Além disso tudo, um sistema de iluminação pública eficiente favorece o comércio, o turismo e pode alavancar o desenvolvimento econômico e social das cidades.
A contribuição para os custos desse serviço está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. Fica estabelecido, entre as competências dos municípios, dispor, conforme lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Assim, é atribuída ao Poder Público Municipal, ou seja, as Prefeituras, toda e qualquer responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. Cabe às prefeituras a realização de substituição das lâmpadas de iluminação pública, por exemplo. Às concessionárias de energia elétrica cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a novos clientes.
Na conta de energia elétrica, os clientes recebem de forma discriminada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor é cobrado e arrecadado pelas concessionárias de energia em todo o país. A quantia arrecadada dos consumidores é repassada integralmente para as prefeituras municipais.
De acordo com o Executivo de Regulação da Celpa, Lázaro Soares, as alíquotas da contribuição de iluminação pública são aprovadas por cada município por meio de leis sancionadas pelas câmaras municipais e podem possuir valores diferentes de acordo com a diretriz de cada município. “Em Belém, por exemplo, a prefeitura isenta de cobrança as famílias que consomem até 79kwh de energia por mês. A partir de 80kwh, os clientes da capital começam a contribuir com a chamada CIP. É importante reforçar que nos casos de iluminação pública, a Celpa atua apenas como um mero agente arrecadador”, explica.
Há diferenças de alíquotas também entre consumidores residenciais, comerciais e industriais. Desta forma, quem mais consome energia, poderá ter uma alíquota mais alta e o valor da CIP ser, por consequência, mais elevado na conta de luz.
Confira os contatos de alguns municípios para informações sobre iluminação pública:
Belém – Seurb 0800 400 0300
Ananindeua – Departamento de Iluminação Pública: 0800 200 71 75
Castanhal – Disk Luz: (91) 37211723
Marabá – Secretaria de Obras: (94) 33222931/ 33222827
Santarém – Setor de Iluminação Pública: 0800 400 0300
Altamira – Departamento de Iluminação Pública: (93) 35151297
