A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou sem sessão extraordinária nesta terça-feira, 12, o projeto de Lei Nº 92/2019, de autoria do Poder Executivo, que dá subsídios para quitação de financiamento de imóveis no Bairro Cidade Jardim. Pelo projeto, o município vai subsidiar o débito de moradores com renda de até três salários mínimos e redução dos juros para quem ganha acima disso.
A votação da matéria foi acompanhada pelos moradores do loteamento, que foram em massa à Câmara, lotando o auditório. Os moradores comemoram com gritos a aprovação por unanimidade do projeto e, ao final da sessão, se uniram aos vereadores no plenário para celebrar a conquista, que traz alívio para quem estava com mandado de despejo ou na iminência de perder o imóvel.
Desde 2017 que os moradores fazem protestos pedindo a redução dos juros dos imóveis no loteamento. Por isso, para os moradores, a aprovação do projeto é um marco na história da luta por moradia no município.
Entre os vereadores, o clima também foi de festa pela aprovação da matéria. O projeto não estava na pauta da sessão ordinária e, por isso, o presidente da CMP, Luiz Castilho (PROS) convocou uma sessão extra, seguida da ordinária, para apreciação e votação da matéria.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Legislação e Redação e Finanças e Orçamento. Zacarias Marques (PR), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, destacou o empenho da Câmara em analisar a matéria até altas horas da noite de ontem, segunda-feira, 11, para que pudesse ser votada hoje dada a urgência do projeto.
Segundo ele, agora os moradores poderão ter paz e vão sair do pesadelo que viviam. “O que era um sonho virou pesadelo, mas agora, graças a luta de todos, moradores, vereadores e o bom senso do prefeito, tudo vai terminar com final feliz”, ressaltou Zacarias, frisando que não estava se fazendo politicagem, mas sim política pública.
Ele ainda observou que o projeto agora deve ser estendido a outros loteamentos, beneficiando outras pessoas que estão na mesma situação do Bairro Cidade Jardim. O vereador lembrou que o projeto vem no momento certo e vai ser um alento para muita gente.
Joel do Sindicato (DEM) lembrou da Comissão de Assuntos Relevantes Específicos, criado pela Câmara, para tratar do assunto, que foi o embrião do projeto, tendo à frente o então vereador Rafael Ribeiro, que ocupava a cadeira do vereador Coutinho, eu estava como secretário de Saúde. “A ideia partiu da casa. Era difícil ouvir o relato dos moradores que foram despejados ou que estavam prestes a perder o imóvel que compraram com muita luta. Fico feliz por fazer parte dessa luta”, frisou Joel, completando que saber que a partir desse momento ninguém mais será despejado é uma alegria grande.
Eliene Soares (MDB) também recordou das inúmeras vezes que os vereadores foram conversar com o prefeito sobre o assunto. “Nós apresentamos dados e números ao prefeito, mostrando que com os juros cobrados era praticamente impossível a pessoa quitar o débito. Não era nem cobrança abusiva, era algo monstruoso”, definiu Eliene.
Líder do governo, José Francisco do Amaral Pavão (MDB) observou que foi um conjunto de ações que resultou na confecção do projeto. “É um projeto inédito e mostra o respeito que temos pela nossa população. Esse dinheiro das parcelas, que vocês vão economizar agora, vocês podem investir no futuro dos filhos de vocês”, aconselhou.
Francisca Ciza (DEM) parabenizou todos os colegas e o prefeito pelo projeto. Ela disse que comprou um terreno no local e não conseguiu pagar. “Imagina, eu que sou uma servidora concursada, não consegui pagar o terreno, imagina uma pessoa que não tem renda fixa ou ganha pouco”, pontuou Ciza, ao votar na proposição.
Dando uma cutucada nos críticos da atuação dos vereadores, Ivanaldo Braz disse que todos os colegas trabalham e não são ‘vagabundos’. “Exemplo é esse projeto, que estamos votando agora, e que beneficia muita gente”, enfatizou Braz, se referindo às críticas feitas nas redes sociais contra os vereadores.
Os vereadores Joelma Leite (PSD) e Elias Ferreira (PSB) também fizeram observações positivas ao projeto. “Que orgulho de votar em um projeto que beneficia muita gente. Parabéns ao prefeito e à Câmara pela inciativa”, acrescentou Joelma, corroborada pelo colega, afirmando que os moradores agora irão sair do terror em que viviam, com o fantasma do despejo batendo na porta.
Kellen Adriana destacou que ‘sem luta, não há vitória’. “Quando a gente sentava e ouvia o clamor dos moradores, surgiu o sentimento que poderíamos sim fazer alguma coisa. Discutimos com o governo e, agora, para nossa alegria, estamos aprovando esse projeto”, celebrou a vereadora.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Luiz Castilho, lembrou das lutas da Casa pelo aumentou dos repasses do Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) e do ICMS, que agora possibilitam investimentos em projeto sociais, como o que acabou de ser aprovado. “Parabéns à Câmara, parabéns ao governo e parabéns ao povo, que lutou pelos seus direitos”, finalizou.
