Atendendo a pedido do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, a seção de direito penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), em Belém, o afastamento por 180 dias de Adonei Souza Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis, município localizado na região sudeste paraense. Ele também se tornou réu em ação penal pela acusação de integrar um esquema criminoso que desviou recursos públicos e fraudou um processo licitatório estimado em R$ 2,6 milhões.
Os desembargadores analisaram nesta segunda-feira a denúncia criminal oferecida ao TJPA pelo procurador-geral Gilberto Martins em desfavor de Adonei Aguiar e de outros servidores da Prefeitura Municipal de Curionópolis suspeitos de participar da fraude. O suposto crime, praticado em 2017, consistiu em “montar” um processo licitatório para beneficiar a WMP Serviços e Construções, uma empresa de fachada que recebeu R$ 262,8 mil da prefeitura para prestar serviços de manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios municipais, mas não realizou as obras.
Além de afastar Adonei Aguiar da prefeitura, os desembargadores da seção de direito penal também acolheram outro pedido do procurador-geral Gilberto Martins e determinaram a indisponibilidade de bens do prefeito no limite de R$ 262,8 mil, valor correspondente ao dinheiro público desviado pelos envolvidos, como forma de recompor o erário.
Relatora do processo, a desembargadora Vânia Fortes Bitar votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), afastamento cautelar do gestor, bloqueio de bens e pela instauração da ação penal em desfavor de Adonei Aguiar pela prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude em licitação e desvio de recursos públicos. A magistrada destacou que as investigações do Ministério Público apresentaram indícios concretos sobre a participação do prefeito no esquema.
Presente à sessão, o procurador-geral Gilberto Martins sustentou que Adonei Aguiar se utilizou do cargo de prefeito para autorizar o pagamento de serviços à WMP Serviços e Construções, mesmo a empresa não tendo qualquer vínculo com a prefeitura e sem ter prestado serviços à municipalidade.
Os desembargadores, de forma unânime, acompanharam o voto da relatora. O afastamento cautelar de Adonei Aguiar do cargo de prefeito por 180 dias foi determinado para evitar possíveis tentativas de prejuízo à instrução processual.
A denúncia oferecida pelo MPPA foi analisada pela seção de direito penal do TJPA pelo fato de o prefeito Adonei Aguiar possui prerrogativa de foro. Durante a sessão desta segunda-feira, os desembargadores decidiram que os demais envolvidos no caso serão julgados pelo juízo de Curionópolis.
Entenda o caso
Em 2017 a prefeitura de Curionópolis contratou a empresa Infinity Construções e Serviços por meio da assinatura de uma ata de registro de preços, avaliada em R$ 2,6 milhões, para a realização de serviços de manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios públicos municipais.
De acordo com investigações do MPPA, a assinatura foi intermediada por Wender da Cunha Souza, procurador da empresa WMP Serviços e Construções, que pertence ao seu pai, Valdivino Pereira da Cunha. Foi Wender quem apresentou ao prefeito Adonei Aguiar a ata de registro de preços da Prefeitura Municipal de Belém, parcialmente ganha pela empresa Infinity Construções. A prefeitura de Curionópolis aderiu à ata dispensando qualquer outro procedimento licitatório.
Embora tenha intermediado a contratação, Wender Cunha nunca apresentou vínculo ou representou a empresa Infinity Construções. Ele apenas retirou da internet os documentos necessários à contratação. As investigações do MPPA apontaram que a prefeitura nunca teve qualquer contato com os verdadeiros representantes da Infinity.
Em que pese a ata de registro de preços aderida pela prefeitura de Curionópolis ser verdadeira, toda a contratação foi realizada com Wender Cunha, que, mediante falsidade ideológica, atuou como se fosse sócio da Infinity.
A Infinity não recebeu qualquer valor referente à suposta prestação de serviços à prefeitura. O MPPA apurou que a prefeitura pagou R$ 262,8 mil à WMP Serviços e Construções, sem ter realizado qualquer obra, por ordem do prefeito Adonei Aguiar e do secretário municipal de Finanças, André Gustavo Pagliuso.
Após o início das investigações pelo MPPA, a prefeitura de Curionópolis iniciou uma “montagem” de processo licitatório para legitimar a contratação da Infinity. A pedido do MPPA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) analisou os documentos referentes a esta licitação e encontrou várias inconsistências e fraudes.
Em uma das falsificações, o TCM-PA identificou que o prefeito Adonei Aguiar tentou mascarar informações para que a fiscalização formal e rotineira do órgão de controle externo não identificasse que os pagamentos justificados no contrato com a Infinity tenham sido verdadeiramente depositados em conta da empresa WMP Serviços e Construções.
Outros suspeitos
Por suposto envolvimento no esquema, o MPPA também denunciou à Justiça o secretário municipal de Infraestrutura de Curionópolis, Francisco Antônio Costa; Aline Prudêncio Silva, presidente da comissão de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis; André Gustavo Pagliuso, secretário municipal de Finanças; o advogado Alex Marcelo Marques; e os representantes da WMP Serviços e Construções, Valdivino Cunha e Wender da Cunha.
Como os seis acusados não possuem prerrogativa de foro, a denúncia contra eles será analisada pela Justiça em Curionópolis.
