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Prefeitura recupera vias no Bairro São Lucas II

O Complexo VS-10 é um importante eixo populacional da cidade de Parauapebas, um conglomerado com mais de 25 bairros que tem merecido a atenção da prefeitura. Somente no bairro São Lucas II, que faz parte do complexo, as ações se prolongaram por quase um mês, tempo em que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) realizou serviços de recuperação nas 17 vias que compõem o bairro, com limpeza, reabertura e terraplenagem.

O transporte público, a entrega de gás e os correios que antes não tinham acesso ao local devido às péssimas condições do bairro agora poderão servir a população sem problemas. Copacabana, Olinda, Diolina Lemos, Antônio Lemos, José Fernandes, Tamandaré, Tiago Amaral, Arminda Lemos, Araçagi, José Gomes, Canoa Quebrada, Cetícia Mendonça, Rio Abaeté, Bromélia e Hortências estão entre as ruas que receberam os serviços.

Agora com melhores condições de acesso, de circulação viária e de pedestre, os moradores estão satisfeitos. “Moro na rua Abaeté, que era coberta de mato e alagada, e usava outra rua para chegar a minha casa. É a primeira vez que é feito um serviço bom aqui”, disse o morador Francisco Lopes.

Para quem precisava subir ladeira para chegar até sua residência, as melhorias no bairro aliviaram o sofrimento e cansaço da espera por dias melhores. “Antes, nas ruas em que o carro pipa não chegava, os moradores tinham que subir com a lata d’água na cabeça. Agora, a distribuição de água potável pode ser realizada em todas as ruas. Agora, tem como subir e descer as ladeiras com tranquilidade”, conta Maria Luzia de Jesus, conhecida como baiana e moradora da área há cinco anos.

“Entendemos as necessidades da comunidade. O que fizemos apenas diminui o sofrimento de uma população. Estamos felizes em perceber que o pouco que foi feito já é motivo para fazer os moradores sorrirem, mas para o governo é apenas o começo de grandes transformações”, frisou a secretária de Obras, Silvana Faria.

Reportagem: Liliane Diniz

SERRA LESTE: Ampliação prevê 1.300 vagas na implantação e 1.000 na operação

O projeto Serra Leste, para extração de minério de ferro no município de Curionópolis (PA), está a um passo de ter sua capacidade de produção ampliada. Operado pela mineradora multinacional Vale, o Serra Leste tem esse nome porque se localiza na porção leste da mundialmente famosa Serra dos Carajás, um conjunto de terras extremamente ricas em recursos minerais e que empresta o nome para o complexo minerador da empresa.

Denominado “10 Mtpa”, que implica dizer ampliação para 10 milhões de toneladas por ano de minério de ferro ante a atual capacidade de 6 Mtpa, o projeto Serra Leste prevê demandar 1.300 postos de trabalho diretos na etapa de implantação e mais de 1.000 na etapa de operação. As informações constam do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), encomendado pela Vale à consultoria Amplo e ao qual a Assopem teve acesso.

Para implantação do projeto, estão previstas uma série de ampliações das estruturas existentes e a abertura de novas estruturas ― novas cavas para extração de minério, novas pilhas de disposição de estéril e nova usina de beneficiamento, bem como adequação e ampliação das estruturas de apoio existentes. O Serra Leste consiste na extração e beneficiamento de minério de ferro à umidade natural, o que descarta a necessidade de uso expressivo de água e a implantação de barragens. O escoamento da produção adicional será pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).

VAGAS PARA ENGENHEIROS

Em números, de acordo com o texto de 98 folhas do Rima, a etapa da ampliação de Serra Leste demandará a contratação de 1363 trabalhadores, entre mão de obra própria da Vale (1.089 trabalhadores) e terceirizada (274 trabalhadores). Desse volume, 85% farão parte do quadro de operários da construção civil e da montagem eletromecânica.

Serão recrutados, assim, serventes, pedreiros, ajudantes, armadores, carpinteiros, encarregados, bombeiros hidráulicos, encanadores, eletricistas, mecânicos montadores, maçariqueiros, marteleiros, motoristas de veículos leves e pesados, operadores de equipamentos, soldadores, entre outros, aponta o relatório.

O restante serão engenheiros (civil, mecânico, eletricista) e técnicos (de segurança do trabalho, meio ambiente, técnico em edificações e estradas, entre outros). Para a operação, a previsão é de dobrar o número atual de engenheiros. A intenção da Vale é contratar o maior número possível de trabalhadores da implantação no município de Curionópolis e municípios vizinhos, “visando ao aproveitamento e incorporação da mão de obra disponível na região”, descreve a consultoria Amplo, sem, entretanto, fazer alusão às especificidades das contratações para a operação.

IMPACTOS: Serra Leste já rendeu mais de R$ 15 milhões em royalties

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apontam que em 2016 a Serra Leste produziu para exportações 4,5 Mt de minério de ferro (75% da capacidade nominal), que renderam quase 139 milhões de dólares à Vale. Já o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) revela que minério de ferro do projeto gerou R$ 6,43 milhões em royalties de mineração ao poder público.

Este ano, Serra Leste já rendeu 2,3 Mt entre janeiro e julho, movimentando quase 120 milhões de dólares em exportações e gerando R$ 6 milhões em royalties. Desde que começou a operar, Serra Leste já possibilitou aos governos federal, estadual e municipal mais de R$ 15 milhões em royalties.
No atual ritmo de produção, a mina, que começou a ser explorada em 2014, será exaurida em 2059, de acordo com “Relatório Anual 2016”, da Vale, publicado este ano. Com a ampliação, a vida útil cai para 11 anos, pela lavra global de 107 Mt de minério de ferro, conforme aponta o Rima.

Para a Vale, são evidentes as vantagens socioeconômicas de se desenvolver a ampliação de Serra Leste, “que é um empreendimento de porte representativo para o contexto municipal e regional”. O Rima alerta para o fato de que a atual reserva autorizada para lavra tende a cessar em 2017 e que, caso o empreendimento não seja viabilizado, “é previsto um acirramento do atual quadro de crise econômica caracterizado no país devido à diminuição da oferta de empregos e à diminuição da necessidade do comércio e dos serviços”.

‘ALFINETADA’ EM PARAUAPEBAS

Apesar de técnico, o Rima de Serra Leste é bastante positivo no sentido de abrir os olhos de prefeituras e gestores para o fato da dependência da mineração, sem que sejam criadas condições estruturantes e alternativas para que os municípios sobrevivam quando os recursos minerais, esgotáveis, forem exauridos.

Na página 82, o relatório chama atenção em poucas linhas para o grau elevado de atrelamento das finanças municipais e do desenvolvimento social à atividade da indústria extrativa de projetos como Serra Leste. “Caso se opte pela não implantação do Projeto Serra Leste 10 Mtpa, fato que conduz à admissão do encerramento das operações da Mina Serra Leste, o cenário atualmente de declínio das condições sociais e econômicas, tenderá a acentuar visto a limitada possibilidade de encontrar novas vocações municipais que possam suprir o encerramento da atividade de mineração, principalmente no contexto do município de Parauapebas.”

Reportagem: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)

Prefeituras de Parauapebas, Marabá, Canaã e Curionópolis vão amanhecer com milhões nas contas

O que as prefeituras dos municípios brasileiros produtores de minérios vão fazer com tanto dinheiro ninguém sabe, mas é certeza que, na manhã desta terça-feira (8), vão estar com as contas bancárias cheias de dinheiro, afinal o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — que virou Agência Nacional de Mineração (ANM) ― vai creditar os milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) a que esses municípios fazem jus pela lavra referente a julho.

No Pará, cerca de R$ 40 milhões serão derramados como cota-parte de 65% de propriedade dos municípios de base mineral. A Cfem, vulgarmente conhecida como royalty de mineração, é o ganha-pão da maioria das prefeituras paraenses cujos municípios têm na indústria extrativa sua fonte de renda.

Além da compensação financeira, impostos e taxas decorrentes da movimentação de operações minerais também fazem volume nas contas das gestões municipais. Ainda assim, os royalties deverão apresentar impacto ainda mais significativo assim que passar a valer a nova forma de taxação editada na Medida Provisória de número 789, de 25 de julho deste ano.

As prefeituras dos municípios mineradores da região cuproferrífera de Carajás deverão receber mais logo R$ 32 milhões em Cfem, considerando-se a média de arrecadação desse recurso nos últimos sete meses (R$ 22 milhões para Parauapebas; R$ 4,5 milhões para Marabá; R$ 4 milhões para Canaã dos Carajás; e R$ 1 milhão para Curionópolis).

PARAUAPEBAS

A Prefeitura de Parauapebas já recolheu até o momento R$ 157,16 milhões em Cfem, majoritariamente em minérios de ferro e manganês, de projetos assinados pela Vale na Serra Norte de Carajás. No total, em arrecadação de diversas fontes, a prefeitura já recebeu R$ 544,58 milhões, do primeiro dia deste ano até hoje. A previsão é arrecadar até 31 de dezembro a fortuna de R$ 1,07 bilhão. A Prefeitura de Parauapebas é a segunda mais rica do Pará, atrás apena da de Belém, e é a que mais arrecada royalty de mineração no país. O município de Parauapebas é conhecido como “Capital Nacional do Minério de Ferro”.

MARABÁ

Por seu turno, a Prefeitura de Marabá já arrecadou em Cfem R$ 33,15 milhões até o momento. Sua arrecadação global, proveniente de diversas fontes, está em R$ 430,61 milhões, sendo que são esperados R$ 834,17 milhões para este ano. A Prefeitura de Marabá é a terceira mais rica do Pará; é a que proporcionalmente mais enrica no Brasil à custa das operações do cobre em concentrado do projeto Salobo, da Vale; e a terceira do país que mais arrecada royalties, atrás das prefeituras de Parauapebas e Nova Lima (MG). O município de Marabá, que é o maior produtor brasileiro de cobre, já está sendo chamado de “Capital Nacional do Cobre”.

CANAÃ DOS CARAJÁS

Já a Prefeitura de Canaã arrematou, por enquanto, R$ 19,11 milhões. Sua arrecadação total é de R$ 150,42 milhões, de um total esperando de R$ 266,52 milhões. Canaã, ou “Terra Prometida”, é o município onde o recebimento de royalties mais cresce no país em decorrência do start-up escalonado do projeto de minério de ferro S11D, assinado pela Vale. A prefeitura local recebe também royalty pelo cobre em concentrado do projeto Sossego, da mesma empresa. Com 36 mil habitantes, Canaã dos Carajás tem a 7ª prefeitura mais rica do Pará, embora sua população seja apenas a 62ª maior entre os 144 municípios paraenses.

CURIONÓPOLIS

Em Curionópolis, “Capital do Ouro de Serra Pelada”, a arrecadação de royalties está em R$ 6,02 milhões este ano, mas em ritmo crescente. Até 2015, a prefeitura municipal não sabia o que era Cfem porque nunca antes o havia recebido. De lá para cá, com a entrada em operação do projeto Serra Leste, da Vale, as finanças locais explodiram, de maneira que o município também passou a ser beneficiado pela extração de cobre da mineradora Avanco. Atualmente, Curionópolis está entre os 20 maiores mineradores brasileiros e sua prefeitura já arrecadou, em impostos diversos este ano, cerca de R$ 30 milhões.

Os habitantes desses municípios ficam bastante curiosos em saber o que as prefeituras fazem com os recursos da Cfem que arrecadam, visto que as sedes urbanas eram para ser cidadelas de primeiro mundo, mas, na prática, não é isso o que se visualiza nas cidades paraenses, ricas financeiramente, mas pobres em saneamento básico.

Além disso, a perspectiva é de aumento dos repasses da Cfem nos próximos meses, especialmente para os municípios que operam minério de ferro, cuja tonelada chegou a 76,17 dólares nesta segunda-feira (7). Com a mudança na taxação, o ferro terá alíquota de 3% nessa faixa de preço. Pelo visto, entretanto, nada mudará para além de encher os cofres dos governos.

Reportagem: Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem)

Com queimadas em alta, Corpo de Bombeiros apresenta balanço

Feito o primeiro balanço da “Operação Queimadas”, apresentou como resultado aproximadamente 90 ocorrências atendidas apenas no mês de julho.
As informações são do Comandante do 23º Grupamento de Bombeiros Militar, Tenente BM Waulison.

Ele detalha que além dos atendimentos há ainda a demanda reprimida que não foi possível atender dado a “não ter pernas para alcançar a todas”. Como reforço ele, o militar diz ter ganhado uma guarnição de militares e ainda a Brigada Civil de combate a incêndios, criada recentemente pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI), que auxilia no atendimento das ocorrências.

Ainda de acordo com o bombeiro, as ocorrências são maioria no perímetro urbano, proveniente de limpeza de terrenos e que o denunciante nunca admite ter visto o autor da queimada. “Nosso planejamento é que a operação se estenda por quatro meses, julho, agosto, setembro e outubro, podendo ser prolongada caso as chuvas não se iniciem em novembro”, planeja Waulison, citando a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Segundo o comandante, o terreno a ser queimado pode até ser uma propriedade particular, mas o ar é coletivo e ao fazer a queimada, traz diversos males às pessoas através da poluição que traz problemas oftalmológicos, irritações, problemas respiratórios e desencadeia outra série de problemáticas entre elas, onera a segurança e a saúde pública.

As queimadas são culturais, afirma Waulison, citando que durante boa parte da vida os filhos acabam vendo os pais fazendo queimadas e naturalmente replicam por achar que é o método mais fácil e barato. Mas a autoridade se diz feliz que nenhuma casa foi atingida graças ao atendimento de ocorrências em vegetação, o que impediu que chegasse às residências.

 

Além de combater os incêndios, o militar conta que foi feita campanha no início de julho, quando foi exposto material de combate a incêndio no Partage Shoppping, além de palestras e distribuição de panfletos. “Ainda estamos realizando palestras em escolas e empresas públicas falando sobre acidentes e queimadas. Ressaltamos que é um crime, seja ele culposo ou doloso, podendo o autor ser detido de seis meses a um ano, podendo chegar até a cinco anos preso, além de multas”, alerta Waulison, admitindo ser difícil fazer o flagrante, mesmo que 90% dos incêndios em vegetação seja por causas humanas trazendo como principais causas doenças e extinção de espécies animais e de plantas.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Plano de Contingenciamento de Gastos promoverá mudanças na política econômica de Parauapebas

A notícia é preocupante, já que veio em virtude da situação econômica do município, que, assim como o país, passa por dificuldades financeiras; o que se tornou necessário que o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, instituísse o Plano de Contingenciamento de Gastos relativos às despesas correntes no âmbito da Administração Direta e Indireta.

O Decreto de número 1768, de 19 de julho de 2017, foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Parauapebas e consta as principais alegações que são:

A necessidade de promover redução de despesas e garantir que o município alcance equilíbrio financeiro; já que as projeções econômicas e financeiras do país apontam para uma queda no crescimento econômico nacional e a baixa projeção de incremento das receitas.

Outro ponto considerado pelo chefe do executivo é a necessidade de estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes no combate ao desperdício, na otimização dos gastos e no enfrentamento de cenários fiscais adversos no âmbito da Administração Pública Municipal; usando como base o disposto no art. 90 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, que busca fundamentalmente a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Administração Pública.

Assim, o prefeito Darci José Lermem decreta que fica instituído o Plano de Contingenciamento e Monitoramento de Gastos – PCMG relativo às despesas correntes no âmbito da Administração Direta e Indireta.

Em seu parágrafo único, o plano de que trata o caput deste artigo tem por objetivo convergir ações de contenção dos gastos públicos até 31 de dezembro de 2017, mediante o acompanhamento das despesas e a orientação dos agentes públicos para equilíbrio das contas e manutenção dos serviços e das políticas públicas.

Para fazer cumprir o Plano, foi criado o Comitê de Contingenciamento e Monitoramento de Gastos (CCMG), para monitoramento mensal das metas e o acompanhamento da implementação das medidas do PCMG, o qual será composto pelos seguintes membros: um representante do Gabinete do Prefeito; um representante da Secretaria Municipal de Fazenda; um representante da Controladoria Geral do Município; e um representante da Procuradoria Geral do Município; um representante da Secretaria Municipal de Administração; um representante da Secretaria Municipal de Planejamento.

Aos membros do Comitê de Contingenciamento e Monitoramento de Gastos compete: acompanhar e fiscalizar a implantação das medidas de contenção previstas no decreto; acompanhar e avaliar a evolução na redução dos gastos públicos determinadas no presente documento.

A Comissão de Licitações e Contratos ficará subordinada ao comitê devendo encaminhar a ele o relatório, em forma de planilha, dos processos licitatórios em curso e daqueles em fase inicial.

Diversas medidas de contenção de gastos já foram apontados e serão adotadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal:

Suspensão:

Da realização de novas contratações de consultorias para a realização de serviço de qualquer natureza, excetuando-se as licitações com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada;

Da participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congéneres fora do Município de Parauapebas;

Da celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato, exceto os que visam à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo, conforme garantido no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que atendidos os demais requisitos legais exigidos para a revisão contratual;

Da celebração de novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal que implique em acréscimo de despesa;

Da aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados ã instalação e à manutenção dos serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados;

Fica suspenso ainda novas contratações de servidores temporários; criação de cargos, empregos ou funções; reestruturações de órgãos e entidades que impliquem em aumento de despesas; criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes que impliquem em aumento de despesa; novas cessões de servidores com ônus para o Município de Parauapebas.

O Plano de Contingenciamento de Gastos traz mudanças também na concessão de abono pecuniário proveniente do pedido de conversão de 1/3 (um terço) das férias em vantagem financeira e antecipação de gratificação natalina (13° salário); ficando suspenso também o pagamento de horas extras, excepcionados os casos de extrema necessidade, devidamente justificada pela autoridade competente;

Ficam vedados a prorrogação, a renovação e o aditamento de contratos para serviços de consultorias técnicas; de novas adesões a atas de registro de preços, de adjudicações e homologações de processos licitatórios, bem como a ratificação dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, sem disponibilidade de programação financeira, ainda que haja dotação orçamentária; de novas contratações de bens e serviços cujos valores, ao final do certame licitatório, sejam superiores aos constantes nas atas de registro de preços corporativas vigentes.

Haverá ainda redução, em 30% (trinta por cento), dos gastos com: locação de veículos; impressão, suprimentos de informática e material de expediente; concessão de diárias; aquisição de passagens aéreas; telefonia fixa e móvel; energia elétrica; combustível.

O Plano de Contingenciamento de Gastos executa ainda as seguintes medidas:

As transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos ficam limitadas a, no máximo, 90% (noventa por cento) do valor liquidado no exercício de 2016; a formalização de novos convénios, contratos de gestão e termos de parcerias, assim como seus aditivos e renovações, financiados pelo Tesouro Municipal, está condicionada á prévia anuência do CCMG; O Suprimento de Fundos será reduzido em 30% (trinta por cento) do valor das liquidações realizadas no exercício de 2016; deverá ser realizado registro de preços para a contratação de serviços de palco, de iluminação, de locação de equipamentos e de equipe de apoio para viabilizar a realização de eventos de pequeno, médio e grande porte.

Os custos com as remarcações de bilhetes de passagens aéreas serão de responsabilidade dos servidores, salvo quando estes não tenham dado causa, o que deverá ser justificado em relatório e ratificado pela autoridade superior.

Os gastos deverão ser revisados pelos órgãos e entidades devendo os mesmos fazer revisão imediata do quantitativo de servidores temporários, com vistas à redução das despesas com pessoal.

Porá fim ainda a disposição de servidores para fins de cessão a outros órgãos ou entes públicos com ônus para o Município de Parauapebas. porém as situações atualmente praticadas, fica determinada a avaliação e revisão do quantitativo de servidores cedidos, com vistas a adequar esse quantitativo à realidade econômica e financeira do Município e à real necessidade de manutenção desses servidores nos quadros do Executivo Municipal.

Determinado aos órgãos e entidades que revejam o quantitativo de servidores cedidos e busquem a reversão do ônus para o órgão ou ente cessionário.

A vantajosidade e economicidade dos contratos administrativos em execução com saldos individuais iguais ou superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) deverão, no prazo de até 30 (trinta) dias, ser avaliados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Outro ponto de mudança será nas renovações de contratos de natureza continuada e de aluguel de imóvel, que deverão ser adotadas medidas junto às contratadas para repactuação, objetivando redução do preço originalmente contratado e/ou a renúncia à aplicação da cláusula de reajuste.

O Decreto se encerra estabelecendo, em seu Art. 9°, que as exceções às regras estabelecidas neste Decreto serão submetidas à deliberação do Comité de Contingenciamento e Monitoramento de Gastos. E em seu Art. 10 que as disposições contidas neste Decreto se aplicam a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, independentemente da origem dos recursos financeiros a serem aplicados.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Com pátio do DMTT completamente lotado, veículos deverão ir a leilão

Um número não mensurado de veículos que se acumulam em um pátio nos últimos treze anos. Assim é a situação do “depósito” do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT), que não tem mais espaço para receber veículos; e promover um leilão é a única maneira para o esvaziamento.

De acordo com Cleiton de Alexandria, Coordenador Administrativo do DMTT, muitos dos veículos são sucatas, carros queimados, batidos, motos depenadas e diversos sem condições de uso; provenientes de apreensões em blitz por documentação irregular ou falta dela; outros são objetos de crime tendo sido usado para cometer assaltos, homicídios ou tomados de assalto. “Precisamos fazer um cadastramento de tudo o que temos lá, separando o que ainda dá para leiloar e o que só serve para siderúrgica transformar em aço”, afirma Cleiton, dando conta que só há cinco anos o departamento foi informatizado e que os veículos apreendidos antes deste prazo não constam no novo sistema.

Ainda segundo Cleiton, muitos veículos estão em condições tão irregular, em relação a multas ou atraso na documentação, que o dono avalia não ser mais lucro quitar os débitos somados às diárias de pátio e retirá-los, por isso os abandonam. Mas para facilitar a situação, o DMTT, a partir de 70 diárias, cobra apenas 10% do valor de mercado do veículo de acordo com a tabela FIP, para auxiliar o proprietário a retirar o veículo.

 

A boa notícia dada pelo departamento é que o leilão acontecerá, mas para isso é preciso renovar o convênio com o DETRAN-PA, ato que já está sendo feito. Em seguida a Secretaria de Fazenda (SEFAZ), cuidará dos trâmites vendo a viabilidade, contratando a empresa e publicando o edital, para depois estipular data.

Além dos inúmeros veículos acumulados no pátio municipal, há ainda diversos no pátio do DETRAN, além de inúmeros temporariamente na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, que, após cumprir os tramites de praxe, são levados para o DMTT.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Reuniões técnicas e audiências públicas vão debater o edital da Ferrovia Paraense

O Governo do Pará, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e de Transportes (Setran), realiza a etapa de reuniões técnicas e audiências públicas, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/93, para receber contribuições para aprimorar as minutas dos editais da licitação pública para a concessão da Ferrovia Paranese, que deve interligar o Estado de Norte a Sul em 1.312 quilômetros de extensão. A ferrovia também deve se conectar com a ferrovia federal Norte-Sul, permitindo que esta chegue até o Porto de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém (RMB), um dos mais próximos da China, Europa e Estados Unidos.

A fase atual do projeto da Ferrovia Paraense prevê oito sessões, entre reuniões técnicas e audiências públicas, para a coleta de subsídios que vão modelar o edital de licitação para a concessão da construção, operação e manutenção do empreendimento, cujo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental foi aprovado no dia 7 de julho e pode ser acessado no site da Sedeme, no endereço www.sedeme.com.br. Ressalte-se que as reuniões de caráter ambiental serão realizadas em fase posterior, como prevê a legislação específica.

Às 10h desta segunda-feira, 7, os secretários estaduais Adnan Demachki (Sedeme) e Kléber Menezes, da Setran, explicam o projeto da Ferrovia Paraense a representantes do poder público federal, entidades de classe e do setor produtivo, em reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.

Na quinta-feira, 3, encontro similar ocorreu em São Paulo, com sucesso de público, em que mais de 100 investidores, grandes empresas, trading, brasileiras e internacionais conheceram a proposta da malha ferroviária do Pará, o maior projeto de logística do Governo do Estado e um dos maiores do Brasil.

A etapa paraense dessas sessões está programada para o período de 15 a 23 deste mês, nas cidades de Santana do Araguaia, Redenção, Marabá, Paragominas, Barcarena e Belém. Qualquer pessoa interessada pode participar dos debates mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível nos locais dos citados encontros. Nesta fase, as discussões são restritas às condições do edital, conforme estabelece o art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93.

Nos últimos meses, o Estado tem se empenhado para viabilizar o projeto ferroviário. À frente das articulações com os governos federal, estadual, municipal e o setor produtivo, Adnan Demachki tem sido cauteloso na condução do processo. “A ferrovia paraense deu mais um salto”, ele costuma dizer a cada conquista do projeto, cuja importância foi reconhecida como de âmbito nacional pelo governo federal, para quem a ferrovia paraense funcionará como extensão da Ferrovia Norte-Sul, conectando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no norte do Estado.

A celeridade do processo exigido para a aprovação do projeto ferroviário pesou na decisão do governo federal em reconhecer sua estratégia como corredor viário competitivo para escoamento da produção nacional. O trajeto ferroviário foi concebido para passar apenas por território produtivo, evitando áreas indígenas, quilombolas, de florestas e assentamentos; o licenciamento ambiental já está sendo conduzido por órgãos estaduais.

Os estudos de impactos ambientais EIA RIMA para o licenciamento, o que em geral é um entrave em grandes obras de infraestrutura, foram concluídos após 12 meses de análises de campo, e entregues em dezembro do ano passado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Adnan Demachki anunciou em São Paulo, na semana passada, que as mineradoras Vale e Norski Hydro já se comprometeram em transportar parte de sua produção pela futura ferrovia paraense.

O governo federal retomou a proposta de concessão da Ferrovia Norte Sul no trecho Anápolis (Góias)/Estrela do Oeste e também vem realizando reuniões e audiências públicas sobre o citado empreendimento, com lançamento de edital previsto para novembro e leilão agendado para fevereiro de 2018.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, o investimento na construção da ferrovia paraense é de R$ 14 bilhões. O termo de compromisso de carga a ser assinado pela Vale e Hydro com Estado, deverá representar até 15% da capacidade de escoamento da futura estrada de ferro, que será de 170 milhões de toneladas por ano de commodities (minérios e grãos).

“Além da Vale e Hydro, outros grandes embarcadores estão interessados no projeto, uma sinalização do mercado de que a ferrovia se apresenta como viável, com a perspectiva de um processo licitatório bem-sucedido’’, enfatizou Adnan Demachki.

Reportagem: Valéria Nascimento

‘Pedalada da Paz’ é realizada com sucesso em Parauapebas

Aconteceu na manhã do último sábado (05), a primeira “Pedalada da Paz”. Evento promovido pelo Diretório Municipal de Parauapebas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A concentração do evento aconteceu na portaria da Floresta Nacional de Carajás (FONACA). Antes da largada do passeio foi servido um café da manhã aos mais de duzentos participantes.

Por volta de 8h00, após oração feita pela líder da Igreja do Evangelho Quadrangular, pastora Ieda Coelho, os ciclistas começaram a ganhar as ruas da cidade.
O objetivo dos organizadores foi levar para as ruas do município a mensagem de conscientização aos condutores de trânsito, já que os acidentes envolvendo veículos automotores e pedestres vêm crescendo de uma forma assustadora e preocupante.

Além dos filiados do PTB, membros da Igreja Quadrangular, União dos Ciclistas de Parauapebas (UCP), Instituto Bike Show e os vereadores Zacarias Assunção (PSDB), Eliene Soares (PMDB) e Kellen Adriana (PTB), estiveram participando do evento.
O passeio ciclístico contou com total apoio do Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Elias Ferreira (PSB).

 

A “Pedalada da Paz” percorreu os bairros: União, Cidade Nova, Rio Verde, Bairro da Paz e PA-275, sendo que o término se deu no lago do Nova Carajás. Após a pedalada houve sorteio de bicicletas e outras lembranças.

A primeira “Pedalada da Paz” foi finalizada com uma oração do pastor Raimundo Duarte da Igreja Quadrangular do Rio verde.

 

Ao retornar de festa, homem perde controle de moto ao ‘cair’ em buraco e morre

O piloto da moto Honda Biz preta, placa, OTK-7379, Parauapebas-PA, identificado por Rafael da Silva Cardoso, 27 anos de idade, morreu por volta das 05h30 da manhã desta segunda-feira (07), ao perder o controle do veículo que pilotava pela rua “E” com a rua “5”, bairro Cidade Nova, em Parauapebas.

Segundo informações repassadas à reportagem, a vítima retornava de um clube de festa localizado no mesmo bairro, e quando trafegava em alta velocidade na rua “E”, veio a perder o controle do pequeno veículo ao passar por um buraco, instante em que caiu, sendo arrastado com o impacto a uma distância de aproximadamente 20 metros. Embora estivesse usado capacete, a alta velocidade e a forte batida ao solo causou a quebra do pescoço e do queixo da vítima.

 

Minutos após o sinistro, o SAMU foi acionado e ainda encontrou a vítima com vida, porém, minutos depois, Rafael Silva veio a óbito. Depois dos trabalhos de local de acidente realizados pelo investigador de Polícia Civil, Mário Almeida, o corpo da vítima foi removido do local pela equipe do Instituto Médico Legal (IML), enquanto que o moto que Rafael pilotava foi conduzida para o pátio da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas.

Reportagem: Caetano Silva / Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar

Audiência pública marca implantação de água tratada em Serra Pelada

Qualificado pelo representante dos moradores de Serra Pelada, distrito de Curionópolis, como um dia muito importante para aquela comunidade. “Neste dia recebemos saúde, através de água tratada”, afirmou Neguinho, agradecendo ao prefeito Adonei Aguiar e outros agentes responsáveis por trazer tal benefício que ele admite ter sido objeto de reivindicações durante tantos anos.

Assim foi a Audiência Pública de implantação do abastecimento de água tratada em Serra Pelada, ocorrida no sábado, 5; ato que contou com a presença do prefeito Adonei Aguiar que, acompanhado de seu secretariado de governo e diversos vereadores apresentou o benefício que contemplará aquela comunidade.

O primeiro a falar foi o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Adalto Santos, parabenizando a população pela conquista; detalhando que como resultado da obra, a serem realizadas pela empresa BRK Ambiental, será avaliada frequentemente por técnicos. “Este povo ganha a vida com saúde, através da água”, resumiu Adalto.

O vereador Paulo Higino foi o próximo a falar e denunciou que aquele benefício deveria ter sido trazido na gestão anterior já que fazia parte de uma cláusula contratual entre a empresa concessionária de água e o governo de Curionópolis. “Trata-se de um sistema que já deveria ter sido implantada. Não por culpa desta gestão, mas da anterior que não priorizou o bem comum”, alfinetou Paulo Higino, dizendo que acompanhará o passo da implantação do serviço.

Morador naquele distrito, o vereador Aderbal se sentiu em casa ao falar do assunto. “Como representante deste povo a empresa que vier a agua em Curionópolis terá que ter a responsabilidade que rege em seu contrato; pois ficaremos de olho para fiscalizar”, alertou, se colocando à disposição para colaborar com o bom andamento da gestão pública.

“Estamos trabalhando e buscando melhorias para Serra Pelada”, assim iniciou sua fala o prefeito Adonei Aguiar, sob aplausos dos presentes, enumerando que já trouxe alguns benefícios, entre eles, novas carteiras escolares que beneficiou os estudantes da rede municipal de ensino.

Adonei Aguiar falou do descaso das gestões anteriores que não priorizaram aquela população como parte do Município. Segundo ele os prefeitos não tiveram a consciência que aquele povo também precisa de água tratada para viver melhor. Ele relembrou suas iniciativas para reanimar um contrato que existia há 10 anos sem cumprir as importantes cláusulas, esmiuçando que uma delas é fornecer água tratada para Serra Pelada e outra é implantar rede de esgoto na sede do Município.

O formato do projeto a ser executado foi detalhado por Jose Manuel, representante da empresa responsável pela obra BRK Ambiental. Ele também relembrou da reunião ocorrida entre o prefeito Aguiar e a empresa quando a primeira pergunta feita pelo chefe do executivo municipal foi: Como está o plano para implantar o fornecimento de água tratada em Serra Pelada? E pediu à empresa prazo e metas para execução dos serviços.

José Manuel detalhou que a primeira fase do processo de implantação do abastecimento de água tratada será cadastramento dos usuários para, entre eles, avaliar os que enquadram na Tarifa Social.

Adiantou ainda que as obras iniciarão em setembro já estando em fase de formatação visto que o processo de licitação já foi realizado; e que a duração da obra é de pelo menos 90 dias.

 

Sobre a obra – Trata-se de uma obra de aproximadamente R$ 1.000,000 (um milhão de reais) valor que garantirá a implantação de 27.500 metros de rede de distribuição de água, devendo extinguir a antiga rede; a água deverá ter qualidade tratada e pressão para que suba ao reservatório doe cada residência; garantia na regularidade no abastecimento bem como na qualidade da água para consumo humano; mostras das águas dos poços já existentes naquele Distrito serão avaliadas em laboratório podendo o resultado ser apresentado, além dos poderes executivo e legislativo, a qualquer cidadão que requisitar; os reservatórios já existentes deverão ser desinfetados.

Participação popular – Após as explicações trazidas pelo gestor da BRK Ambiental, foi aberta a palavra par a população. Entre os que falaram esteve o professor Telmo que reafirmou a importância da obra e agradeceu o prefeito Adonei que está valorizando o povo de Serra Pelada, que há anos vem sofrendo esse descaso.
Depois foi a vez de Baiano, também morador naquele Distrito. Este iniciou denunciando que a falta de água tratada perdura há vários anos.
Além destes, vários populares manifestaram apoio à empresa que executará a obra e agradecimentos ao prefeito Adonei Aguiar.

Reportagem: Francesco Costa

Municípios pressionam e segurança pública tomará medidas especiais nas regiões Sul e Sudeste

Na tarde da última quinta-feira (03), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados e diversas lideranças do estado estiveram reunidos com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jeannot Jansen, na sede da Secretaria para cobrar soluções para os constantes casos de violência no Pará.

Os prefeitos de Breu Branco, Francisco Garcês; de Tucuruí, Arthur Brito; de Goianésia, Ribamar Nascimento; de Aveiro, Vilson Gonçalves; de Itupiranga, José Milesi; de Pacajá, Chico Tozetti; de Limoeiro do Ajuru, Carlos Silva; a prefeita de Ulianópolis, Neusa Pinheiro, o vice-prefeito de Novo Repartimento, Alexandre Guimarães, os vereadores de Goianésia e Tucuruí, e representantes de Nova Ipixuna, solicitaram medidas urgentes ao Governo do Estado. Também participaram da reunião representantes da Casa Civil da Governadoria, os deputados estaduais Iran Lima, José Scaf e Lélio Costa.

A reunião foi articulada pela Federação das Associações dos Municípios dos Estado do Pará (Famep), juntamente com as Associações e Consórcios Regionais, em continuidade à reunião realizada na semana passada, em Tucuruí, após o assassinato do então prefeito de Tucuruí, Jones William. “Nós precisamos reagir. Não aceitamos perder mais nenhum cidadão. Por isso viemos cobrar a apuração rigorosa desses episódios. Estamos solicitando ainda a atuação maciça e ostensiva da Polícia Militar em todo o Estado, incluindo a zona rural que é tão esquecida”, relatou o presidente da Famep, Xarão Leão.

Demandas“É preciso dar uma resposta à população. Precisamos de investimentos”. A fala do prefeito de Tucuruí, Arthur Brito, reforça a necessidade de ações nos municípios. Entre outras demandas cobradas pelos gestores estão o número reduzido de efetivo nos municípios, que não conseguem atender as demandas necessárias, falta de combustível para abastecer as viaturas, ausência de policiais na área rural e a falta da presença massiva da Secretaria de Segurança Pública em todos as regiões do estado.

O prefeito de Itupiranga, José Milesi, sugeriu que o órgão monte uma comissão para fazer constantes audiências públicas com o objetivo de ouvir melhor os anseios da população. “O grande problema que eu vejo é a grande ausência do estado nas cidades, principalmente na área da Segurança Pública. Por isso, sugiro aqui que o órgão passe a fazer audiências públicas junto com as Câmaras Municipais. Tenho certeza que isso vai facilitar para saberem de fato o que está acontecendo. Temos que modernizar a forma de governar, precisamos ficar mais próximos da população e ouvi-los”, afirmou Milesi.

Os líderes do poder executivo relataram ainda que estão atuantes para dar o apoio necessário à Segup. “Nós queremos resolver essa questão da falta de segurança, inclusive já me disponibilizei a construí um ponto de apoio, desde que o estado aumento o efetivo em nosso município, que no momento é muito precário e não dão conta de atender nossa população. Nós vivemos com bastante medo, porque não sabemos quem será o próximo e dessa forma não dá para viver”, afirmou o atual prefeito de Breu Branco, Francisco Garcez.

Prevenção e repressão – Em resposta às solicitações, foram anunciadas três medidas emergenciais que serão promovidas ainda em agosto para prevenir e reprimir a criminalidade nas regiões Sul e Sudeste do Pará. Inicialmente, uma equipe da Diretoria de prevenção à Criminalidade irá aos municípios. Em contato com o poder executivo e o legislativo, iniciará tratativas para a organização do município no sentido, do próprio local definir a melhor estratégia de segurança pública seja em cooperação com órgãos estaduais, seja com ações de iniciativa próprias dos municípios.

“A segunda medida é que vou pessoalmente com o Delegado Geral, Comandante da Polícia Militar, o diretor geral do Instituto Renato Chaves, visitar o local, ver a realidade do local conversar com lideranças, executivo legislativo, ministério publico poder judiciário a fim de integrarmos esforços para melhoria da segurança pública na região”, declarou Jeannot Jansen.

A ação será a execução de operações seletivas, a serem programadas com tempo e apoio da área de inteligência das polícias Civil e Militar, com a colaboração do MP e do Judiciário.
Comissão solicitará providências ao Ministério da Justiça
Na reunião da última quinta-feira(03), o presidente da Famep, Xarão Leão, fez uma proposta aos prefeitos e presidentes das associações presentes para que sejam composta uma comissão para solicitar ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, atenção maior para os municípios do estado do Pará.

“Vamos fazer uma equipe de prefeitos do estado para que possamos ir até o ministro da Justiça solicitar mais investimento para que o estado seja tratado pelas suas diferenças peculiares. Temos que tratar isso com compromisso. A responsabilidade da segurança pública é do estado, mas precisamos de um melhor estado para se viver”, disse Leão.

Segundo ele, a segurança pública acaba sendo um problema que incide diretamente na gestão municipal. “Os prefeitos são os que mais sofrem, tendo que relocar recursos do município para contribuir com combustíveis e manutenção das viaturas, entre outras demandas. Precisamos solicitar aumento de recursos para a segurança pública no estado”, declarou o presidente.

“Em Limoeiro temos 28 mil habitantes, mas observamos o aumento da criminalidade. Já estamos há um ano sem delegado no município e apenas quatro policiais militares. Isso nos preocupa, porque a população se ver insegura, principalmente por conta do tráfico de drogas”, disse o prefeito de Limoeiro do Ajuru, Carlos Ernesto da Silva.

“Em Aveiro, são 23 mil habitantes e apenas três policiais militares. Já solicitamos o aumento do efetivo. Nós ficamos nos municípios com o apoio da segurança privada para dar reforço. Por mais que os prefeitos de esforcem ainda não é o necessário”, afirmou o prefeito de Aveiro, Vilson Gonçalves.

Polícia Federal realiza operação que investiga sabotagem contra a Vale em Parauapebas

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (7), dois mandados de prisão temporária e três mandados de busca e apreensão em Parauapebas, sudeste paraense. As ações fazem parte da Operação Extortore, voltada à investigação dos responsáveis por diversos atos de sabotagem praticados contra a mineradora Vale.

De acordo com a Polícia Federal, desde maio de 2016 diversas torres de transmissão de energia, voltadas ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Vale na região, foram alvo de ataques de criminosos.

A investigação, que teve início na Polícia Civil, foi assumida pela Polícia Federal após a constatação de que os mesmos indivíduos foram responsáveis também pelo ataque à Estrada de Ferro Carajás, mediante a detonação de explosivos que causaram danos à estrutura ferroviária.

Os criminosos agiam da seguinte forma: eles desparafusavam as bases das torres, deixando-as na iminência de cair. Em seguida, os investigados entravam em contato com um funcionário da área de segurança da empresa para indicar as torres que foram atacadas e pedir dinheiro para acabar com os ataques.

Segundo a Polícia Federal, eles exigiam quantias que chegavam a R$ 15 milhões da mineradora. Recentemente, os criminosos estavam ameaçando praticar novas sabotagens.

Os crimes investigados são os de extorsão, explosão, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e fabricação de artefato explosivo, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.

Nota da Vale

A Assessoria de Comunicação da Vale entrou em contato com o Portal Pebinha de Açúcar e encaminhou a seguinte nota:

“O papel da Vale foi fornecer informações à Polícia Federal, nos últimos meses, em função da gravidade desses atentados terroristas cometidos contra a empresa. A Vale vai continuar colaborando com as investigações da Polícia Federal e ressalta o trabalho profissional e competente da PF ao longo desta investigação”.

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