Desde o ano de 2011, a notificação de violência passou a ser compulsória, isto é, obrigatória em todo o território nacional. A notificação para a Secretaria de Saúde de Parauapebas (SEMSA) permite o conhecimento das dimensões, formas, vítimas e agentes da violência, possibilitando o desenvolvimento de ações de prevenção e assistência adequadas e a avaliação dos seus resultados.
De acordo com Michele Oliveira, Coordenadora da Vigilância em Saúde, departamento diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, o Boletim Epidemiológico sobre violência interpessoal provocada tem como objetivo apresentar a situação epidemiológica dos casos notificados de violência interpessoal ou autoprovocada no município de Parauapebas, realizando análise histórica de 2010 a agosto de 2019.
Assim, o boletim detalha os diversos tipos de violência: física, sexual, psicológica, tortura, financeira, além de negligência ou abandono; detalhadas por raça/cor, gênero, faixa etária, escolaridade, estado civil, ocupação, local de ocorrência, bairro de residência das vítimas, repetição de violência, por presença de eficiência na vítima, e por ciclo de vida.
Entre os tipos de violência identificados nas notificações, os mais prevalentes foram: violência física (61,27%), violência sexual (18,23%) e violência psicológica e moral (15,95%).
De acordo com dados contidos no Boletim Epidemiológico sobre violência interpessoal provocada, um dos grandes problemas observados é a violência sexual contra criança e adolescentes igualmente que, na maioria na maioria das vezes, é cometida por autores conhecidos com vínculo familiar no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade e subnotificação. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas.
Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários. Dentre eles aparecem: estupro dentro do casamento ou namoro, ou cometido por estranhos; assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores; estupro de incapaz; abuso sexual de crianças; casamento ou coabitação forçado, inclusive casamento de crianças; negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas; aborto forçado; atos violentos contra a integridade sexual das mulheres, inclusive mutilação genital e exames de virgindade; prostituição forçada e tráfico de pessoas para exploração sexual.
“Avaliando os casos notificados de violência por faixa etária em 2019, até o mês de agosto, percebe-se que dentre as crianças menores de 10 anos de idade, a violência sexual foi o tipo de violência mais prevalente”, explica Michele Oliveira, detalhando que o número chegou a 51,85%, seguida da física, 33,33% e da psicológica/moral (14,81%).
De acordo com o boletim, nos adolescentes entre 10 e 19 anos, a violência mais frequente também foi a sexual (43,44%), seguida da física (36,36%), da psicológica/moral (12,12%), financeira (1,51%) e negligência/abandono (1,51%). Na população adulta (20 a 64 anos), violência física foi responsável por 67,07% das notificações, e em seguida, a violência psicológica/moral com 26,95%. Referente à população com 65 ou mais anos de idade, foi observada a notificação de apenas um caso até o momento, sendo um caso de violência física.
A proporção de violência contra as vítimas deficientes foi de apenas 3,88% do total de casos notificados na série histórica (50/1288). (gráfico 5). os na série histórica (50/1288). “Sabe-se que pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e que esta prática sempre está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da coletividade, que vê a deficiência como algo negativo. Dentre as deficiências, o transtorno mental é apontado como um dos principais motivos da violência autoprovocada que é a mesma tentativa de suicídio”, explica o psicólogo Vagner Dias Caldeira, supervisor da rede de atenção psicossocial, apresentando que Parauapebas possui a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, que propõe a qualificação do cuidado, por meio do acolhimento e acompanhamento contínuo, considerando os diferentes níveis de complexidade de cada caso, bem como os grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Um dado nada positivo, apresentado no boletim, é a repetição da violência; já que aproximadamente 25% (314/1288) do total de violências ocorridas nos anos de 2010 a agosto de 2019, já ocorreram outras vezes. Assim como em outros campos da notificação, essa informação aparece como ‘ignorada/branco’ em 46,58% (600/1288) dos casos. Porém, observa-se que ao longo dos anos esta informação está sendo melhorada, representando em 2018 apenas 19,08% (29/152) dos casos de violência.
Quanto ao bairro de residência das vítimas de violência durante os anos avaliados, a maioria (41,85%) não há informação, dificultando o mapeamento da violência no município. Dos casos que foram informados, 7,6% (98/1288) das vítimas residem no Bairro da Paz, 6,37% (82/1288) no Rio verde e 5,98% (77/1288) no Bairro Liberdade.
A residência foi o local de maior ocorrência das violências (61,72%), seguida da via pública (12,19%) e outros (4,04%) – os quais se referem a instituições sócio educativas, estabelecimentos de saúde e ambientes de trabalho. Em 15,53% (200/1988) das notificações não havia informação do local de ocorrência.
A ocupação das vítimas em sua maioria (27,03%) são de estudantes, o que vai de encontro faixa etária composta por jovens adolescentes que estão em condições peculiares de desenvolvimento. Quanto ao estado civil das vítimas, os solteiros e casados representaram a maioria, com 54,58% (703/1288) e 25,93% (334/1288) dos casos, respectivamente.
Com relação à escolaridade das vítimas, 43,17% (556/1288) não se pode afirmar o grau de instrução, devido ao número de notificações não preenchidas ou então preenchidas com o campo ‘ignorado’. Apesar desta dificuldade, a escolaridade das vítimas que apresenta maior número é de ensino fundamental incompleto, com 250 casos notificados ao longo da série histórica.
No que se refere à raça/cor, a parda foi a mais informada nas notificações, representando 77,1% (993/1288) do total, seguida da branca com 11,41% (147/1288) e da raça/cor preta com 8,77% (113/1288). Amarelos e indígenas corresponderam às menores proporções no total de vítimas, representando 0,31% (4/1288) cada. Além disso observou-se que em 2,1% (27/1288) das notificações não havia informação de raça/cor.
A faixa etária com maior número de notificações de violência durante todos os anos foi a de adultos jovens – 20 a 34 anos – (40,06%) seguida pela dos adolescentes – 10 a 19 anos – (30,98%). Em relação ao sexo das vítimas, observou-se que em 90,68% (1168/1288) dos casos elas eram do sexo feminino, sendo que este predomínio foi verificado em todos os anos avaliados da série histórica.
“Os dados podem ser ainda maiores se levado em conta que um grande número de casos não chega a ser registrado. É importante comunicar oficialmente os casos suspeitos ou confirmados de violência, uma vez que a subnotificação é um problema grave, sobretudo quando sabe-se que as ações e políticas públicas para o enfrentamento da questão, têm como base os dados epidemiológicos”, recomenda Michele Oliveira, detalhando que o Instituto Médico Legal e os hospitais foram as unidades que mais notificaram casos de violência (80,9%) durante toda a série histórica; e que o IML realiza exames de corpo de delito e outras perícias de constatação da violência que interessem à Justiça, sendo assim uma unidade cuja notificação é indispensável. A grande quantidade de notificações dos hospitais mostra que os profissionais desses estabelecimentos estavam sensíveis para a identificação e notificação dos casos e também, talvez, se sentiam mais seguros em fazê-lo, quando comparados com aqueles que atuam em Unidades Básicas de Saúde, onde a proximidade do serviço com o local da ocorrência e ou residência da vítima e do agressor pode inibir essa iniciativa.