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Dr. Rey participará de eventos hoje (19) no Partage Shopping Parauapebas

Nesta sexta-feira (19), o cirurgião plástico Dr. Rey chega ao Partage Shopping Parauapebas para ministrar uma palestra com o tema “Mulheres que amamos”. Durante o evento, Robert Rey abordará questões relacionadas à estética, assim como as novidades em técnicas de cirurgia plástica.

O evento acontecerá no Circuito Cinemas e falará sobre a beleza feminina em todas suas nuances e formas. Serão duas palestras com duração de 60 minutos, a primeira iniciará às 13h e a segunda às 14h30.

Após a palestra, Dr. Rey irá para a Praça de Eventos do Shopping e receberá os clientes para uma tarde de autógrafos. Os ingressos para a palestra serão comercializados nas lojas Coca Cola Clothing e nas Óticas Ana Maria do Partage Shopping.

Sobre Dr. Rey

O médico empreendedor e apresentador Robert Rey, vem de origem humilde, de Ilha Bela – SP. Nos Estados Unidos ele encontrou o sucesso. É formado em medicina pela Tufts University School of Medicine. Suas ambições foram além da medicina, fazendo mestrado em Políticas Públicas em Harvard.

Serviço:

Palestra Mulheres que Amamos

Dia: 19 de junho, 13h às 14h e de 14h30 às 15:30, Circuito Cinemas, Partage Shopping Parauapebas

Ingressos: R$ 100

Pontos de vendas no Shopping: Coca Cola Clothing e Óticas Ana Maria

Tarde de autógrafos

Dia: 19 de junho, 16h30 às 18h, Praça de Eventos, Partage Shopping Parauapebas

Entrada gratuita

Inscrições para o Concurso Rainha FAP 2015 seguem até o dia 15 de junho

As interessadas devem se inscrever até o dia 15 de junho na recepção da Rádio Arara Azul FM, localizada na Rua São Paulo, bairro Primavera.

LEIA O REGULAMENTO RAINHA FAP 2015:

Poderão se inscrever para a seleção do concurso as candidatas que atenderem os seguintes requisitos:

A) Ter idade mínima de 17 anos completados até a data prevista para o término das inscrições, comprovado por documentos;

B) Ser brasileira nata ou naturalizada;

 

C) Residir no município de Parauapebas há 1 (um) ano, ou possuir família de 1º grau no município há pelo menos 2 (dois) anos;

D) Apresentar foto para avaliação (não será devolvida após avaliação);

E) Fica autorizada, por este regulamento, a inscrição de ex-candidatas, desde que tenham sido há mais de 3 (três) anos em outras edições, e não tenham obtido nenhum título;

As inscrições poderão ser feitas na Rádio Arara Azul FM no horário comercial

Valor da inscrição: R$ 10,00.
Organização: Sindicado dos Produtores Rurais de Parauapebas (SIPRODUZ)
Parceria exclusiva: Portal www.pebinhadeacucar.com.br

Em sessão “morna”, vereadores não economizam críticas ao Governo Valmir Mariano

Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 9, a “tribuna tirou férias”, pois nenhum dos vereadores fez uso dela no grande expediente quando cada um dos inscritos tem direito a 10 minutos.

Só no pequeno expediente, quando os inscritos fazem uso da palavra por cinco minutos para explicações, alguns vereadores se arriscaram em falar e como quase sempre acontece, o público se dividiu em vaias e aplausos.

Confira as falas mais polêmicas ouvidas naquela sessão:

Vereadora Eliene Soares
Vereadora Eliene Soares

Eliene Soares (PT): “Fizemos o que estava ao nosso alcance. Através do grupo de vereadores de oposição, fomos em todos os órgãos, fizemos as denúncias sempre acreditando. Quero reafirmar o que já tenho dito: Eu acredito na Justiça de Deus e também na justiça que está aqui. Quero aqui no nome do Doutor Nelson Medrado parabenizar as autoridades pelo trabalho que estão fazendo aqui no Município.
Enquanto as pessoas não acreditavam nos mantemos firmes e acreditamos.
Não adianta cobrar nada mais da Câmara, pois o trabalho de vereador é esse mesmo: aprovar requerimento e projeto de Leis; denunciar o que está acontecendo.
Agora é hora de esperar. Estamos ansiosos para que aconteça a justiça no tempo dela”.

Vereador Miquinha
Vereador Miquinha

Israel Pereira Barros (PT): “Quero falar da situação em que nosso município hoje está passando que não é fácil. Sabemos da crise que atravessa o Brasil e também no Governo do Estado e agora o nosso município que vive um momento de crise profunda principalmente na política e a gente não vê uma reação por parte do poder público para resolver o mínimo do mínimo.
O problema de nossos bairros mergulhados na sujeira, no lixo. E outra questão que não tem mais jeito; será que precisaremos fazer “vaquinha” para recuperar as estradas vicinais?
Não dá mais para você andar dois, três quilômetros. Imagine o tanto de estradas rurais que temos!
Me lembro que em reunião com a presença de vereadores e secretários de governos na Vila Brasil, o prefeito Valmir Mariano disse que o contestado tinha dois prefeitos. Mas agora digo o contrário: não tem nenhum! Moro na Palmares e posso garantir que se a gente sair do asfalto não consegue rodar de jeito nenhum. Então não dá pra entender porque que as coisas são assim. E em Parauapebas, infelizmente, a situação está precária”.

Vereador Bruno Soares
Vereador Bruno Soares

Bruno Soares (PP): “Já farei um reclame e na próxima sessão apresentarei requerimento pedindo providências. Trata-se da situação da Praça da Juventude no Bairro Populares II. Problema que já foi veiculado em veículos de comunicação mostrando que aquele logradouro está fora das condições de uso para a comunidade que tanto precisa do local de entretenimento.
Vamos investigar o que aconteceu. Se o material foi de má qualidade ou se foi depredado pela própria comunidade“.

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Vereador Josineto

Josineto Feitos (SDD): “Há algum tempo estamos alertando da problemática que vem acontecendo, mas não esperava que iria chegar ao ponto que chegou. E hoje não é só as estradas da zona rural, não. Quero saber o que ainda funciona neste município, que até agora não estou vendo?!
O negócio está tão escrachado que um secretário de governo foi na Rádio Arara Azul botar culpa no povo, dizendo que as ruas estão sujas porque o povo de Parauapebas é mal educado e disse que a culpa do lixo na rua é do povo.
O sujeito vem não sei de onde, leva nosso dinheiro, mora em nosso município e ainda culpa o povo dizendo que se a cidade é suja, é porque o povo é quem suja a cidade. Aí fico me perguntando: até quando nós moradores vamos nos submeter a esses forasteiros que vêm para cá ridicularizar os moradores de Parauapebas?
É isso que quero entender e não deixar que um irresponsável desse vá em um veículo de comunicação para dizer que a culpa da sujeira das ruas de Parauapebas é do povo”.

Vereadora Luzinete
Vereadora Luzinete

Luzinete Batista (PV): “A respeito do Governo Municipal, não tenho mais nem o que falar, pois já expomos todas as mazelas.
A cidade está em coma, a saúde na UTI e o lixo na rua.
Mas vou falar sobre o Pro Paz Integrado. Parabenizo primeiramente a mim, pois esta foi uma luta minha e para conseguir, fiquei um ano indo para Belém de avião, correndo o risco do avião cair. Disto Parauapebas precisa saber. Não vou dar mérito meu para os outros”.

Reportagem e fotos: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Pedra Fundamental do Pro Paz Integrado é lançada em Parauapebas

A missão do Pro Paz é oferecer acolhimento interdisciplinar e qualificado, promovendo a cidadania, evitando a reincidência da violência e encorajando as mulheres a buscar apoio especializado.

Para a secretária da Semmu, Cimeire Silva, além de representar uma conquista, o Pro Paz é a realização de um sonho, pois evita que a mulher vítima de violência passe por constrangimentos e a incentiva a não desistir de seus direitos. “Toda a rede de atendimento à mulher já existente em Parauapebas estará reunida em um só espaço, evitando que a vítima tenha que passar por vários locais em busca de ajuda”.
“No mesmo núcleo, ela vai ter toda assistência psicológica, social, jurídica e criminal”, reforçou a delegada da Mulher de Parauapebas, Ana Carolina Carneiro de Abreu, também presente no evento.

Pioneiro no norte do país, o Pro Paz Integrado, um projeto assinado pelo Governo do Pará, já fez 17.032 atendimentos de 2004 a 2014, dos quais 44,8% são de violência contra a mulher.

Em Parauapebas, além de receber crianças, jovens e mulheres do município e cidades vizinhas, possibilitará traçar um painel mais detalhado da infância e da adolescência na região.

“É um privilégio o Pro Paz vir para Parauapebas. Foram anos de luta para conseguirmos uma delegacia e, hoje, ver toda essa estrutura disponível em um só lugar, é um marco importantíssimo para a cidade”, comemora a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Síndima Pinto.
Reconhecimento e Estrutura

O Pro Paz foi a única inciativa governamental do Brasil reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como experiência positiva na prevenção à criminalidade no mundo, por oferecer uma perspectiva de prevenção que vai além de uma visão repressiva, “abre oportunidades para a população e oferece acesso a serviços de saúde, educação em espaços adequados”, menção feita durante o 13º Congresso de Prevenção contra o Crime, que aconteceu em abril deste ano, em Doha, no Qatar.

A solicitação para implantação do Pro Paz Integrado em Parauapebas ocorreu por inciativa da Prefeitura que disponibilizou parte dos recursos para construção da obra, orçada em mais de R$ 2 milhões e ainda disponibilizou a área, localizada na Avenida J, Bairro Jardim Canadá, onde o projeto está sendo edificado.

Serão oferecidos serviços na área de segurança pública e proteção social. Conselho Tutelar, IML, Polícia Civil, Delegacia da Mulher, Bombeiros, Ministério Público e Defensoria Pública também são parceiros da rede municipal de atendimento à mulher que conta com o Centro de Referência da Mulher, Defensoria da Mulher, Casa da Mulher e Casa Abrigo, onde mulheres vítimas de violência ou que vivem sob ameaça de morte, são acolhidas e têm sua integridade física e psicológica preservada por meio de um endereço sigiloso, com segurança 24h por dia, até a conclusão de processo judicial.

Desafios

Segundo a delegada da Mulher de Parauapebas, Ana Carolina Carneiro de Abreu, alguns desafios quanto ao encorajamento da mulher a denunciar seu agressor estão sendo superados. Ela ressalta que a dependência financeira é um dos principais motivos que impedem que a mulher rompa com a realidade da violência doméstica.

Para ela, é preciso mais que o papel da delegacia que é retirá-la de casa e prender seu agressor. É necessária atuação conjunta da rede de atendimento. “A Semmu tem feito um papel muito importante, que é o papel social, com a oferta de cursos profissionalizantes e amparo jurídico para garantir o pagamento da pensão alimentícia pelo agressor”, reconhece Ana Carolina.

Foto: Irisvelton Silva

Atletas de Parauapebas são destaque na 2ª Etapa da Copa Brasil de Bicicross

Esse foi o melhor resultado alcançado pela equipe de Parauapebas num campeonato de alto nível. O evento aconteceu em Palmas (TO) nos dias 6 e 7 de junho.

Já na categoria Boys 14 anos, o 4º lugar também foi de Parauapebas, alcançado pelo jovem Sander Correa. Já a categoria Men 25 a 29 anos, o resultado foi expressivo, com a conquista da 2, 3 e 4 colocações, com os esportistas Railton Oliveira, Addas Santos e Maurício Pinheiro. Na categoria Júnior Men, o 3º lugar ficou com Lucas Gaspar e, na Elite Men, com Luís Fernando, que conquistou o 4º lugar.

A 2ª Etapa da Copa Brasil de Bicicross faz parte do calendário nacional do esporte, conta com pontos válidos para o ranking nacional, e oportuniza o benefício do bolsa atleta aos três melhores atletas de toda a Copa. O benefício é concedido pelo Ministério do Esporte. O campeonato contou com a participação de atletas de todo o Brasil. A  delegação de Parauapebas foi a que mais teve resultado positivo, pois 12 atletas conquistaram medalhas.

Há grande possiblidade de dois esportistas do nosso município de Parauapebas conseguirem o bolsa atleta. O Lucas Gaspar e o Rodrigo Lima são excelentes profissionais e estão dedicados ao bicicross.

Os próximos desafios dos atletas de Parauapebas serão em São Miguel do Guamá (PA), no próximo dia 26 de julho, por ocasião da 1ª Etapa do Campeonato Paraense de Bicicross, e no mês de agosto, quando será realizada a 3ª Etapa da Copa Brasil na cidade de Palestina de Goiás (GO).

Foto: Railton Oliveira

Escutas telefônicas revelam detalhes da corrupção na Câmara de Parauapebas

Qualificado pela Promotoria de Justiça como “uma espécie de mensalão”, o esquema de corrupção na Câmara Municipal de Parauapebas abre mais um capítulo e desta vez, com a disponibilização das escutas telefônicas que revelam como funcionava o esquema criminoso que está sendo investigado pelo Ministério Público do Pará.

O pivô de tudo era o empresário Edmar Cavalcanti, popularmente conhecido como “Boi de Ouro”, dono de um supermercado em Parauapebas e, segundo o Ministério Público, o conteúdo captado através de uma escuta telefônica autorizada pela justiça, revela que ele negocia o fornecimento de notas fiscais frias para a Câmara de Vereadores com o objetivo de desviar dinheiro público.

As escutas revelam o empresário falando com um agente negociador que diz ter falado com um homem identificado apenas como Thiago sobre a possiblidade e este afirma que dentro dos itens de produtos fornecidos tem um valor que dá pra ter margem, por tratar-se de produtos mais caros; dando a entender tratar-se de superfaturamento.

Como resposta, e talvez já escabreado, Edmar responde que depois irá conversar pessoalmente com a pessoa que o telefonou. Mas o interlocutor insiste que quer as notas das coisas que já recebeu e Edmar garante que levará.

De acordo com as investigações o supermercado ganhou uma licitação em 2013 e por isso mandava para a Câmara material de limpeza, copos descartáveis e papel higiênico; mas o que constava nas notas fiscais superfaturadas eram toneladas de alimentos como, por exemplo, queijo, presunto, frutas, biscoitos e café.

Mas não era só de paz a relação dos acusados, pois em trecho de uma das ligações captadas na escuta, um dos envolvidos no esquema liga para Edmar e reclama das notas, alertando que foi colocada em uma nota R$ 30 mil gastos na compra de 9.494 requeijões.

De acordo com o promotor Hélio Rubens, a Câmara empenhou 1,5 tonelada de fruta, 7 mil caixas de suco, e 8 toneladas de café e cappuccino.
Mas o empresário Edmar, figura também em outro contrato com a Câmara de Parauapebas. Trata-se do contrato pelo qual foram locados pelo período de dois anos 240 veículos para a câmara que tem apenas 15 vereadores, gastando com isso R$ 1,3 milhões.

As investigações duraram oito meses, tempo suficiente, segundo o promotor do caso, para esclarecer que o dinheiro das fraudes era dividido entre Edmar Cavalcanti, apontado como operador do esquema; o presidente da Câmara, Josineto Feitosa; e vereadores. “O recurso ia para o Edmar que, após tirar sua parte, devolvia para Josineto e este rateava entre os vereadores. Havendo nos contratos de alimentos e de locação de veículos, respectivamente, uma espécie de mensalão”, detalha Hélio Rubens, explicitando que Odilon
Rocha está entre os vereadores envolvidos no esquema criminoso, motivo que culminou em sua prisão mês passado, coincidência ou não, logo após ter falado na tribuna que com o salário que ganha mal dá para se sustentar se não for corrupto. Na mesma operação também foi preso por mandado o empresário Edmar Cavalcanti.

Também envolvido nas investigações e na operação que prendeu os acusados, o Procurador de Justiça Cível, Nelson Medrado, afirma que em Parauapebas existe um grupo de empresários que patrocina campanhas de candidatos a prefeitos e a vereadores e depois das eleições todos os contratos são direcionados para esse grupo.

O vereador Josineto Feitosa, quando ainda era presidente da Câmara de Parauapebas, afirmou na tribuna da Câmara que ali não tinha nenhum santo, nem no nome e que se ele caísse todos cairiam com ele, mas agora afirma que não sabia de nenhum esquema fraudulento e que todas as compra feitas em sua gestão eram devidamente licitadas.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Foto: Arquivo

Polícia Civil de Parauapebas “tira de circulação” mais um menor infrator

O menor infrator J.A.S que tem apenas 15 anos de idade foi apreendido por praticar o ato infracional análogo ao roubo e está à disposição da Justiça. Quem o apreendeu foi o Delegado de Polícia Civil Paulo, e com o acusado foram encontrados diversos  produtos do crime.

J.A.S, para praticar os atos infracionais usava uma moto preta, arma de fogo e costumava ser violento com as vítimas.

Menor infrator:

1) Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.

2) Quando cometem atos infracionais, os jovens são encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, caso haja uma na localidade, e não às delegacias de polícia.

3) Os pais são comunicados e, dependendo da gravidade do ato, o adolescente é liberado ou encaminhado a uma unidade de internação. O jovem pode ficar até 45 dias em internação provisória.

4) Geralmente, são internados jovens que cometem atos como homicídio, tráfico de drogas ou são reincidentes em crimes violentos. Atos menos graves podem ser convertidos em advertência, reparação de danos e prestação de serviços à comunidade.

5) Em até 45 dias, o adolescente é julgado em uma vara da Infância e Juventude. Comprovada a autoria do ato, o jovem sofre medidas socioeducativas (privação da liberdade, semiliberdade ou liberdade assistida).

6) A internação pode durar no máximo três anos e não tem um prazo mínimo predeterminado.

7) O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os jovens recebam escolarização e profissionalização durante a internação, mas um relatório de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que nem todas as unidades de internação oferecem condições adequadas para isso.

Pacote do Governo Federal garante R$ 21 bilhões ao Pará

De acordo com a segunda etapa do chamado Programa de Investimento em Logística (PIL), R$ 66,1 bilhões dos investimentos totais serão em rodovias; R$ 86,4 bilhões em ferrovias; R$ 37,5 bilhões em portos e R$ 8,5 bilhões em aeroportos. A previsão é que esses investimentos comecem ainda em 2015 e se entendam até depois de 2019.

Na avaliação do governo federal, 20 Estados e 130 municípios do País serão beneficiados. O Pará aparece como um dos mais contemplados, com investimentos em quase todos os setores, com destaque para o modal de ferrovia.

O programa anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff prevê o trecho de 477 quilômetros de ferrovia entre Barcarena (PA) e Açailândia (MA) no bloco de investimento de R$ 7,8 bilhões, voltado a conclusão do corredor Norte-Sul; e outros R$ 9,9 bilhões para o trecho de 1.140 quilômetros que deve ligar Lucas de Rio Verde (MT) ao porto de Miritituba, no município paraense de Itaituba, que tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso pela hidrovia do Tapajós.

Na parte de rodovias, o programa indica o leilão, ainda este ano, para a concessão de duplicação da BR-163 entre Sinop (MT) e Itaituba (976 quilômetros). O investimento da ordem de R$ 6,6 bilhões também visa aumentar o escoamento da produção agrícola do Centro-oeste pelos portos do Pará, sobretudo o de Miritituba, como forma de desafogar os portos de Santos, em São Paulo, e de Paranaguá, no Paraná.

O capítulo de concessões portuárias prevê ainda 50 novos arrendamentos no País divididos em dois blocos. O primeiro contempla 29 terminais, sendo 20 deles em portos do Pará – investimento acima de R$ 3,3 bilhões e com prazo de 25 anos. Nesse rol, aparecem os portos de Vila do Conde, em Barcarena; de Outeiro, em Belém; de Miramar, também na capital paraense; e de Santarém. A licitação desse primeiro bloco será dividida em duas etapas e, segundo o governo federal, deverão acontecer ainda em 2015. Também estão programadas 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado (TUPs), com destaque para sete deles no Estado do Pará, previstos em R$ 621,25 milhões, em Ananindeua, Belém, Itaituba e Santarém.

CRESCIMENTO

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o novo PIL vai dar impulso à geração de emprego e à atividade econômica no País, classificando-o como uma “progressiva virada de página” após um período de críticas pelo baixo desempenho econômico e resistências ao ajuste fiscal. “Esse programa é a abertura para um futuro melhor, para a retomada do crescimento. Seus efeitos serão múltiplos”, disse.

Conforme a presidente, ainda que os investimentos demandem algum tempo de “maturação”, seus primeiros efeitos serão “imediatos”. Ela ressaltou que esse é só o começo da agenda positiva do governo, que ainda deve lançar nos próximos dias um plano de incentivo às exportações, a terceira fase do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e um outro plano voltado para o setor de energia.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o plano representa uma “estratégia de política social”. “Estamos em um momento de alguns ajustes da política econômica devido às atuais condições internacionais e domésticas. É o momento de construirmos as bases para o novo momento com ampliação do ganhos sociais e para o ganho na produtividade. Com isso poderemos crescer mais e aumentar a distribuição de renda”, disse o ministro.

Ele detalhou que o governo vai adotar o modelo de licitação por outorga ou compartilhamento de investimento em ferrovias. As concessões, como são comumente conhecidas, são autorizações dadas pelo governo para que empresas ou grupos de investimento administrem, operem ou construam obras públicas como rodovias e aeroportos. O modelo mais conhecido é o que foi aplicado em algumas rodovias do País, em que o governo leiloou trechos já existentes para que empresas privadas pudessem operá-los. Neste modelo, as empresas são autorizadas a cobrar pedágios dos usuários, mas ficam obrigadas a fazer a manutenção da via e a oferecer serviços além de, em alguns casos, realizar obras de ampliação dos trechos.

Em relação as rodovias, o ministro explicou que o plano de concessões de rodovias prevê a realização de cinco leilões em 2015 e 11 em 2016. A estimativa é de que o governo consiga R$ 50,8 bilhões. Outros R$ 15,3 bilhões viriam de investimentos a serem realizados por concessionárias que já estejam operando trechos. No setor de aeroportos, os investimentos serão da ordem R$ 8,5 bilhões, com previsão de concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os leilões estão previstos para serem realizados no primeiro trimestre de 2016.

Por fim, os investimentos em portos serão de R$ 37,4 bilhões e preveem pelo menos 50 novos arrendamentos de portos, 63 autorizações dos chamados TUPs e renovações de arrendamentos. Os novos arrendamentos de portos serão realizados em dois blocos, cujo o primeiro leilão está previsto para ser realizado ainda em 2015, e o segundo para o primeiro semestre de 2016.

Reportagem: ORM News
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Com maior percentual de crianças, Região Norte tem pior cobertura de saneamento

Eles convivem com uma realidade onde 67% dos domicílios não têm rede de esgoto ou fossas sépticas e 45% não têm rede de água.

Os dados são do Censo de 2010 e estão na publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2015, divulgado hoje (10) pela Fundação Abrinq – Save the Children. O livro de bolso reúne para consulta números e estatísticas de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os ministérios da Educação e da Saúde em áreas como moradia, violência, mortalidade infantil, acesso a creches, cultura e lazer.

“Temos divulgações separadas de dados de diversas áreas e ao vê-los reunidos e detalhados conseguimos enxergar como as vulnerabilidades sociais combinadas afetam de forma significativa a infância”, disse a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Oliveira.

O Nordeste tem 34% da população de crianças e adolescentes e é a segunda região com pior acesso a esgotamento sanitário – 54% dos domicílios não têm rede de esgoto.

“Os números mostram que essa combinação de vulnerabilidades afeta de maneira mais significativa as crianças do Norte e Nordeste”, ressalta Heloísa Oliveira.

Em relação ao acesso à educação, a taxa de cobertura de creches, por região, em 2012, também deixa o Norte em desvantagem. Essa taxa mostra a razão entre o número de crianças em idade escolar (0 a 3 anos) e o número de matrículas nessa etapa do ensino. Na Região Norte, a taxa de cobertura é de 8%, a menor entre as cinco regiões do país. A melhor cobertura está no Sudeste, com a taxa de 31%.

No Norte também está a maior taxa de distorção idade-série nos ensinos médio e fundamental. A publicação apresenta dados de 2013 mostrando que, na região, 31% dos estudantes do fundamental e 45% do médio estavam matriculados em séries não condizentes com sua idade. O melhor cenário está na Região Sudeste com percentuais de 14% e 21%, respectivamente.

Reportagem: Yara Aquino – Agência Brasil
Foto: Arquivo

Vale é condenada a pagar R$ 804 milhões por acidentes de trabalho

Foram mais de dois mil acidentes e doze mortos no complexo de Carajás, em Parauapebas, desde o ano 2000, segundo estimativas de juiz que condenou a empresa.

Um funcionário da Vale fazia consertos em uma ferrovia quando foi prensado por um vagão desgovernado que se deslocou em sua direção. Seus órgãos foram esmagados e ele sofreu diversas fraturas na bacia. Desde o acidente em 2004, passou por inúmeras cirurgias, inseriu uma prótese peniana e agora precisa retirar urina com uma sonda a cada 30 minutos.

Como ele, mais de 2 mil funcionários da Vale sofreram acidentes graves no complexo da região do Carajás desde o ano 2000. A alta frequência de casos assim chamou a atenção da Justiça do Trabalho, que condenou a Vale a pagar 804 milhões de reais. A decisão é do juiz Jônatas Andrade, da Segunda Vara Federal do Trabalho no município de Marabá, Pará. Cabe recurso à decisão do magistrado.

Esse complexo é o maior da mineradora, que por sua vez é a maior produtora de minério de ferro do mundo. O ferro retirado do sudeste do Pará, em Parauapebas é levado pela ferrovia da Vale até o seu porto em São Luís, capital do Maranhão. Foi nesse complexo que cinco trabalhadores contratados diretamente pela empresa morreram e outros 1.018 se acidentaram desde o ano 2000. O juiz também estima que funcionários terceirizados, que prestavam serviços a Vale, teriam sofrido outros 1.362 acidentes, sendo sete deles com vítimas fatais.

O número de acidentes, para o juiz, mostra o “grave descumprimento de normas básicas e elementares de segurança, saúde e medicina do trabalho.”

Não se tratariam de casos isolados, como argumenta a empresa em sua defesa que consta na sentença, mas de um processo amplo de desrespeito a normas básicas de segurança. Dois exemplos são a falta de iluminação para atividades durante a madrugada e barreiras entre os funcionários e o mar.

O magistrado afirma ainda que a empresa teria aumentado seus lucros “à custa de lesões de trabalhadores”. Por fim, o juiz alega que a empresa adulterou e suprimiu documentos entregues ao Ministério Público do Trabalho durante a investigação, a chamada “litigância de má-fé”.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Vale disse que não comentaria a decisão e os acidentes antes de ser notificada pela Justiça.

10 milhões: valor “ínfimo”

Em um acidente que poderia ser evitado com medidas simples, na opinião do juiz, Thiago Santos Cardoso foi atropelado por um caminhão da Vale no meio da madrugada . Ali, não havia iluminação além das luzes da escavadeira e do caminhão.
A morte de Cardoso foi a base da primeira ação do MPT do Pará sobre os acidentes no complexo, feita em 2009. Desde então, outros casos foram juntados à investigação. Entre eles está o de Lusivan Pires, funcionário do porto de São Luís. Ele foi içado por um guincho que deveria carregar cargas aos navios, teve o braço arrancado e faleceu na mesma hora.

Diante da quantidade e gravidade de casos, o pedido inicial do Ministério Público do Trabalho, de 10 milhões de reais de indenização, foi então considerado “ínfimo” e “desproporcional” pelo juiz. “A atitude [da Vale] abala o sentimento de dignidade, tendo reflexos na coletividade e causando grandes prejuízos à sociedade,” diz a sentença.

Segundo o magistrado, mesmo com o significativo aumento no valor da ação, a situação econômica da Vale está resguardada. A multa de 804 milhões corresponde a pouco mais de 8% do lucro total da empresa apenas em 2009, ano da ação do MPT, quando a empresa faturou 10 bilhões de reais.

Reportagem: Piero Locatelli
Foto: Arquivo

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