Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), esteve em pauta também na Sessão Extraordinária dessa terça-feira, 16, o Projeto de Lei Nº049/2014, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis. A proposta trata da majoração e da extinção do quantitativo de cargos comissionados no quadro de pessoal da Câmara Municipal.
O projeto prevê a extinção do cargo de Contador Geral, o aumento de vagas nos cargos comissionados de assessoramento e a criação dos cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar e Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.
Segundo o relator da proposição, Odilon Rocha (SDD), o projeto apenas torna legal uma resolução que está em vigência na Câmara desde 2013.
Reportagem: Nayara Cristina
Foto: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
