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Mandado de segurança garante continuação da CPI da Saúde em Parauapebas

Mandado de segurança garante continuação da CPI da Saúde em Parauapebas

Na Sessão Ordinária realizada no dia 9 de setembro de 2014, os vereadores Bruno Soares (PP), Eliene Soares (PT), Zé Arenes (PT), Charles Borges (SDD) e Francisco Pavão (SDD), assinaram e respectivamente instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (SEMSA).

Em decorrência da arbitrariedade cometida pelo Presidente da Câmara Josineto Feitosa (SDD), que tentou revogar o ato de nomeação da CPI da Saúde para tentar obstruir a apuração das irregularidades que contém fatos determinados apresentados em denúncia encaminhada pelo Conselho de Saúde ao Ministério Público outrora, os vereadores entraram na Justiça para garantir a continuidade da CPI. “Fomos obrigados a recorrer a Justiça através do Mandado de Segurança protocolado junto a Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário. Infelizmente o nosso Parlamento local perdeu a noção dos fundamentos básicos previstos em nossa Constituição”, relatou o vereador Bruno Soares.

DECISÃO
A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16) estava sendo realizada quando os vereadores que assinaram a “CPI da Saúde” ficaram sabendo da decisão da Juíza Titular de Direito da 4º Vara Cívil de Parauapebas, Drª. Adelina Moreira Silva e Silva, que deferiu o pedido de liminar exarado através da decisão interlocutória, garantindo a constituição da CEI nº 01/2014 (Comissão Especial de Inquérito) conforme apresentado na imagem abaixo:

JUSTIÇA GARANTE CPI

De acordo com o vereador Bruno Soares (PP), constituído presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar que investigará supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (SEMSA), que tem como titular o médico Rômulo Pereira, a partir desta quarta-feira (17) serão iniciadas as primeiras medidas administrativas da “CPI da Saúde” informando as autoridades envolvidas e os procedimentos que serão aplicados na investigação. “Todas as etapas serão compartilhadas com a população de Parauapebas que será informada através da imprensa, garantindo a transparência das nossas ações”, afirmou Bruno Soares.

Ainda segundo Bruno Soares, “outras CPIs deverão ser instaladas: Lixo, SAAEP, SEMOB, Licitações (contratos de publicidade e compra de combustível), da SEMED (transporte escolar). Vamos abrir a CPI do transporte e entregar para a base aliada para vermos se eles vão entrar em contradição com o inquérito e os relatórios da Policia Federal”, finalizou.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da redação do Portal Pebinha de Açúcar

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