A Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (29) se alongou mais que o normal devido ao teor de um Projeto de Lei proposto pelo próprio legislativo. Considerado polêmico, o projeto tem dois intuitos cujos efeitos são simultâneos: Cortar 144 cargos comissionados e diminuir a diferença entre o número de comissionados e concursados.
O projeto de número 43/2016 de autoria da mesa diretora da Câmara de Parauapebas altera a Lei Municipal de n˚ 4.629 de 23 de dezembro de 2015 que trata do plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Atualmente, a casa legislativa tem cerca de 90 servidores concursados e 379 comissionados.
Para o Ministério Público, além de existir um número excessivo de cargos, a Câmara vai de encontro com o que determina a própria legislação brasileira, que prevê que o número de concursados seja maior que o número de trabalhadores comissionados, sendo que na casa de leis acontece o inverso.
A proposta é fruto de um acordo firmado entre a presidência da Câmara Municipal e o Ministério Público Estadual (MPPA) através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado na sede no MP em Parauapebas, no dia 28 de outubro pelo responsável pela 4˚ Promotoria de Justiça em Parauapebas, promotor Hélio Rubens Pereira e o presidente da Câmara Municipal, Ivanaldo Braz (PSDB). Na ocasião, foi divulgado que com isso, a Câmara economizaria mensalmente R$ 496.177,47. A ideia é aplicar este recurso na rede de saúde pública do município.
Durante a sessão desta terça-feira (29), a discussão foi intensa, a vereadora Eliene Soares (PMDB) fez críticas à proposta e disse que não concorda com a demissão de “pais de família”. A vereadora Luzinete Rosa Batista (PV) contra argumentou e disse que a vereadora havia concordado com o projeto antes de ele chegar ao plenário, que Eliene assinou tanto o parecer, quanto as duas emendas propostas. “Ela assinou parecer favorável”, disse.
O vereador Nonato Sousa (PSC), em sua primeira sessão após a posse, no lugar do vereador afastado Maridé Gomes (PSC), pediu vistas do projeto, mas o pedido foi negado por votação simples no plenário.
Portanto, a primeira votação foi realizada com os 14 vereadores presentes, apenas 4 votaram contra o projeto que visa o corte de cargos, eles são: Josineto Feitosa (SDD); Eliene Soares (PMDB), Nonato Sousa (PSC) e Marcelo Parcerinho (PSC).
Na próxima sessão deverá ser feita a segunda votação, caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito de Parauapebas.
Tramitando em regime de urgência, o projeto recebeu duas emendas, que foram aprovadas e determinam que os efeitos da proposta só possam começar a valer 20 dias após a assinatura do prefeito, o que na prática significa que os cargos só serão extintos em janeiro de 2017.
O Ministério Público esteve presente durante a sessão e acompanhou o andamento da votação. Para o presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), o que se espera é que a proposta seja aprovada também na próxima votação. Durante as discussões o presidente afirmou: “Isso aqui é uma questão de moralizar a casa”.
Reportagem: Jéssica Diniz / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
