Dia: 6 de julho de 2015

Depois de ficar preso em Belém do Pará por mais de um mês, o vereador José Arenes (PT) a qualquer momento será solto e voltará ao município de Parauapebas.

Relembre o caso

O vereador José Arenes (PT) foi preso no dia 26 de maio de 2015 em ocasião da operação denominada “Filiesteu”, gerenciada pelo Ministério Público do Pará que desmontou esquema criminoso oriundo de fraudes em processos de emissão de notas fiscais frias e desvio de recursos públicos entre membros da Câmara Municipal de Parauapebas e o comércio na região.

O vereador petista foi preso em sua residência e foi encaminhado à Belém do Pará, onde ainda se encontra, porém, pode ser solto a qualquer momento, tendo em vista que um alvará de soltura foi expedido.
O parlamentar estava com quatro armas (espingarda calibre 44, revólver 38 e pistola 380), além de munições que foram encontradas em sua residência.

Leia na íntegra o Alvará de Soltura:

ALVARÁ DE SOLTURA nº 057/2015

Pelo presente ALVARÁ DE SOLTURA, indo por mim assinado,
MANDO ao(à) Ilmo(a). Sr(a). Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, ou o responsável pela carceragem da respectiva Casa Penal, ponha incontinenti em liberdade, se por al não estiver preso, JOSÉ ARENES SILVA SOUZA, brasileiro, vereador, portador do RG nº 2876460 e do CPF nº 361.776.522-04, filho de José Luiz de Souza e Maria Silva Souza, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 167, bairro da Paz, Parauapebas/PA, sem mais qualificações nos autos de HC (Processo nº 0008731-96.2015.8.14.0000), recolhido em virtude de prisão em flagrante delito convertida em preventiva pelo MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, pela suposta prática do crime capitulado no art. 16 da Lei Federal nº 10.826/2003 (Processo nº 0008681-47.2015.8.14.0040), vez que, em Sessão Ordinária realizada nesta data, as Egrégias Câmaras
Criminais Reunidas, à unanimidade, concederam-lhe a ordem liberatória, determinando que o Juízo a quo aplique as medidas cautelares diversas da prisão que entenda necessárias, após o voto condutor da Exma. Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

CUMPRA-SE.
Belém(PA), 06 de julho de 2015.
Des. RICARDO FERREIRA NUNES
Presidente das Câmaras Criminais Reunidas

O vereador Odilon Rocha de Sanção (sem partido), poderá ser solto a qualquer momento. O parlamentar foi preso no dia 26 de maio durante a Operação “Filisteu” encabeçada pelo Ministério Público.

O Político que está envolvido em fraudes na Câmara Municipal de Parauapebas, teve alvará de soltura concedido, porém, não poderá sair da cidade, entrar nos prédios da Prefeitura e Câmara de Parauapebas e cumprir outra série de recomendações, inclusive pode ter seu mandato de vereador cassado a qualquer momento.

Veja o alvará de soltura na íntegra:

ALVARÁ DE SOLTURA nº 054/2015

Pelo presente ALVARÁ DE SOLTURA, indo por mim assinado,
MANDO ao(à) Ilmo(a). Sr(a). Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, ou o responsável pela carceragem da respectiva Casa Penal, ponha incontinenti em liberdade, se por al não estiver preso, ODILON ROCHA DA SANÇÃO, brasileiro, vereador do Município de Parauapebas, portador do CPF nº 025.098.143-20, com os seguintes endereços residenciais: Rua D, nº 237, bairro Cidade Nova, Parauapebas/PA; Rua do Comércio, nº 44, bairro Rio Verde, Parauapebas/PA; e, Colônia Paulo
Fonteles, Km 66, Parauapebas/PA, sem mais qualificações nos autos de HC (Processo nº 0008753-57.2015.8.14.0000), recolhido em virtude de prisão preventiva contra ele decretada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, pela suposta prática dos crimes capitulados nos arts. 312, 317 e 288, todos do Código Penal Brasileiro, c/c art. 89 e 96 da Lei Federal nº 8.666/93 (Processo nº 0007724-46.2015.8.14.0040), vez que, em Sessão Ordinária realizada nesta data, as Egrégias Câmaras
Criminais Reunidas, à unanimidade, concederam-lhe a ordem liberatória, porém, recomendando ao juízo a quo que aplique as medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam, o comparecimento periódico em juízo, nos prazos e condições a serem estipuladas pelo magistrado a quo; proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas; proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal; proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas e; afastamento do seu cargo de vereador e/ou outras que julgar convenientes, após o voto condutor da Exma. Desa. Vania Fortes Bitar.

CUMPRA-SE.
Belém(PA), 06 de julho de 2015.
Des. RICARDO FERREIRA NUNES
Presidente das Câmaras Criminais Reunidas

Após ter dois pedidos de Habeas Corpus negados o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu hoje, 6, Habeas Corpus ao vereador Odilon Rocha de Sanção (sem partido).

Decisão que deverá ser publicada nas próximas horas e, segundo a defesa do vereador, no máximo até amanhã, 7, o vereador será liberado para retornar à Parauapebas.

Sobre a prisão de Odilon Rocha de Sanção

Segundo o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e a corrupção (NCIC) coordenado pelo Procurador de Justiça Cível Nelson Pereira Medrado e a promotoria de Justiça de Parauapebas, na pessoa do promotor de Justiça Hélio Rubens, foi encontrada exagerada quantidade de irregularidades nas quais o vereador Odilon está envolvido. Uma delas, o fornecimento de alimentos, outra a locação de veículos e um terceiro para a lavagem dos veículos que, em tese, seriam locados para a Câmara de Parauapebas. “O que se colheu, estamos analisando”, disse o promotor de Justiça Hélio Rubens, que detalhou a situação:

1 – No contrato de fornecimento de alimentos tínhamos uma exagerada quantidade de alimentos para a Câmara Municipal, sendo que nas notas constavam um tipo de produtos e na verdade outros eram entregues.

2 – No contrato de locação de veículos o contrato consta uma quantidade grande sendo que existe uma quantidade bem inferior era prestada para a Câmara. A informação chegada ao MP é que era um veículo para cada parlamentar.

3 – O terceiro contrato seria a lavagem dos tais veículos em uma empresa que pertence à família do vereador Odilon (Lava a jato Pit Stop); veículos que na verdade não existem de fato dentro do uso dos vereadores.

O promotor diz que isso foi levantado em um primeiro momento nas investigações preliminares e esclarece que a prisão do vereador Odilon Rocha de Sansão se deveu pelo fato de que mesmo sendo instalado o procedimento no MP, ele ouvido em depoimento, mesmo depois daquele escândalo que teve repercussão nacional quando ele falou na tribuna da Câmara que um vereador para se sustentar com o salário que recebia tinha que ser corrupto, as investigações apontam que outras condutas irregulares com a participação dele continuavam ocorrendo; e pela reiteração do fato criminoso contra a administração pública se justificou a prisão preventiva deste vereador.

Hélio Rubens detalhou ainda que de acordo com o que se tem como suspeita e que pode se confirmar com as diligências feitas, é que o que restava do dinheiro dos citados contratos era dividido entre os membros da mesa diretora da Câmara no biênio 2013/2014. “Agora queremos apurar quem operava e quem se beneficiava disso, se só a situação, se toda a mesa da época ou se todos os vereadores”, conclui o promotor Rubens Hélio.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
Foto: Arquivo / Pebinha de Açúcar