À comunidade da Unifesspa e à sociedade brasileira.
“Com os cortes recentes de recursos, efetuados pelo governo federal, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) encontra-se, neste momento, sem suporte orçamentário para honrar seus compromissos em dezembro. Não há orçamento para empenho de valores que subsidiem serviços como manutenção dos prédios, limpeza de caixa d’água, dedetização, manutenção de elevadores, ar condicionados, vigilância, limpeza, manutenções de veículos, abastecimento dos carros e ônibus de nossa frota, bem como todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo a conta de energia, que já deixou de ser paga desde o mês de setembro de 2022.
Adicionalmente à situação de insuficiência orçamentária, em virtude da alteração do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, ocorrido no dia 1º de dezembro, a Unifesspa foi informada que o MEC não tem autorização para novas liberações de financeiro no mês de dezembro. Com isso, os pagamentos de fornecedores programados para ocorrer esta semana, não têm data para ocorrer. Isso significa que, despesas possuidoras de lastro orçamentário, que foram devidamente empenhadas e liquidadas de acordo com o fluxo usual, agora não podem ser pagas por inexistência de repasse de financeiro.
No dia 28 de novembro, foi retirado o montante de R$ 691.945,73 da Unifesspa. Deste valor, 20% são provenientes de receita arrecadada pela própria universidade e que seria destinada ao pagamento de parte das despesas do mês de novembro; 15% são do custeio de funcionamento, que também seria destinado ao pagamento de parte das despesas do mês de novembro; e 65% de investimento, destinados a obras de acessibilidade.
No dia 1º de dezembro, próximo ao meio dia, foi realizada a devolução do limite de empenho retirado no dia 28, mas, logo no final da tarde, foi realizado novo bloqueio orçamentário na na ordem de R$ 2.422.725,00, inclusive de despesas já realizadas.
O novo bloqueio compreendeu: 72% de orçamento de fontes de receita própria, destinado em sua maioria à execução de projetos financiados por agência de fomento do Governo do Estado do Pará; 20% do orçamento de investimento, destinado a obras de acessibilidade; e 8% de orçamento de custeio para funcionamento da Instituição, inclusive, da Assistência Estudantil.
O bloqueio comprometeu, ainda, R$154 mil de despesas já empenhadas para funcionamento, investimento e Assistência Estudantil.
Com esse novo bloqueio orçamentário mantém-se o cenário de suspensão dos pagamentos das contas de energia elétrica, desde o mês de setembro; acrescenta-se suspensão de parte dos pagamentos das despesas de novembro; mantém-se a ausência de orçamento para a maior parte das despesas de dezembro e acrescenta-se também, como novo grande impacto, a incapacidade orçamentária de execução de recursos captados de agência de fomento do governo do estado.
Em síntese, houve um corte de R$1,7 milhão do custeio na Unifesspa no primeiro semestre, e agora mais R$2,4 milhões, em sua maioria orçamento das ditas receitas próprias arrecadadas pela própria Unifesspa.
Mais recentemente, ainda, com o contingenciamento na CAPES, bolsas estudantis deixarão de ser pagas. Na pós-graduação, 34 bolsas Demanda Social, cinco do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) da Amazônia Legal e três bolsas de pós-doutorado.
Em relação ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com a realocação de R$300 milhões ao MEC, efetuada na noite desta quinta-feira (7), sendo R$460.579,50 à Unifesspa, os alunos de graduação que são bolsistas de projetos de ensino, pesquisa e extensão e/ou recebem auxílios da Assistência Estudantil terão suas bolsas e auxílios referentes ao mês de novembro/2022 compensados em conta bancária em até dois dias úteis.
Diante deste cenário, a Unifesspa repudia veementemente os cortes e a herança calamitosa na Educação, Ciência e Tecnologia que o Governo Federal deixa e com a qual nos confrontaremos já em 2023. A medida desconsidera, novamente, que os principais atingidos pelos ataques às instituições públicas são as parcelas mais vulneráveis da sociedade brasileira. No caso das universidades, os mais afetados são os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que utilizam o valor das bolsas e auxílios como fonte de subsistência, apesar de seus valores defasados por falta de reajuste há dez anos, e os trabalhadores assalariados das empresas terceirizadas.
A Unifesspa se solidariza com os bolsistas e com todos os membros da comunidade universitária e manifesta que continuará atuando em defesa de suas conquistas, do seu crescimento e da região. Para isso, conta com o apoio da comunidade e com a parceria dos reitores e reitoras das universidades e dos institutos federais, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), buscando o diálogo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional para a reversão desta inadmissível situação”.
A Unifesspa continuará atuante como sempre, necessária como nunca!
