anos foi a de adultos jovens – 20 a 34 anos – (40,06%) seguida pela dos adolescentes – 10 a 19 anos – (30,98%). Em relação ao sexo das vítimas, observou-se que em 90,68% (1168/1288) dos casos elas eram do sexo feminino, sendo que este predomínio foi verificado em todos os anos avaliados da série histórica.

“Os dados podem ser ainda maiores se levado em conta que um grande número de casos não chega a ser registrado. É importante comunicar oficialmente os casos suspeitos ou confirmados de violência, uma vez que a subnotificação é um problema grave, sobretudo quando sabe-se que as ações e políticas públicas para o enfrentamento da questão, têm como base os dados epidemiológicos”, recomenda Michele Oliveira, detalhando que o Instituto Médico Legal e os hospitais foram as unidades que mais notificaram casos de violência (80,9%) durante toda a série histórica; e que o IML realiza exames de corpo de delito e outras perícias de constatação da violência que interessem à Justiça, sendo assim uma unidade cuja notificação é indispensável. A grande quantidade de notificações dos hospitais mostra que os profissionais desses estabelecimentos estavam sensíveis para a identificação e notificação dos casos e também, talvez, se sentiam mais seguros em fazê-lo, quando comparados com aqueles que atuam em Unidades Básicas de Saúde, onde a proximidade do serviço com o local da ocorrência e ou residência da vítima e do agressor pode inibir essa iniciativa.

Precisando de emprego? Confira as vagas disponívis nesta quinta-feira (10) em Parauapebas

A Prefeitura de Parauapebas informa as vagas de emprego disponíveis, hoje, 10, no Sine Parauapebas. O Sine fica na rua 11, entre as ruas E e D – Cidade Nova. O horário de atendimento é de 8h às 14h.

Violência afeta mais pessoas com baixo grau de escolaridade

Os dados aparecem em notificações feitas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), em pesquisa feita desde o ano de 2011, quando a notificação de violência passou a ser compulsória, isto é, obrigatória em todo o território nacional.

Apontando com relação à escolaridade das vítimas, 43,17% (556/1288) não se pode afirmar o grau de instrução, devido ao número de notificações não preenchidas ou então preenchidas com o campo ‘ignorado’. Apesar desta dificuldade, a escolaridade das vítimas que apresenta maior número é de ensino fundamental incompleto, com 250 casos notificados ao longo da série histórica.

No que se refere à raça/cor, a parda foi a mais informada nas notificações, representando 77,1% (993/1288) do total, seguida da branca com 11,41% (147/1288) e da raça/cor preta com 8,77% (113/1288). Amarelos e indígenas corresponderam às menores proporções no total de vítimas, representando 0,31% (4/1288) cada. Além disso observou-se que em 2,1% (27/1288) das notificações não havia informação de raça/cor.

Para o Ministério da Saúde, a etnia em si não é fator de risco para violência, porém, populações de pele preta ou parda vivem em piores condições socioeconômicas e de saúde quando comparadas às populações de cor branca, o que pode explicar o resultado encontrado no município de Parauapebas.

A violência doméstica – aquela praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil como marido, mulher, pai, mãe, padrasto, sogra, filhos e irmãos – é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Isso se deve a seu efeito devastador sobre a dignidade humana e a saúde pública.

A residência foi o local de maior ocorrência das violências (61,72%), seguida da via pública (12,19%) e outros (4,04%) – os quais se referem a instituições sócio educativas, estabelecimentos de saúde e ambientes de trabalho. Em 15,53% (200/1988) das notificações não havia informação do local de ocorrência.

De acordo com o parecer do Poder Público, este campo precisa ser melhorado junto às unidades notificadoras, pois é uma informação importante para uma análise mais aprofundada dos casos de violência. A baixa escolaridade é apontada por alguns autores como um dos fatores que favorecem a situação de violência, principalmente se houver dependência financeira da vítima em relação ao agressor. Além disto, maior grau de instrução e recursos financeiros implicam em menos tolerância a situação, pois favorecem ao indivíduo restabelecimento amparado por profissionais e recursos materiais.

Parauapebas amanhece com mais de R$ 63 milhões na conta

A produção de minério pela mineradora Vale é o que movimenta Parauapebas e toda a região, e na manhã de hoje (10),  o município teve em sua conta, creditada a bolada de R$ R$ 63.579.267,60  (sessenta e três milhões, quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), oriundos da cota parte de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de agosto.

O que é a CFEM ?

A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Quem são os contribuintes da CFEM ?

A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.

A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.

Agência Nacional de Mineração (ANM) interdita barragem da Vale

A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou 54 barragens em seis estados, incluindo duas no Pará: a da Serabi Mineração, em Itaituba; e a da Vale Minas Gerais, em Parauapebas. A interdição ocorreu por nenhuma delas terem apresentado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), atestado exigido para essas estruturas. O documento é obrigatório para as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e deveria ter sido entregue até o dia 30 de setembro.

Minas Gerais é o estado com o maior número de barreiras que tiveram o funcionamento interrompido — 33 no total. Seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os Estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.

Ao todo, 369 mineradoras enviaram a DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 simplesmente não enviaram as Declarações obrigatórias.

A Serabi Minerações explora ouro da mina do Palito, localizada na comunidade do Jardim do Ouro, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A barragem da Vale em Parauapebas é a do Igarapé Bahia. Ambas já haviam sido interditadas no início de abril deste ano, quando foi dado prazo para regularização da situação por meio da DCE.

EMERGÊNCIA

A Agência Nacional de Mineração informou ainda que, na campanha de setembro, 20 estruturas que haviam sido atestadas no primeiro semestre entregaram os DCEs sem assegurar sua estabilidade. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota.

A lista de barragens interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quarta (9), inclui 14 barragens da mineradora Vale localizadas em Minas Gerais. Segundo informações da agência, essas barragens estão em “nível de emergência”.

Duas delas, em Ouro Preto e Barão de Cocais, são classificadas com “nível 3”, o que significa “risco iminente” de rompimento. Outras duas, em Ouro Preto, estão classificadas com “nível 2”, quando há uma ação que está sendo realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz. As outras dez barragens, em “nível 1”, estão com “comprometimento potencial de segurança”. Elas estão localizadas nos municípios de Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Itabirito, Belo Vale, Itabira e Brumadinho. A Vale ainda não se manifestou sobre o assunto.

PARA ENTENDER

Quando a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) não é enviada, a Agência Nacional de Mineração entende que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria destas interdições está relacionada a barragens inativas que não recebem mais material de rejeito. A DCE é feita pela própria empresa e deve ser apresentada à ANM duas vezes ao ano, em março e em setembro.

Parauapebas será o 1º município do Pará a ter Plano de Contingência da Defesa Civil

Para garantir mais segurança à população numa situação de desastre, como um rompimento de barragem, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Parauapebas (Comdec) desenvolve o Plano de Contingência, que estabelece ações coordenadas e integradas entre vários órgãos e comunidade para salvar vidas e minimizar danos e prejuízos materiais. Parauapebas é o primeiro município do Pará a contar com esse tipo de Plano.

Para Jales Pereira dos Santos, coordenador da Defesa Civil de Parauapebas, o pioneirismo é encarado com responsabilidade, “estamos nos preparando para atender as mais variadas situações de emergência, de forma integrada. Além disso, ao conhecer e mapear as áreas de risco temos como trabalhar a prevenção e evitar desastres. Para isso, contamos com um órgão bem estruturado e com a alta qualificação das equipes de Serviço Social, Operacional, Monitoramento e Estratégia de Atendimento à Emergência”.

Treinamento ministrado pela Defesa Civil do Estado

Como parte deste trabalho, Parauapebas sediou em setembro, o curso de capacitação básica em Plano de Contingência e trouxe representantes de municípios vizinhos para discussões e troca de experiências.   Márcio Alberto Carvalho da Silva, coordenador adjunto estadual da divisão de operações da defesa civil, responsável pela capacitação, afirma que Parauapebas já é considerada como um polo regional.

“Esse treinamento contribuiu para o levantamento de informações no caso de rompimento de barragens de mineração. É importante que todos os municípios da região estejam preparados, assim como todas as secretarias envolvidas nos possíveis eventos estejam prontas, caso haja uma situação de anormalidade”, detalhou Márcio da Silva.

As etapas do Plano

A construção do Plano de Contingência ocorre em quatro etapas: Mapeamento e Identificação das Áreas de Risco, como as atingidas pelas enchentes, inundações, alagamentos, deslizamento de terra e hipotético rompimento de barragem de mineração (etapa já concluída); Levantamento Socioeconômico das Áreas Afetadas (em execução); Mapeamento de Recursos Humanos e Materiais para cada cenário de emergência; definição de estratégias de atendimento em cada um dos tipos de emergência.

Dando sequência à segunda etapa do plano, nesta semana, as equipes da Defesa Civil sensibilizam as famílias que vivem nas 37 áreas consideradas de risco (identificadas na 1º etapa do plano) para participar da pesquisa que iniciará na próxima segunda-feira (14). Além das equipes da Defesa Civil, entrevistadores da empresa Herkenhoff & Prates – HP visitarão as famílias em suas residências para conhecer o perfil desta população.

As famílias que serão entrevistadas nesta fase, já foram mapeadas anteriormente pela Defesa Civil nos últimos invernos, estão na base de dados do Serviço Geológico do Brasil – vinculada ao Ministério de Minas e Energia – CPRM e em Estudos Técnicos apresentados pela mineradora Vale por meio dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBMs).

“O objetivo é levantar informações sobre a composição familiar, condições econômicas, a existência de pessoas com necessidades especiais (idosos, cadeirante, acamado e crianças, por exemplo), tipologia da edificação e animais de estimação. Precisamos da colaboração da comunidade em receber bem os entrevistadores”, detalha Jales.

Já na terceira etapa será feito o Mapeamento de Recursos Humanos e Materiais para cada cenário de emergência. Esta fase envolverá as secretarias municipais de Segurança Institucional (Semsi), Assistência Social (Semas), Meio Ambiente (Semma), Saúde (Semsa), Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), Urbanismo (Semurb), Obras (Semob) e a Assessoria de Comunicação (Ascom). Todas deverão participar da oficina para atendimento de situação de emergência que deverá ser realizada ainda este mês.

Além das repartições municipais, o Plano também prevê atuação de instituições como Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, as mineradoras (no caso de rompimento de barragem de minério) e instituições não governamentais como parceiros e voluntários.

Já a quarta e última etapa consiste na definição de estratégias de atendimento em cada um dos tipos de emergência. O Plano de Contingência deve ser concluído até o fim do ano, com ele o município vai atender a população de forma adequada e também poderá contribuir com os municípios vizinhos em situações de emergência.

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