Parauapebas já iniciou os trabalhos para receber o recurso federal da Lei Paulo Gustavo, através do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). A comunidade cultural se reunirá em 10 encontros setoriais para coletivamente construir os editais culturais, e os produtores culturais de Parauapebas terem possibilidade de acessar estes recursos.
O CMPC em 2020 juntamente com o então secretário de Cultura Sadisvan Pereira administraram a Lei Aldir Blanc, transferindo através de três editais, recursos para 169 produtores culturais, entre pessoa física, jurídica e coletivos culturais. Parauapebas foi um dos poucos municípios do estado do Pará que fez sua prestação de contas ao Governo Federal com sucesso, desta forma estando aptos a receber o recurso da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
HOMENAGEM
A Lei Paulo Gustavo homenageia o ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.
O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), assinado na 5ª feira (11.mai.2023), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para Estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a importância e a urgência da medida. “Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o 1º que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos”, disse.
De acordo com o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 Estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento”, relatou a ministra.
AUDIOVISUAL
A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.
Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente estre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.
PARAUAPEBAS
Só após as oitivas, que são as escutas que o CMPC fará junto à comunidade, é que os editais serão lançados de acordo com as demandas que advindas destas reuniões. Desta forma descentralizando e democratizando o processo de acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo. Segue o calendário das reuniões setoriais que acontecerão nos próximos dias.
