Dia: 4 de dezembro de 2015

Hoje, sexta-feira (4), o município de Parauapebas recebeu a última bolada deste ano paga pela mineradora Vale à prefeitura local a título de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), popularmente conhecida como royalty de mineração. Cerca de R$ 15,5 milhões acabaram de entrar na conta-corrente do Executivo, mas o valor, embora alto, é preocupante: no acumulado do ano, Parauapebas recolheu a mais baixa quantia desde 2011.

Uma das principais fontes de receitas do município, a Cfem está em queda livre e, caso medidas de implementação de novas matrizes econômicas não saiam do papel, poderá, num futuro muito próximo, não dar conta de fazer frente às demandas sociais da população local, que só cresceu no período.

Ao longo de 2015, o recolhimento de royalties de mineração por parte de Parauapebas foi de R$ 150,7 milhões, quase R$ 100 milhões a menos em relação aos R$ 247,5 milhões que entraram na conta da prefeitura em 2014.

A comparação entre 2015 e 2013 é ainda mais perversa porque, dois anos atrás, no auge da arrecadação, Parauapebas se esbaldou com R$ 450,8 milhões recebidos como Cfem – dos quais R$ 200 milhões eram provenientes de pagamento judicial de compensações sonegadas pela Vale em anos anteriores

Em 2012, a Prefeitura de Parauapebas embolsou R$ 283,1 milhões, isto é, mais de R$ 130 milhões em relação a 2015, enquanto em 2011 abocanhou R$ 234,4 milhões, mais de R$ 80 milhões sobre o montante atual.

CIRCUNSTÂNCIAS

Atualmente, o principal motor que gera Cfem em Parauapebas é o minério de ferro, com 95% de participação na compensação. Os minérios de manganês, com 3%, e de níquel, com 0,5%, surgem em seguida, acompanhados de ouro, granito e gnaisse. Todavia, o decréscimo na arrecadação é explicado pela baixa do preço do minério de ferro no mercado internacional.

Cotada em dólar, a tonelada do minério tem enfrentado dias cada vez mais difíceis em 2015. Nesta sexta-feira, por exemplo, enquanto Parauapebas recebia sua última parcela de Cfem do ano, o minério fechava em sua cotação mais baixa da década: 39,40 dólares. Em 2011, auge da commodity, o preço chegou a 191 dólares por tonelada, praticamente cinco vezes o valor atual.

Para piorar, as projeções externas indicam que o minério pode estagnar na casa dos 30 dólares porque a China, maior consumidora global, já vinha comprando menos ferro para abastecer sua indústria de aço e, agora, vai começar o inverno por lá, o que diminui consideravelmente a demanda.

Não obstante ao freio chinês, as maiores mineradoras do globo – a brasileira Vale e as australianas BHP e Rio Tinto – não param de despejar minério de ferro produzido a baixo custo, como o de Parauapebas, no mercado. E vem muito mais toneladas por aí.

Ontem, quinta-feira (3), mais uma gigante entrou no mercado, a também australiana Roy Hill, que vai extrair 55 milhões de toneladas de minério de ferro e tentar desovar mundo afora. Ano que vem, é a vez da Vale ampliar sua capacidade de produção, mediante o “start-up” do projeto S11D, na Serra Sul de Carajás, dentro dos domínios do vizinho Canaã dos Carajás. Serão mais 90 milhões de toneladas do melhor minério de ferro do mundo, por meio de um projeto que, segundo a Vale, será o de melhor custo-benefício da história.

Assim, no cenário atual, Parauapebas sofre com os efeitos da sobreoferta, que rebaixa o preço de seu principal produto. O município produz muito mais minério que há cinco anos, é verdade. Porém, o valor é cinco vezes menor. Isso, por tabela, derruba o preço dos royalties.

COLAPSO EM 2016

A continuar com desempenho fraco, o minério de ferro derrubará, em 2016, muito mais o valor da Cfem recebida pela prefeitura. Com o preço do produto patinando em 40 dólares ou abaixo disso agora em dezembro, o royalty deste mês – que vai cair na conta do município em fevereiro – deverá ser o mais baixo do quinquênio. A própria recuada do dólar, que chegou a R$ 4,30 este ano, mas patina atualmente em R$ 3,80, vai derrubar a arrecadação.

Apesar de tudo isso, Parauapebas é o município na faixa entre 150 mil e 500 mil habitantes com a arrecadação “per capita” proporcionalmente mais alta, ao menos teoricamente, já que sua população tem enfrentado a diminuição do poder de compra e, muito pior, o desemprego avassalador.
Em 2011, no auge da extração mineral e quando a população chegou a 160 mil habitantes, a arrecadação de royalty por pessoa estava em R$ 1.465. Dois anos depois, em 2013, auge do recolhimento de Cfem e quando a população cresceu para 177 mil habitantes, a valor “per capita” saltou para R$ 2.546.

Mas aí chegou 2015 e acabou com a farra. Hoje, com 190 mil habitantes, a arrecadação média de royalties amarga R$ 793, o valor mais baixo desde os anos 2000. Na prática, isso implica dizer que o município está perdendo a capacidade financeira de investir em serviços essenciais básicos – como saneamento, mobilidade e infraestrutura – para cada um de seus habitantes.
Se serve de consolo, o município ainda tem para receber, em título de repasses constitucionais, cerca de R$ 14,81 milhões ao longo deste mês, de acordo com boletim técnico divulgado hoje pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Reportagem especial: André Santos – Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar

O discurso de que Parauapebas é “ainda um município novo e desenvolvido” tem acomodado o poder público e a sociedade, bem como engessado o seu progresso social para as quase três décadas de emancipação político-administrativa. Prova disso é que, mesmo com uma produção de riquezas considerável, a “Capital do Minério” não conseguiu tornar-se, por exemplo, um polo universitário ou um centro dinâmico de pesquisas. Isso significa que o desenvolvimento econômico municipal, reflexo da ascensão da indústria extrativa mineral escorada na Vale, não se converteu em conquistas importantes e que coloquem o município na vitrine dos lugares universitários desejados – fato que, por si só, já lhe impulsionaria na diversificação da matriz econômica.

Atualmente, existem 12 instituições de ensino superior que ofertam cursos de graduação em Parauapebas, mas apenas duas públicas e só uma com cursos de continuidade regular. São 80 cursos de graduação em atividade, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), mas a maioria repetidos, como Administração (que é ofertada por dez instituições diferentes), Ciências Contábeis, Pedagogia, Geografia. Cursos públicos e gratuitos mesmo são apenas 14, e mais da metade dos quais com o futuro incerto – isto é, não se sabe se, depois que as turmas se formarem, haverá novo vestibular para novas turmas.

Enquanto a rica Parauapebas – em processo inicial de decadência socioeconômica – caminha a passos lentos, Araguaína, que tem mais ou menos seu tamanho, possui 141 cursos e é um dos poucos municípios com vocação universitária na Amazônia. Por lá, são 16 cursos com seleção anual, um dos quais a tão cobiçada Medicina, que “rouba” candidatos de Parauapebas e faz correr por lá um capital – dinheiro com aluguel, alimentação, bens de consumo – que poderia girar aqui.

Não muito longe de Parauapebas, Marabá é o principal “sequestrador” de jovens parauapebenses que almejam ensino superior. Por lá, duas instituições públicas federais e uma estadual ofertam 44 cursos de graduação públicos e gratuitos cadastrados no MEC. Com a emancipação da antiga Universidade Federal do Pará (UFPA) no município para dar vida à novíssima Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), cujo campus Parauapebas perdeu, Marabá se tornou o maior polo de Engenharia do interior Amazônico e se consolidou, de vez, como cidade universitária. O próximo passo será transformar-se num centro de Saúde, já que cursos da área, inclusive Medicina, devem desembarcar via Unifesspa até 2017. Hoje, no entanto, Marabá já possui curso de Medicina regular oferecido pela Universidade do Estado do Pará (Uepa).

POTENCIAL DE CONSUMO

Não existe uma estatística precisa, mas os 162 cursos de graduação em atividade em Marabá, ministrados por duas dezenas de instituições, movimentam em torno de R$ 10 milhões por mês em salário de professores e técnicos administrativos, que vão gastar no comércio local; e em estadia, refeição, transporte, lazer e serviços como xerox dos milhares de alunos, boa parte dos quais oriundos de outras cidades e até de estados distantes. Em uma conta simples, ao final de cada ano, as instituições de ensino superior de Marabá vão ter injetado cerca de R$ 120 milhões na economia local, valor que não se verá como numa poupança, mas que fará o município ser cada vez mais independente do sofrimento de possuir uma única fonte de recursos.

Nesse aspecto, Parauapebas está atrasado. Cerca de 2.500 jovens concluem o ensino médio anualmente, mas sem perspectivas de ficar em casa. Vai-se criando, assim, um município de pessoas desapegadas porque têm de buscar lá fora as oportunidades que sua rica terra natal não tem condições de oferecer.

Para além da crise econômica, que assola o município com muitos desempregos e com a perda lenta e gradativa do poder aquisitivo da população, há uma crise de perspectivas para médio e longo prazos. E como não se pode prever o amanhã num lugar de base mineral, que vive à sombra de investimentos da iniciativa privada e que tem visto diariamente o preço de sua principal fonte de renda (o minério) despencar, a incerteza é o cardápio do dia, absolutamente tudo o que se tem para o momento.

Reportagem: André Santos – Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar