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Prefeitura de Parauapebas aponta várias irregularidades no Programa “Lotes Urbanizados”

A Prefeitura de Parauapebas, através de Comissão Administrativa instaurada pela Portaria 003/2013, avaliou e concluiu 2.992 (dois mil, novecentos e noventa e dois) processos dos beneficiários do Programa Lote Urbanizados.

Os dossiês foram analisados e legalizados conforme parecer da Comissão Administrativa, que identificou 251 beneficiários com imóveis em seu nome (titular ou cônjuge), conforme pesquisa junto ao Departamento de Arrecadação do Município (DAM), sendo que 49 fizeram defesa perante o jurídico.

Duzentos e onze beneficiários não efetuaram o pagamento da taxa obrigatória e apenas 10 compareceram ao setor de cadastro para a defesa. Duzentos e três estão em situação de duplicidade, ou seja, dois ou mais beneficiários no mesmo lote foram identificados e 191 já tiveram suas situações resolvidas e liberadas pelo setor de cadastro.

O levantamento identificou 251 pessoas com renda acima da permitida, sendo que 241 já foram liberadas, conforme resolução nº 01/2013, emitida pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Parauapebas (CFMHIS).

A comissão identificou também que 17 casais foram contemplados com lotes, quando a legislação determina que apenas um membro da família pode receber o benefício. Desses casais, cinco já devolveram um dos dois lotes recebidos.

A documentação necessária para a conclusão da análise ainda não foi entregue por 601 pessoas. Dos 2.992 beneficiários do programa Lotes Urbanizados, apenas 629 títulos ainda não foram entregues.

A Sehab divulgará a lista nominal e ainda dará prazo para que essas pessoas compareçam à secretaria. Solicita também que aqueles que ainda não atualizaram os seus cadastros compareçam o mais breve possível.

Para os beneficiários que já tiveram seus dossiês avaliados e liberados, mas que ainda não receberam seus títulos, a Sehab informa que a partir da próxima terça-feira, 11 de junho, poderão recebê-los no Setor de Cadastro, localizado na Rua O nº 326, Bairro União, no horário das 8 às 18 horas.

Histórico
O Programa Habitacional Lotes Urbanizados, financiado totalmente com recursos públicos municipais, foi criado para beneficiar famílias de baixa renda. Após a constatação de inconsistências no processo de seleção dos beneficiários, a prefeitura suspendeu, em 15 de janeiro deste ano, a entrega de títulos.

Imediatamente foi instaurado um processo de avaliação, encabeçada por uma comissão que realizou todo o trabalho de levantamento de informações. A primeira ação da secretaria para diagnosticar a real situação foi realizar uma atualização do cadastro dos 4.005 beneficiários.

Após isso, a equipe iniciou a análise de perfil dos cadastrados, a fim de fazer cumprir os critérios estabelecidos na Lei 4.426/2010 e Decreto 129, que, respectivamente, criam e regulamentam o programa. Nesse processo, a comissão cruzou diversas informações para concluir se o beneficiário selecionado estava ou não em situação regular, conforme requer o programa.

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