A juíza Eline Salgado Vieira, atuando no plantão judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas, deferiu liminar requerida pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, determinando a reintegração do prédio em que se encontra a Escola Municipal Marcelo Rimê Vitalino, localizada na Av. U Qd 400 Lts 4 e 5, Bairro Cidade Jardim, ocupado pelo Movimento Morada Digna desde a última sexta-feira (24).
No despacho, a magistrada determina que o prédio da escola seja desocupado pelos requeridos imediatamente e proíbe qualquer obstrução do acesso ao prédio, sob a pena de multa diária no valor de mil reais, limitada a cinquenta mil reais, sem prejuízo de responderem por crime de desobediência.
“Requisito, a fim de dar cumprimento a esta medida reintegratória, o apoio da Polícia Militar do Estado do Pará, servindo a presente decisão como ofício quanto ao teor desta decisão na pessoa do comandante da Polícia Militar local, sendo que a desobediência da ordem será entendida como crime de desobediência, aplicando a multa pessoal e diária de quinhentos reais”, diz trecho da decisão da juíza, determinando que o oficial de Justiça cite, intime e qualifique os ocupantes do imóvel.
No pedido de reintegração de posse, a prefeitura denuncia que no último dia 24 deste mês um ônibus com várias pessoas parou em frente à Escola Municipal Marcelo Rimê Vitalino, localizada no Bairro Cidade Jardim, e os ocupantes do veículo tomaram o prédio público, ocupando a quadra e o pátio da referida escola.
Segundo ainda a ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência, os ocupantes foram atendidos com água e papel higiênico e foi solicitado aos mesmos que não destruíssem o patrimônio público. A Guarda Municipal, a Polícia Militar e uma comissão da Secretaria Municipal de Educação foram ao local tentar dialogar com os ocupantes para cessarem a invasão, mas não obtiveram êxito.
Confira o documento na íntegra: Decisão Judicial – Escola Cidade Jardim
