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OAB visita 20ª Seccional de Polícia, ‘resgata’ celular e diz que advogado teve direitos violados

Durante esta segunda-feira (23), uma comissão liderada pela Subseção de Parauapebas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve nas dependências da 20ª Seccional de Polícia Civil, localizada na Rodovia Municipal Faruk Salmen.

O que levou os advogados até à Seccional foi o fato de um celular do advogado Arivaldo Aires da Rocha ter sido apreendido durante uma ocorrência policial que foi registrada na semana passada, como foi noticiado em matéria publicada no Portal Pebinha de Açúcar com o seguinte título: “Advogado tem celular apreendido na 20ª Seccional de Polícia Civil”.

Em declarações prestadas à reportagem, Maura Paulino, presidente da OAB Parauapebas, afirmou que o advogado teve seus direitos violados pelas autoridades policiais no momento em que exercia sua profissão. “O celular dele faz parte de sua profissão e a atitude tomada pelas autoridades policiais foi arbitrária, inclusive, o advogado que estiver fazendo seu trabalho pode usar o aparelho celular para fazer fotos e vídeos. Em momento algum Arivaldo Aires da Rocha abusou em exercer seus trabalhos e a OAB repudia veementemente a atitude tomada pelos policiais ao fazer a apreensão do celular do advogado”, relatou Maura.

Na 20ª Seccional de Polícia Civil, os advogados foram com a intenção de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) sobre a apreensão do aparelho celular de Arivaldo Aires e se reuniram com delegados, inclusive com o plantonista Jailson Lucena, responsável pelo caso no dia da ocorrência. “Estamos aqui hoje para cobrar explicações das autoridades policiais e tomar as providências necessárias. Outro fato que chamou nossa atenção foi a apreensão de sua identidade profissional, e isso é grave. Essas situações ocorridas nos entristecem, até porque a OAB quer trabalhar em parceria com as entidades e isso acaba nos distanciando um pouco”, enfocou Maura Paulino, relatando que a Carteira da OAB do advogado foi devolvida no dia seguinte, porém, apesar de ter sido solicitada, a devolução do aparelho celular de Arivaldo não foi autorizada pelo delegado.

Deivid Benasor – Conselheiro Estadual da OAB Pará, Nádia Nogueira – Advogada, Maura Paulino – Presidente da OAB Parauapebas e Arivaldo Aires da Rocha – Advogado que teve o celular apreendido

 

Quem também esteve na Seccional de Polícia Civil nesta segunda-feira (23) e conversou com a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, foi o advogado Deivid Benasor, Conselheiro Estadual da OAB Pará, que na oportunidade afirmou que o celular do advogado foi devolvido após os questionamentos feitos pela comissão em reuniões. “Assim que o sistema OAB tomou conhecimento do caso, nos deslocamos até a seccional de polícia e conversamos com o delegado na presença de outros colegas dele. Depois de ouvir os argumentos, a autoridade policial reconsiderou a decisão e devolveu o aparelho que foi apreendido”, disse.

Nossa reportagem também tentou gravar entrevista com o delegado Jailson Lucena, porém, ele informou que estava ocupado no momento em que foi abordado.

A comissão de advogados também se deslocou até ao quartel do 23º Batalhão de Polícia Militar que tem sede em Parauapebas, com o objetivo de cobrar explicações sobre o caso que terminou com a apreensão do celular do advogado Arivaldo Aires da Rocha.

Acusado de estuprar enteada de 8 anos, pedreiro é salvo de linchamento pela PM

O pedreiro Luís Henrique da Silva, nega, após ser salvo pela polícia, já estando prestes a ser linchado por populares, o crime do qual foi acusado. A culpa imputada contra o homem de 35 anos de idade é estupro de vulnerável, que segundo acusações, teria sido praticado contra uma menina de apenas oito anos de idade, filha de sua esposa, com quem vive há pouco mais de 30 dias no Residencial W Torre, em Parauapebas.

De acordo com o acusado, trata-se de uma criança e “ela fala o que quiser”, mas, garante que os exames comprovarão sua inocência.

Após ter sido preso no local em que vive, Luís Henrique falou com a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar e reconheceu ter ingerido bebidas alcoólicas e depois ter ido para casa, onde foi acordado com pessoas que arrombaram a porta e entraram para agredi-lo.

Bastante nervoso, o pai da criança chegou ao local. Ele é Erisvaldo Oliveira Santos, conhecido como “Baiano”. Ao Pebinha, ele conta que após ser avisado por vizinhos do ocorrido, acionou a polícia e foi ao local onde, ao chegar, já encontrou várias pessoas dando um “corretivo” no acusado com as próprias mãos. “A gente se separou e, com menos de um mês, ela pôs um homem desconhecido dentro de casa. Os vizinhos ainda a aconselharam, mas, ela não deu ouvidos. Agora veja o que acontece”, reclama Erisvaldo, informando ainda que sua filha lhe contou tudo.

Quem comandava a guarnição militar que compareceu ao local era o Sargento Liomar; este confirma que retirou Luís Henrique das mãos de populares e, após levado ao Pronto Socorro do Hospital Municipal de Parauapebas, foi apresentado na 20ª Seccional de Polícia Civil para os procedimentos de praxe. “Quando chegamos ao local ele até agradeceu, pois, o livramos da morte”, relatou o militar, dizendo tratar-se de uma prisão por suspeita de estupro de vulnerável, cabendo agora as investigações da Polícia Civil para, ao concluir o inquérito, caso ele seja comprovadamente culpado, proceder o encaminhamento ao Poder Judiciário.

Execução de casal ‘abala’ a manhã de hoje em Marabá

Dois pistoleiros chegaram à Folha 23, Bairro Nova Marabá, em Marabá, na madrugada de hoje (23), por volta de 2h45, e o ‘garupa’ desferiu vários disparos na direção de um grupo de amigos que estava na frente de uma residência, matando Sara Silva Castro, de 21 anos, com um tiro no peito e desferiu nove disparos de arma de fogo, na cabeça de Lucas Menezes da Rocha, conhecido como “Lukinha”.

De acordo com a Polícia Civil, os amigos estavam consumindo bebida alcoólica e ‘batendo papo’, ao serem atingidos pelos tiros. No local de crime, a Polícia Militar recolheu 12 cápsulas de pistola 380. Não houve tempo para se acionar o socorro médico, os dois morreram na hora. A autoria e motivação dos crimes ainda não foram esclarecidas.

Lucas Menezes da Rocha, conhecido como “Lukinha”

 

De acordo com testemunhas, o ‘alvo’ seria apenas “Lukinha”, mas a moça teria tentado salvar o rapaz, porém recebeu um tiro fatal. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para remover os corpos e o Departamento de Homicídios da 21ª Seccional de Polícia Civil investiga o caso.

Bancos abrem em horário especial amanhã

Os bancos abrem abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Segup ordena fluxo de veículos em Salinas por meio de parceria público privada

No período de final de ano, muitas pessoas procuram o litoral paraense para aproveitar as festas, Natal e Ano Novo. E para melhor organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança a pedestres e aos motoristas que irão se deslocar para a praia do Atalaia, no município de Salinópolis, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) está organizando o fluxo de veículos na praia. O ordenamento, que faz parte da operação “Festas Seguras” iniciou neste final de semana e ocorrerá, todos os dias, até o dia 6 de janeiro. O planejamento e acompanhamento é realizado pela Secretaria Adjunta de Operações (SAGO), vinculada à instituição.

A organização do fluxo já está no planejamento das operações da Segup, porém está é a primeira vez que é concretizado por meio da parceria público privada. Um chamamento público piloto foi realizado e as empresas interessadas tinham a opção de comprar cotas para a aplicação de suas respectivas marcas nas bandeirolas fixadas ao longo da praia. A empresa que colaborou nesta ação foi a Equatorial. Para esta operação, o percurso compreendido com as bandeirolas representa uma extensão de 2.200 metros, economia para a gestão pública e uma maneira de arrecadar recursos financeiros significativos que são depositados no Fundo de Investimento da Segurança Pública (FISP).

“A parceria com o setor privado será uma tônica da nossa gestão. As empresas podem e devem ajudar o poder público a melhorar os serviços oferecidos à população. Na medida em que nos ajudam, também divulgam suas marcas, tendo também ganhos com isso. No caso de Salinas, fizemos um chamamento público piloto, onde empresas se responsabilizam pela confecção das bandeirolas que demarcam a praia durante o final de ano, também liberam cotas de investimento para segurança pública (depositadas no FISP) e divulgam suas marcas. Somente neste exemplo, o estado economizou na confecção de 500 bandeirolas e ainda recebeu aporte de 30.000 reais para investimentos, via FISP. Faremos isso em outros eventos e esperamos aumentar essa parceria. Para as férias de julho de 2020, certamente, essa parceria será muito maior”, explicou o secretário de segurança pública, Ualame Machado.

Operação Festas Seguras – A operação integrada foi deflagrada no dia 11 de dezembro pela Segup e tem como principal objetivo intensificar as ações de segurança em áreas comerciais que apresentam grande fluxo de consumidores na Região Metropolitana de Belém e nos principais interiores e balneários do Estado. A operação será realizada até o dia 6 de janeiro de 2020. Cerca de 2 mil agentes participam da operação.

A ‘Festas Seguras’ abrange várias ações e etapas neste mês de dezembro. A primeira fase teve início com o policiamento na região do Comércio e dos grandes centros lojistas, como os shoppings centers e grandes lojas comerciais da capital, resguardando a população nesse período de compras intensificadas e recebimento do 13º salário. Essa ação se estende também nos interiores, agindo nos pontos comerciais de maior movimentação. A segunda fase abrange as festas de final de ano, tanto no Natal, quanto no Ano Novo, quando aumenta o deslocamento para os balneários, praias e ilhas.

Câmara aprova projeto que beneficia pessoas sem condições de construir casa própria

Objetivando beneficiar pessoas que possuem imóveis ou foram inseridas em programas habitacionais e estejam desempregadas, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária deste sábado (21) o Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.426, de 13 de outubro de 2010.

A proposição possibilita a construção ou reforma de imóveis residenciais de pessoas de baixa renda que estejam em situação de fragilidade econômica, sem condições, comprovadamente, de construir ou tornar seu os imóvel digno para a moradia, sem comprometer a manutenção básica da família.

De acordo com o Executivo, a proposição estabelece parâmetros justos, equânimes e coerentes a serem seguidos, tais como a comprovação de que a renda familiar do interessado não ultrapasse três salários mínimos; que o beneficiário não possua outro imóvel em seu nome e CPF; e utilize o benefício exclusivamente para habitação.

“O benefício do presente projeto alcança um caráter econômico, pois a moradia é um produto que impulsiona a economia, contribui na aceleração da indústria da construção civil, produtos de consumo alimentar, e, de uma forma ou de outra, cria deveres para a administração pública, como criação e melhoramento de postos de saúde, segurança pública, manutenção da pavimentação e saneamento básico, gerando movimentação positiva para todos”, diz trecho da mensagem do Poder Executivo.

A proposição explica também que o caráter social do projeto de lei é grandioso, já que se trata de um programa que visa facilitar as condições de uma parcela trabalhadora, mas ainda carente e insuficiente de recursos para construir ou reformar sua casa própria, sonho principal de todos os brasileiros.

“É o mínimo que se pode pretender para a promoção de justiça social, pois a casa é uma forma de abrigo, representa segurança e é o local onde as pessoas se desenvolvem individual e socialmente”, destaca.

Depois de ser apresentado e discutido em plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora será devolvido para ser sancionado pelo prefeito municipal.

 

 

Com um bilhão e seiscentos e oitenta milhões de reais, orçamento para 2020 será o maior da história

A Câmara de Vereadores de Parauapebas aprovou em sessão extraordinária deste sábado, 21 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento a ser executado em 2020.

A peça direciona os serviços públicos e ações do Poder Executivo no próximo ano. A receita total estimada foi estabelecida por meio do Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria da administração municipal, que prevê que o orçamento fiscal e da seguridade social seja de R$ 1.680.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e oitenta milhões de reais). Portanto, a expectativa de maior arrecadação da história do município de Parauapebas.

A lei estipulou que a receita do orçamento fiscal atinja o montante de R$ 1.680.510.000,00 e a receita destinada ao orçamento da seguridade social alcance o valor de R$ 42.490.000,00. Porém, o Poder Executivo está autorizado a fazer ajustes necessários, buscando a flexibilidade e atendimento das necessidades da administração.

Tramitação

O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 79/2019 tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram pareceres pela aprovação.

A CFO tem a competência privativa para analisar ou rejeitar as emendas parlamentares apresentadas ao orçamento. Elas não são submetidas a votação em plenário, somente o parecer do projeto.

Emenda substitutiva

Ainda na sessão extraordinária, o vereador Joel do Sindicato apresentou a Emenda Substitutiva n° 206 ao Projeto de Lei n° 79/2019.

A emenda tem o objetivo de alterar o art. 8° da PLOA 2020, de modo que os poderes Executivo e Legislativo estejam autorizados a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade social até o limite de 0,5%.

O Projeto da LOA/2020 definia suplementação de até 35%. Ou seja, a emenda proposta por Joel diminui o percentual de crédito adicional para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas.

O vereador Joel do Sindicato explicou que não ver como conveniente a possibilidade de se conceder autorização ao Executivo para suplementar dotações orçamentárias até o limite de 35% do orçamento em exame sem que o Executivo apresente justificativas plausíveis para tanto.

Já existe previsto no orçamento a reserva de contingência na ordem de R$ 6.202.300,00, que deverá, de antemão, atender situações não previstas orçamentariamente. A autorização requerida só teria sentido por solicitações em projetos de lei específicos onde se possa evidenciar a real necessidade e a plausibilidade da justificativa”, destacou.

Conforme o parlamentar, a diminuição no percentual é um mecanismo de garantir o exercício da função fiscalizadora inerente às atribuições da Câmara Municipal de Vereadores.

A emenda substitutiva exclui do limite os créditos adicionais e suplementares decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no exercício.

Fixação das despesas

As despesas foram fixadas considerando o volume de recursos previstos e a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da administração, bem como a geração de despesas oriundas da criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental. Desta feita, as despesas foram definidas da seguinte forma:

Gabinete do Executivo: R$1.500.000,00

Secretaria de Planejamento e Gestão: R$ 10.000.000,00

Secretaria de Cultura: R$ 9.000.000,00

Fundo Municipal de Cultura: R$ 200.000,00

Secretaria de Desenvolvimento: R$ 16.200.000,00

Procuradoria Geral: R$ 13.000.000,00

Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 11.200.000,00

Secretaria de Administração: R$ 18.000.000,00

Secretaria da Fazenda: R$ 69.700.000,00

Secretaria de Serviços Urbanos: R$ 74.983.420,00

Secretaria de Meio Ambiente: R$ 7.500.000,00

Fundo Municipal do Meio Ambiente: R$ 1.700.000,00

Secretaria de Obras: R$ 172.000.000,00

Secretaria de Produção Rural: R$ 25.000.000,00

Secretaria de Educação: R$ 20.000.000,00

Fundo Municipal de Educação (Fumep): R$ 235.168.700,00

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): R$ 191.000.000,00

Secretaria de Saúde: R$ 40.000,00

Secretaria de Assistência Social: R$ 6.000.000,00

Fundo dos Direitos da Mulher: R$ 2.280.000,00

Secretaria da Mulher: R$ 4.520.000,00

Secretaria de Habitação: R$ 50.000,00

Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social: R$ 58.000.000,00

Secretaria Municipal de Mineração, Energia e Tecnologia: R$ 3.000.000,00

Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão: R$ 53.000.000,00

Fundo de Integração e Protagonismo Juvenil: R$ 200.000,00

Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo: R$ 1.556.000,00

Fundo de Regularização Fundiária: R$ 28.918.000,00

Fundo Especial de Custeio de Iluminação: R$ 18.016.580,00

Prosap – Programa de Saneamento Ambiental do Rio Parauapebas: R$ 85.000.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 285.000.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 35.000.000,00

Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 6.720.000,00

Fundo da Pessoa com Deficiência: R$ 165.000,00

Fundo Municipal da Pessoa Idosa: R$ 100.000,00

Orçamento da Administração Indireta (Saaep): R$ 54.000.000,00

Emendas parlamentares

O valor reservado para emendas parlamentares na PLOA para 2020 foi de R$ 50.400.000,00, sendo que cada vereador apresentou emendas sugerindo a aplicação de recursos em diversas áreas, tais como saúde, educação, assistência social, segurança pública, esporte e lazer, obras, produção rural, meio ambiente, saneamento básico, entre outras.

Encaminhamento

O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores e será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Se for sancionada, a LOA vigorará a partir do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2020. Após a votação, os trabalhos legislativos de 2019 foram oficialmente encerrados.

 

Operadores de equipamentos participam de capacitação para transporte autônomo de caminhões

Foi iniciada a capacitação dos operadores de equipamentos da Vale que irão interagir com os dois primeiros caminhões autônomos em teste na mina de Carajás. As três primeiras turmas foram realizadas no Centro de Treinamento de Transporte Autônomo, único no mundo implantado em Parauapebas pela empresa que desenvolveu a tecnologia, a Komatsu, para capacitação das equipes.

Julivan dos Santos tem 42 anos e é operador de equipamento de terraplanagem, uma das máquinas que terá interação com os caminhões. Ele conta que participar do curso foi como voltar a aprender o abecedário na escola. “Apesar de ter 12 anos na mineração, a mina autônoma é como se você tivesse aprendendo todo alfabeto novamente, tudo é novidade e interação com tecnologia”.

Ele e mais outros 23 operadores de equipamentos convencionais foram treinados. “A expectativa, a partir dos treinamentos é de que a interação dos caminhões autônomos, a proximidade e manobra é toda controlada pela gente. Numa questão de tempo, iremos dominar completamente essa tecnologia”, diz ele se sentindo desafiado.

Participaram dessas turmas, operadores de equipamentos como trator de esteira, motoniveladora e pá carregadeira. Durante 80h de capacitação, receberam formação teórica e por meio de simuladores, que reproduzem possíveis situações reais em campo. Na segunda etapa de capacitação, eles seguem para a prática assistida na área de testes da operação autônoma. Os treinamentos irão continuar ao longo de toda implantação do projeto.

Operadores de equipamentos da Vale participam de treinamento sobre transporte autônomo

 

“É muito importante essa capacitação dos operadores que já atuavam na área, faz parte do cronograma de implantação, eles são profissionais com extrema experiência tanto na mina quanto nas operações da mineração e isso torna a tarefa muito mais fácil e muito mais inclusiva”, destaca o instrutor da Komatsu, Vinicius Sousa.

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